A vereadora Josiene de Fabinho (PSD), juntamente com o
vereador Fabiano Pacômio (PT) nesta quarta-feira (03/04), durante a 8ª Sessão
Ordinário do Primeiro Período Legislativo de 2019, solicitaram por meio do requerimento
de nº 012/2019 que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal de
Vereadores, copias de relatórios, planos de trabalhos de todas as associações,
instituições conveniada com a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente aos anos de 2017, 2018 e de 2019 com seus respectivos valores.
A vereadora Josiene, relatou que o requerimento tem a
finalidade de acompanhar as ações desenvolvidas pelas instituições e que uma
das atribuições do vereador é de fiscalizar todos os atos do Poder Executivo.
O vereador Fabiano Pacômio, justificou que seja cumprindo a
Lei Municipal de nº 965 que Institui a Fiscalização dos Convênios Municipal por
parte da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, em seu Art. 2º Todos os
convênios municipais deverão passar pela Casa Legislativa no prazo de vigência
de (01) um ano. A referida Lei foi sancionada em 25 de maio de 2018, pelo atual
gestor.
Fonte: Blog Fábio Locutor.
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