quarta-feira, 20 de março de 2019

MPRN recomenda que Sesap melhore fiscalização de contratos na Saúde


Foto via internete
                       Recomendação visa racionalizar serviço e qualificar fiscais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesap), adote medidas para melhorar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços no âmbito central e nas unidades hospitalares instaladas em Natal. Esse é o principal escopo da recomendação publicada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal.

Algumas das orientações ministeriais para a Sesap incluem a limitação de atribuições da Comissão de Gerenciamento e Gestão de Contratos (CGC) ou ampliação do número de servidores que atualmente estão lotados nesta comissão para a fiscalização dos contratos de mão-de-obra terceirizada.

A comissão foi criada originalmente destinada para  promover o acompanhamento e gestão dos contratos de terceirização de mão-de-obra da Sesap. No entanto, posteriormente  teve suas  atribuições ampliadas, passando também  a fiscalizar todos os tipos de contratos firmados pelo órgão.
Assim, a comissão ficou impedida de realizar com qualidade a missão para a qual foi legalmente criada.

Também foi recomendado que a Secretaria busque implementar rotinas de comunicação direta entre a equipe que compõe a CGC e os diretores de hospitais da SESAP. O objetivo é aprimorar a atuação destes profissionais nas atividades administrativas, de modo a garantir uma qualificada fiscalização da execução dos contratos que são vinculados aos hospitais que dirigem. Sob esse aspecto, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal ainda pontuou na recomendação que seja realizada uma capacitação técnica para todos os fiscais de contratos da secretaria ainda neste primeiro semestre de 2019.

Problemas nos contratos

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou deficiências no processo de fiscalização dos contratos de prestação de serviços da Secretaria, o que motivou a unidade ministerial a instaurar um procedimento investigativo. O MPRN constatou que a Secretaria não tem promovido uma efetiva fiscalização dos contratos de prestação de serviços firmados, seja no âmbito de seu nível central, seja em sua rede de unidades hospitalares.

Um relatório de fiscalização elaborado pela própria CGC da Sesap e encaminhado ao Ministério Público listou diversos problemas na atividade de fiscalização execução de um dos contratos de mão de obra especializada: troca de plantões não autorizada entre os terceirizados; registro de terceirizados volantes na escala fixa de plantão; pontos de registro e controle de ponto sem funcionar; terceirizados em desvio de função; ocorrência das denominadas "dobras de plantões", em que os funcionários, pela ausência do substituto, são escalados a dar continuidade ao plantão, entre outros.

Para emitir a recomendação, a unidade do MPRN igualmente levou em consideração o grave contexto financeiro vivenciado pelo Estado e as providências administrativas já adotadas pelo Governo para racionalizar os serviços públicos e até mesmo pela própria secretaria de Estado em questão (como a criação da Comissão de Revisão dos Contratos Administrativos).
Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.
Fonte: Portal de Noticias do MPRN
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: para tratar assuntos sobre á Medida Provisória (MP) 871/2019 será realizada nesta segunda-feira (25/03) em Carnaúba dos Dantas


O mandato do vereador Fabiano Pacômio convida toda população Carnaubenses para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA e tratarmos do caso em tela, pois torna-se necessário ampliar e aprofundar o debate perante à sociedade sobre os impactos causados por tal medida, atingindo principalmente as populações rurais e a economia do nosso município.

Em virtude do advento da Medida Provisória (MP) 871/2019, publicada pelo Governo Federal em 19 de janeiro de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

Fonte: Assessoria do Vereador Fabiano Pacômio
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SUCESSO: Forrozão de Março 2019 em Carnaúba dos Dantas


Arena São João em Carnaúba dos Dantas/RN, realizou uma grande festa neste sábado (16/03) tendo como “Forrozão de Março” 2019 a onde contagiou um grande público presente, o evento foi um grande sucesso de público e de organização, e tudo ocorreu na maior tranquilidade.

Um projeto feito por nós e realizado por Deus, mais acima de tudo, é a permissão de Deus. O sucesso é fruto de muito trabalho duro, sacrifício, entrega e persistência. Sucesso é o resultado da paixão que colocamos no trabalho que realizamos e na insistência com que fazemos.

Obrigado a todos que nos apoiaram seja direto ou indiretamente, a população Carnaubense que abraçou nossa idéia e em especial a equipe w.a eventos, Wallan estúdio, Bruna. BJ. Almeida, Pro Som & iluminação, DJ Oksom, Lourinho Gás, Richard Raony e Minha Rosa, que sem eles esse evento não teria acontecido.

Que Deus abençoe cada um de vocês e meu muito obrigado de todo coração, estamos juntos sempre e que venham mais eventos.
Palavras de agradecimentos do proprietário da W.A Eventos Wallas Ataíde.




Do blog,
Queremos parabenizar toda á equipe do evento em nome da empresa W.A eventos na pessoa Wallas Ataíde e Rivonaldo Silva (Minha Rosa) responsável pelo Arena São João, pela excelente festa que promoveram aos Carnaubenses e visitantes.

Fonte: Facebook de Wallas Ataide e Blog Fábio Locutor.
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Prefeitura de Carnaúba dos Dantas contratou Carro Coletor de Lixo para retirar Lixos

Foto via internete
A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, através da Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes contratou um veículo com condutor, equipado com coletor compactador de resíduos sólidos da empresa Ambiente Limpo Serviços de Limpeza Urbana LTDA-ME através da licitação nº 007/2019, para prestar serviços na limpeza publica do município no valor do contrato é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), durante um ano.

O objetivo desse veiculo é desenvolver ações direcionadas e efetivamente concretas no sentido de dotar a cidade de um serviço de limpeza urbana com níveis de qualidade, de eficácia e de forma eficiente, agilizar a coleta de lixo, evitando que os mesmos provoquem odores, promover à higienização e limpeza de todo ambiente urbano de forma a proporcionar, saúde pública adequada aos munícipes, e evitar proliferações de doenças.

Fonte: Blog Fábio Locutor/ Portal da FEMURN
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