sábado, 23 de março de 2019

Carnaúba dos Dantas: MPRN recomenda uniformização da jornada dos servidores municipais



Proposta é garantir que não haja distinção de cargos, funções, carreiras, qualificação, escolaridade ou data de ingresso no serviço público


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Carnaúba dos Dantas que uniformize a jornada de trabalho de todos os servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas, no prazo de 60 dias, por meio da publicação de decreto ou lei. A proposta é garantir que não haja distinção de cargos, funções, carreiras, qualificação, escolaridade ou data de ingresso no serviço público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23).

As exceções de jornadas distintas devem valer apenas nos casos em que haja necessidade do serviço ou por conveniência administrativa, como em categorias de servidores específicas: professores, cuja jornada de trabalho já está prevista em legislação própria, e profissionais de saúde (que, por exemplo, podem adotar regime de plantão).

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Acari, que constatou que os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas que ocupam o mesmo cargo e exercem a mesma função estão sujeitos a jornadas de trabalho semanal diferentes, embora ganhem a mesma remuneração.

De acordo com a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, as distintas jornadas de trabalho de seus servidores se devem às regras previstas nos editais dos sucessivos concursos públicos de admissão de pessoal, que previam jornadas de 20, 30 e também de 40 horas semanais.

No entanto, o MPRN constatou que o edital do concurso não fixa a jornada de trabalho do servidor, mas apenas enuncia aquela jornada que já deveria estar prevista em lei. A carga horária constante nos editais de concurso tem natureza meramente informativa e deve apenas reproduzir aquilo que já está fixado em lei, não criando direitos, nem obrigações, tampouco vinculando a Administração Pública na relação de trabalho com seus servidores.

 Confira aqui a recomendação.

Fonte: Site do MPRN

 


EDUCAÇÃO: Acari é destaque entre os municípios do RN


Não é de hoje que o município de Acari se destaca também na educação alcançando grandes índices. A "cidade das letras" continua sendo exemplo.

No detalhamento dos dados dos municípios, é Acari que ganha destaque com os melhores índices para o 5º ano do ensino fundamental no Rio Grande do Norte. No município, 71% dos alunos do ensino fundamental tem aprendizagem considerada adequada em língua portuguesa. Em matemática, o número é de 62,85%.

Fonte: Facebook PMA
PUBLICIDADE





Projeto Coletivo do Reuso da água Cinza da Comunidade Rajada foi entregue na tarde desta sexta-feira (22)



A empresa (ARIDA) Agencia Rural de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário e Ambiental LTDA da cidade de Caicó/RN, responsável pela a execução da obra do Projeto Piloto de Combate à Desertificação da Associação Comunitária da Comunidade Rajada, entregou na tarde desta sexta-feira (22/03) o Projeto Coletivo do Reuso da água Cinza aos cinco (05) beneficiários que foram; Carlos Alberto Assis de Araújo, Manoel Patrício, Luzia do Nascimento, Flávio Queiroz e Mozean Azevedo.

O investimento total do Projeto Piloto de Combate à Desertificação na Comunidade Rajada foi de R$ 231.483,76 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos, recursos do Governo do Estado do RN, por meio das Secretarias de Planejamento e Secretaria de Trabalho e Assistência Social com recursos do RN Sustentável, mediante acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

O Engenheiro agrônomo Alex Alvares da Silva representante da empresa (ARIDA) fez a entregue da obra á senhora presidente da Associação Comunitária da Comunidade Rajada Maria Edvirgem Medeiros Dantas, que contou com a participação dos cinco beneficiários do Projeto Reuso e o membro de acompanhamento do Projeto na Comunidade José Fábio.

Além do projeto do Reuso Coletivo foram construída uma  Barragem subterrânea, mais dois Sistemas de Reuso de Águas Cinzas individual, três obras de Contenção e três Plantios de Cerca Viva com cactáceas de dois sistemas Agroflorestais com Poços.

Veja as fotos abaixo;









Fonte: Blog Fábio Locutor
PUBLICIDADE