Minha lista de blogs

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Prefeitura de Acari realizará i Fórum do Selo Unicef Edição 2017-2020



Iniciativa busca reduzir desigualdades e garantir direitos das crianças e adolescentes.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao participar do Selo UNICEF, o município assume o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de 0 a 18 anos incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam essa população. O atual ciclo do selo começou em 2017 e vai até 2020. No último ano, o Unicef visita às cidades participantes e faz uma avaliação.
O município de Acari realizará o seu I Fórum do Selo Unicef 2017-2020 (Eu e Acari Crescendo Juntos) no dia 28 de agosto (terça-feira), no Municipal Clube, das 07h30 as 12h00.
Fonte: Facebook PMA

Senado aprova atendimento no SUS sem comprovante de residência para moradores de rua

O objetivo é favorecer a população de rua, que muitas vezes tem dificuldades para obter medicamentos do SUS

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 7 de agosto de 2018, o projeto de lei para assegurar o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência. 

O texto, que trata da identificação visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), recebeu uma emenda de redação para facilitar o atendimento, pelo SUS, de moradores de rua, normalmente assistidos por instituições filantrópicas. 

O PLC 112/2014 segue para a sanção presidencial. O objetivo é favorecer a população de rua, que muitas vezes tem dificuldades para obter medicamentos do SUS.

O projeto determina a criação de uma identidade visual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que sirva para identificar todos os locais que prestam esse serviço à população. No entanto, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, apresentou uma emenda no Plenário que trata do atendimento no SUS.

Segundo o texto, os profissionais de saúde que trabalham no SUS não poderão negar medicamentos a pacientes incapazes de atestar, através de documentação, que residem na região de atendimento. O objetivo é beneficiar os cidadãos em situação de rua ou que morem em locais improvisados e precários, onde não seja possível comprovar o endereço.

— O acesso ao SUS é universal e integral. As famílias e indivíduos em situação de risco social não podem ser impedidos no seu direito por exigências burocráticas — declarou Eunício.

Eunício explicou que o projeto não precisará voltar para a Câmara dos Deputados porque a emenda não se trata de uma modificação no conteúdo do projeto. Segundo ele, o texto apenas explicita uma previsão que já existe na Constituição. O artigo 198 da Carta prevê o atendimento integral no Sistema Público de Saúde.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi designada relatora da emenda no Plenário e deu parecer favorável. Ela elogiou a iniciativa e disse esperar que a realidade do atendimento no SUS se torne mais acessível.

— Infelizmente o que acontece hoje é que o cidadão vai num posto de saúde e a primeira coisa que se pergunta é se ele tem domicílio naquela região. Se não tiver, não pode ser atendido. Esta emenda é fundamental para as pessoas mais vulneráveis, A partir de agora elas têm as portas do SUS abertas e nenhum profissional [poderá] se recusar a atendê-las — argumentou.

Assistência

O texto principal do PLC 112/2014 trata de garantir uma identidade visual ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), nos moldes do SUS, com um símbolo próprio que identifique as unidades públicas estatais, as entidades e organizações de assistência social, os serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.

— Qualquer família vulnerável que vá pedir um cadastro para um emprego ou se inscrever em um programa social vai saber, pelo símbolo, que uma casa atende, através da sua equipe, o Suas — explicou Simone Tebet.