Mobilização
no Ministério Público Federal – O CNAS atuará em todas as instâncias para
garantir que os recursos obrigatórios do SUAS sejam preservados. Na tarde de
hoje, alguns Conselheiros estiveram no Ministério Público Federal avaliando as
alternativas legais possíveis.
Confira
Resolução do CNAS sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2018
link:
Confira o
Parecer da Advocacia-Geral da União, assinado pelo Advogado-Geral da União,
informando que os recursos do SUAS são obrigatórios
link:
Fonte: Assessoria
de Comunicação CNAS.
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