O Vereador Fabiano Pacômio (PT) usou a tribuna do Poder Legislativo de Carnaúba dos Dantas na tarde de ontem (9) para denunciar desconto em uma só vez do ressarcimento salarial de insalubridade recebida por servidores da saúde quando estes estavam em licença-prêmio.
Segundo o edil, teve servidor que teve descontado no seu salário até R$ 400,00 (quatrocentos reais), o que levou a uma insatisfação do pessoal da saúde.
Na sua fala, Fabiano disse que este ano alguns servidores da saúde tiraram licença-prêmio e a prefeitura fez o pagamento integral, incluindo a insalubridade.
Posteriormente, verificado isso, a prefeitura descontou nos contracheques do mês seguinte, de uma só vez, os valores pagos, causando graves problemas alimentares aos servidores municipais.
Para o edil, antes de efetuar o desconto nos contracheques dos servidores, o prefeito deveria instalar um processo administrativo verificando se de fato houve o pagamento indevido, dando ao servidor a oportunidade de efetuar eventual ressarcimento voluntariamente ou através de desconto em folha, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
“Se esses funcionários entrarem com uma ação a justiça vai anular esse procedimento administrativo e consequentemente vão ter direito aos recebimentos dos valores descontados de forma indevida” disse o vereador.
Fonte: Blog Carnaúba Noticias
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