sábado, 17 de fevereiro de 2018

Prefeitura Contratou duas empresas que prestarão os mesmos serviços de assessoria em cadastramento e acompanhamento de convênios


A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas publicou hoje (16), no Diário Oficial da FEMURN, por ato do prefeito municipal três dispensas de licitações que somadas importam em R$ 21.199,92 (Vinte Um Mil, Cento e Noventa e Nove Reais, Noventa Dois Centavos). Veja a relação abaixo.

São contratos referentes a dois aluguéis de prédios públicos e um referente a contratação de serviços de assessoria técnica junto ao SICONV – Sistemas de Convênios.

O Dispensa de Licitação nº 006/2018, que recebeu o PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL do Assessor Jurídico da Prefeitura NOS CHAMA A ATENÇÃO INCLUSIVE dos leigos. Porque esse valor de R$ 7.999,92 e não R$ 8 mil reais? 

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Estranho né?

De fato a Lei de Licitações estabelece que a prefeitura poderá fazer DISPENSA de LICITAÇÃO até o limite de 10% do valor de R$ 80 mil reais (art. 24, II). O contratado abaixo apresentou um valor de apenas R$ 0,08 centavos abaixo do valor máximo permitido.

Mas o problema não é somente esse...

Recentemente, o município contratou por R$ 27 mil reais a empresaCLÁUDIA PATRÍCIA DE AZEVEDO BATALHA – ME para: OBJETO: A presente licitação tem como objetivo a contratação de serviços de assessoria técnica especializada ao Município de Carnaúba dos Dantas, e em especial ao Gabinete Civil, notadamente quanto ao cadastramento e acompanhamento de propostas e projetos destinados ao município, provenientes de emendas parlamentares e dos diversos programas disponibilizados pelos Ministérios do Governo Federal, com recursos do OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. Clique AQUI

Agora, contratou, por quase R$ 8 mil reais um prestador de serviços com a mesma finalidade.

Com a palavra a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas ou o pessoal da prefeitura que gosta de publicar NOTA DE ESCLARECIMENTO e expliquem ao contribuinte o do porque contratar dois serviços com o mesmo objetivo? 

Vale lembrar que o Pregão Presencial nº 001/2018 (AQUI) define com clareza o objetivo dos serviços que a empresa CLÁUDIA PATRÍCIA DE AZEVEDO BATALHA - ME deverá prestar. REPITO: assessoria técnica especializada ao Município de Carnaúba dos Dantas, e em especial ao Gabinete Civil, notadamente quanto ao cadastramento e acompanhamento de propostas e projetos destinados ao município, provenientes de emendas parlamentares e dos diversos programas disponibilizados pelos Ministérios do Governo Federal, com recursos do OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018
Contratante: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e o Sr. Roberto Luiz Lopes, inscrito no CPF sob o nº 130.621.664-87.
Do objeto: contratação de serviços assessoria técnica no que se refere ao cadastramento e acompanhamento das analises das propostas inseridas no SICONV-SISTEMA DE CONVENIOS.
Do valor global: R$ 7.999,92 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Contratante: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a SRA. MARIA APARECIDA DANTAS CANDIDO DE MEDEIROSresidente na Rua Johann OHF, nº 1445, Bloco 14, Apto 153 – Velha – Blumenau/SC – CEP: 89042-300, CPF sob o nº 074.118.554-72.
Do objeto: Locação de Imóvel localizado na Rua José Matias, nº 90, Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, destinado a ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Do valor global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018
Contratante: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e o Sr. JOABEL DANTASresidente na Rua Tonheca Dantas, nº 754, Centro- Carnaúba dos Dantas/RN, CEP: 59374-000 CPF sob o nº 336.679.854-87.
Do objeto: Locação de Imóvel localizado na Rua Juvenal Lamartine, nº 41, Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, destinado a ao funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Do valor global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).


Fonte: Blog Carnaúba Notícias/Diário Oficial/portal da prefeitura

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