segunda-feira, 18 de setembro de 2017

VEREADOR MARCELO DE ZÉ DANTAS (PV) SOLICITOU DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LISTA CONTENDO NOME COMPLETO DE TODOS OS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO


O Vereador Marcelo de Zé Dantas (PV) solicitou na última sessão da Câmara Municipal no dia (11/09) da Secretária Municipal de Administração e Planejamento do Município de Carnaúba dos Dantas, Juliana de Souza, que seja enviado a casa Legislativa uma lista contendo nome completo de todos os Contratados do Município, solicitou também em Caráter de Urgência/Urgentíssima dos Advogados da Prefeitura Municipal, que com base no art. 25 da Lei Orgânica Municipal, vão a casa Legislativa para fazer explanação a respeito dos serviços prestados a Prefeitura Municipal, levando relatório contendo tais informações.

Veja a abaixo a indicação e o requerimento:

INDICAÇÃO Nº 188/2017- DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DA ILMª SRª. JULIANA DE SOUZA MEDEIROS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA UMA LISTA CONTENDO NOME COMPLETO DE TODOS OS CONTRATADOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 142/2017- DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA DO EXMºS. SENHORES FLÁVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ARAÚJO E DUTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, JÉSSICA MEDEIROS DANTAS – ADVOGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE COM BASE NO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VENHAM A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA FAZER EXPLANAÇÃO A RESPEITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PREFEITURA MUNICIPAL, TRAZENDO RELATÓRIO CONTENDO TAIS INFORMAÇÕES.

Fonte: Facebook Câmara Municipal

VEREADOR FABIANO PACÔMIO (PT) SOLICITOU QUE SEJA DESTINADO UM FISCAL/VIGIA PARA OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS QUE FORMA O COMPLEXO XIQUE – XIQUE.


O Vereador Fabiano Pacômio (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal na última sessão realizada no dia (11/09), a onde solicitou do Prefeito Gilson Dantas e do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Jemmifran da Silva Dantas, que seja destinado um Fiscal/Vigia para os Sítios Arqueológicos que forma o complexo Xique – Xique, que seja feita a manutenção, restauração e pintura da estrutura da Praça Pública que fica localizada em frente à Escola Instituo Municipal João Cândido Filho (IMJCF) no Centro de Carnaúba dos Dantas/RN.

Na oportunidade ele também solicitou do Prefeito Gilson Dantas e do Secretário de Agricultura Múcio de Oliveira, que seja iniciado o Programa de Construção, recuperação e ampliação de barreiros na zona rural de Carnaúba dos Dantas/RN e que seja feito a instalação de lâmpada nos postes de nº l24 834 e l24 835 – Rua Vereador João Lino, mais precisamente ao lado do estádio Municipal José Henrique Dantas.

Veja todas as  indicações a baixo:

INDICAÇÃO Nº 182/2017- DE AUTORIA DO EDIL FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DESTINADO (01) UM FISCAL/VIGIA PARA OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS QUE FORMA O COMPLEXO XIQUEXIQUE, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

INDICAÇÃO Nº 183/2017- DE AUTORIA DO EDIL FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR. JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES PÚBLICO, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PINTURA DA ESTRUTURA DA PRAÇA PÚBLICA QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL INSTITUO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO FILHO (IMJCF) – CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

INDICAÇÃO Nº 184/2017- DE AUTORIA DO EDIL FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR. MÚCIO DE OLIVEIRA DANTAS – COORDENADOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA, QUE SEJA INICIADO O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

INDICAÇÃO Nº 185/2017- DE AUTORIA DO EDIL FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADA NOS POSTES DE NºS L24 834 E L24 835 – RUA VEREADOR JOÃO LINO, MAIS PRECISAMENTE AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ HENRIQUE DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.


Fonte: Facebook Câmara Municipal

CNS REALIZA OFICINAS DE FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS EM TODO O BRASIL



Com o objetivo de formar multiplicadores capazes de qualificar sua atuação pela democratização do Estado e pela garantia dos direitos sociais, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza Oficinas de Formação para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). O curso, com agenda em todo o Brasil, é voltado para conselheiros e conselheiras municipais e estaduais de saúde, além de lideranças de movimentos e organizações populares que atuam na luta pelo Direito Humano à Saúde.

A participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde é fundamental para a democracia. Por isso, as oficinas têm o intuito de fortalecer os participantes como sujeitos sociais que atuam na formulação e deliberação das políticas, desenvolvendo também o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS.

