O
vereador Fabiano Pacômio (PT) durante a (8ª) Oitava Sessão Ordinária do (1º)
Primeiro Período Legislativo de 2018, realizado em 02 de abril de 2018,
defendeu o projeto de lei de nº 017/18 – que “dispões sobre a obrigatoriedade
da divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas por
especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Carnaúba dos Dantas/RN e dá
outras providências.
O vereador relatou que “falta mais transparência na
listagem dos pacientes que aguardam por Consultas por Especialistas, Exames e
Cirurgias e o referido Projeto de Lei tem como objetivo conferir publicidade
aos atos praticados pela Administração Pública, de forma a ampliar a
possibilidade do controle popular, mediante garantia ao acesso dos cidadãos aos
registros públicos na área da saúde, garantia essa prevista na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e como sabemos, nós últimos meses te crescido
a quantidade de reclamações da população Carnaubense que reivindica um serviço
de qualidade”. Concluiu Fabiano.
Fonte: Blog do Fábio Locutor.
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