terça-feira, 14 de novembro de 2017

LICITAÇÃO DE OBRAS DE ACESSO DO MONTE DO GALO CONTINUA EM VIGOR

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas havia anulado o processo licitatório (Tomada de Preços nº 001/2017), que prevê a contratação de empresa para construção de obras acesso ao Monte do Galo.

Interpretação a decisão do MM. Juiz de Acari Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo, o prefeito voltou atrás da sua decisão anterior, vez que apenas a empresa que ficou em primeiro lugar no certame foi desclassificada, prevalecendo em vigor o processo licitatório que deverá continuar, e, portanto, tornou sem efeito o termo de anulação, conforme abaixo:

GABINETE DO PREFEITO
TORNO SEM EFEITO O TERMO DE ANULAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 001/2017

O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo nº 0100581-62.2017.8.20.0109 que acolheu os embargos de declaração e corrigiu erro material da sentença anteriormente, conforme cópia anexa, decide tornar sem efeito o TERMO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO N.º 001/2017, datado de 18/10/2017. Ato contínuo, determina que a CPL adote as medidas necessárias para a retomada do processo licitatório. Data da circulação: Diário Oficial da União, seção n° 3, edição Nº 214, página 251, quarta-feira, do dia 08 de novembro de 2017. Data da circulação: Diário Oficial dos Municípios, edição Nº 1638, página 22, quarta-feira, do dia 08 de novembro de 2017.
10 de novembro de 2017.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA.
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria da Paz Dantas
Código Identificador:862EC5CD

Fonte: Blog Carnaúba Noticias

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