As inscrições devem ser feitas por meio do site (www.formacontrolesocial.org.br). Serão disponibilizadas 80 vagas. 30% de lideranças de movimentos e organizações populares; 70% de conselheiros e conselheiras municipais e estaduais. A seleção será feita pela Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS do CNS e do Conselho Estadual de Saúde de cada estado. Com isso, será possível criar uma rede de pessoas em defesa dos direitos básicos à saúde no Brasil.

Com 16h/aula, o curso é uma realização do CNS, executado pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap) e pelos Conselhos Estaduais de Saúde. Essa é mais uma ação da Política Nacional de Educação Permanente para Controle Social no SUS (PPNEPCSS), criada em 2006, após uma série de debates e oficinas. Desde então, um conjunto de ações formativas são realizadas pelo CNS.
Calendário das Oficinas
Rio Grande do Sul: 26 e 27 de setembro em Pelotas | 19 a 20 de outubro em Santa Maria | 28 e 29 de novembro em Palmeira das Missões | 05 e 06 de dezembro Porto Alegre

Sergipe: 28 e 29 de setembro

São Paulo: 9 e 10 de outubro em São Paulo | 7 e 8 de março de 2018 em São Paulo | 21 e 22 de março de 2018 em Araraquara | 4 e 5 de abril de 2018 em Marília.

Minas Gerais: 9 e 10 de novembro | 13 e 14 de dezembro | 15 e 16 de março | 22 e 23 de março


Bahia: 18 e 19 de outubro | 13 e 14 de novembro | 16 e 17 de novembro | 5 e 6 de dezembro | 13 e 14 de dezembro.

Fonte: Ascom/CNS

CNS REAFIRMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA



O Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu nessa quinta-feira (14/9), em Brasília, a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Na 297ª Reunião Ordinária, os conselheiros reafirmaram  que o Estado deve garantir serviços de saúde gratuitamente e de qualidade, e manifestaram mais uma vez preocupação com a revisão da Atenção Básica, que foi pactuada na última Comissão Intergestora Tripartite (CIT), em agosto deste ano.

O CNS aprovou a manutenção da Recomendação do CNS nº35/2017 que garante o amplo debate sobre a PNAB no âmbito dos conselhos e recomenda que o Ministério da Saúde (MS) não publique os textos de atualização da política pactuados na última reunião tripartite.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado tem o dever de debater as consequências da revisão da PNAB. “Convocamos os trabalhadores para a defesa do modelo de sucesso traduzido na saúde da família e que não pode ser destruído. O CNS continua aberto ao diálogo que tem entre outras funções a de debater a realidade da saúde pública brasileira. Os órgãos gestores devem ter a responsabilidade em responder as demandas da sociedade civil em pontuar qual o modelo de atenção básica que queremos”, disse.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David apresentou o histórico do financiamento do SUS desde a constituição de 1988. “O subfinanciamento do SUS se agravou a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015, que prevê cortes irreparáveis na área da saúde. A liminar do ministro Ricardo Lewandowski do STF, contra os artigos 2º e 3º da EC, evita que os recursos aplicados em saúde sejam inferiores ao ano anterior”, explicou.

De acordo com Grazielle, os royalties do petróleo seria uma das fontes para o cumprimento do mínimo a ser aplicado em saúde. “Assim, uma receita que deveria ser adicional tornou-se parte do mínimo. Uma receita ainda pequena, mas com grande potencial de crescimento”, complementou.

A posição do ministro Lewandowski afirma que as ações governamentais não podem causar perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil. De acordo com ele, os artigos do orçamento impositivo “pioram substancialmente a desigualdade no acesso a direitos fundamentais”.

Para Shirley Marshal, integrante do Grupo de Trabalho do CNS, a Atenção Básica é a principal porta de entrada para os serviços de saúde e deve promover a equidade e fortalecer para a transformação. Shirley, representante da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) no CNS, apresentou os encaminhamentos elaborados pelo GT, que propôs entre outras questões que, em caso de publicação dos textos de atualização da PNAB pactuados na Comissão Intergestores Tripartite em agosto de 2017, o Conselho oriente as instituições para a garantia da manutenção do debate e aprovação da política no âmbito do CNS utilizando os mecanismos necessários no legislativo e judiciário.

O representante da Rede Unida na Cofin, Hêider Pinto, destacou que sejam mobilizados todos os esforços e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Atenção Básica (AB), especialmente nas esferas Federal e Estadual. “É preciso que todas as entidades que compõem o CNS estejam atentas a reformulação da PNAB, que por um lado incorpora os conceitos de políticas implantadas depois de 2011, mas também retirada do mínimo de Agentes Comunitários de Saúde por equipe de saúde da família que eram quatro e agora passa a ser apenas um.”

Fonte: Ascom/CNS