CMS critica falta de comunicação em convite para audiência pública sobre 2º Quadrimestral 2018

Na tarde do dia (22/10), o CMS-Recife marcou presença na audiência pública, convocada pela Câmara Municipal do Recife, através da Comissão de Saúde, para discutir sobre questões referentes à prestação de contas do Relatório do Segundo Quadrimestre deste ano, que corresponde aos meses de maio a agosto. A audiência pública é realizada para apresentação da execução orçamentária conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012. O relatório mostrou o montante e fonte dos recursos (cerca de 17%, mais do que os 15% exigidos pela Constituição Federal) que foram aplicados no período, além de mostrar os indicadores da área, as ofertas e produção de serviços na rede própria e conveniada, as principais ações realizadas pelas diversas áreas do setor, entre outros.

Na ocasião, o coordenador do CMS-Recife, Cristiano Nascimento, fez uma fala em descontento com à Casa de José Mariano e a Secretaria de Saúde do Recife em não comunicar previamente ao Conselho a realização da referida audiência pública. "Qual a dificuldade em dar ciência ao CMS da discussão do quadrimestral nessa casa, como também fazer uma ampla divulgação para que a população possa participar desse debate?", indagou Cristiano.

Ainda em sua fala, Cristiano registrou que o CMS não foi convidado para a prestação de contas do 1º Quadrimestral, ocorrido no mês de junho, e que os documentos (1º e 2º Quadrimestrais) só chegaram para ciência e análise do Conselho do último dia 10 de outubro.

A conselheira Liana Lisboa, também presente na audiência, reiterou a fala de Cristiano e cobrou uma ampla divulgação dessas audiências públicas. "Minha fala é externar o sentimento dos conselheiros de saúde, lamentamos a falta de comunicação da administração municipal e que a Lei Complementar 141 diz que é preciso ter ampla publicidade e isso deve ir pra redes sociais, página do site da câmara e deve ir para as pessoas", ressalta referindo-se ao espaço como a casa do povo. Em resposta, o vereador Rogério de Lucca, presidente da sessão, disse que "a convocatória foi publicada no Diário Oficial e estava disponível para todos".

No final da audiência, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Rogério de Lucca, aprovou o Relatório do Segundo Quadrimestre 2018.