domingo, 24 de março de 2019

Ministério da Saúde Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) entre outros.


Foto via internete.
O Ministério da Saúde através da portaria nº 386, de 14 de março de 2019, Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (ECR), Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

No estado do Rio Grande do Norte os municípios são;
Apodi
Lajes
Natal
Pedra Grande
Porto do Mangue
Taipu



Confira a publicação, publicada no diário oficial da União AQUI

Fonte: Diário Oficial da União


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Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda suspensão da “Nova Política de Saúde Mental”

Hospital Colônia de Barbacena (MG). Foto: Divulgação Geração Editorial.
 recomenda que Nova Política Nacional de Saúde Mental seja suspensa e discutida em audiências públicas
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou em 14/03/2019,  em sua 45ª Reunião Ordinária a “Recomendação sobre a ‘Nova Política Nacional de Saúde Mental’, elaborada e em execução sem ser legitimamente formulada”.
CNDH recomendou ao Ministério da Saúde que suspenda a execução de todas as normativas incompatíveis com a estabelecida Política Nacional de Saúde Mental, submetendo todas as normativas ao debate público, especialmente por meio das conferências de saúde e dos conselhos de saúde; e que convoque audiências públicas, com antecedência e ampla convocação, garantindo a plena e efetiva participação dos usuários da RAPS e suas organizações, para discussão da proposta de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”.
No documento, o conselho considera que “não se pode estabelecer alterações na política de saúde, formulada com participação social, sem a realização prévia das necessárias conferências de saúde e sem amplo debate com a sociedade e as entidades representativas de usuários, especialmente no âmbito dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde”, de acordo com diretrizes da Constituição Federal de 1988, de legislações nacionais e de uma série de tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Recomendação ainda afirma que o Ministério da Saúde não atendeu à   Recomendação nº 01, de 31 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional de Saúde – CNS de revogação de sua Portaria nº 3.588/2017 e de outros normativos relativos a retrocessos à Política Nacional de Saúde Mental e que propõem a desestruturação da lógica organizativa da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, tendo sido editada sem consulta ou debate com a sociedade civil ou com o Conselho Nacional de Saúde.
Segundo o presidente do CNDH, Leonardo Pinho, a autointitulada “Nova Política de Saúde Mental” é ilegal, pois contraria a legislação vigente (Lei nº 10.216) e por não ter sido aprovada no pleno do Conselho Nacional de Saúde.
“Ela precisa ser imediatamente suspensa e ser colocada em debate pública, no CNS e em audiências públicas por todo o país”, afirma.
Abaixo, a íntegra da recomendação do CNDH.

Fonte: Blog da Saúde
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NATALIA BONAVIDES (PT): participará de Audiência Pública em Carnaúba dos Dantas/RN.



A convite do vereador Fabiano Pacômio (PT), a Deputada Federal Natalia Bonavides (PT) confirma presença na audiência pública que vai discutir a Medida Provisória (MP) 871/2019 e seus impactos negativos para os agricultores, agricultoras e na economia dos municípios.

A audiência é uma proposição do vereador e acontecerá próxima segunda (25), às 09h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar de Carnaúba dos Dantas/RN.

Além da presença da Deputada Federal Natalia Bonavides, a Audiência contará com os representantes da FETARN – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN, representante da SEAPAC – Serviço de Apoio aos Projetos  Alternativos Comunitários, Prefeito Municipal, Presidente do STTRAF – Sindicato  dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar, EMATER escritório local, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos – SINSERP, Pároco da Igreja de São José, Presidente da APEDEC - Associação da Pessoa com Deficiência, Vereadores, Lideranças Comunitárias e Sociedade Civil em geral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador.

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