sábado, 21 de dezembro de 2019

É aprovado em comissão projeto que proíbe taxa para religação de água e energia

O relator, senador Reguffe (Podemos-DF), acatou emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)


A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como abastecimento de água e energia elétrica. O PL 669/2019 segue para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado. 
Weverton agradeceu à CTFC, afirmando que os senadores deram “um presente de Natal às famílias brasileiras”. Ele disse que acompanhará de perto a votação da matéria na Câmara, até que a medida se transforme em lei. No entender do autor, existe uma lacuna na Lei 8.978, de 1995, quanto ao restabelecimento desses serviços, e isso permite um comportamento abusivo das concessionárias. Para Weverton, essas empresas punem duas vezes o consumidor, primeiro com o corte da prestação de serviço, depois com a taxa de religação. 
O relator, senador Reguffe (Podemos-DF), acatou emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fixa como prazo máximo para a religação do serviço o interstício de 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito. Reguffe ainda apresentou ajustes para adequar o texto à Lei Complementar 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração de leis. 
Reguffe inseriu a proibição de que desligamentos ou suspensões ocorram às sextas-feiras, “fazendo com que o consumidor sofra penalidade adicional de, obrigatoriamente, passar todo o fim de semana sem os serviços”. E para que todos os consumidores sejam contemplados, o relator propôs outra emenda incluindo essa previsão na Lei 13.460, de 2017, que trata da defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. 
Fonte: Agência Senado.

Verão: Começa oficialmente neste domingo com alta da temperatura e chuvas

                                  Está prevista a ocorrência de chuvas durante o verão


O verão na região Nordeste começa no próximo domingo (22), 22, a 01h19 minutos, precisamente. A análise do comportamento climático desta estação 2019/2020, segundo o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot, é de temperaturas mais altas e o início na ocorrência das chuvas (pré-estação chuvosa nos meses de janeiro e fevereiro).
Na capital potiguar as temperaturas mínimas devem variar entre 24ºC a 26ºC e as máximas entre 32ºC a 33ºC. No interior, dependendo da região, nas áreas de serra, por exemplo, as temperaturas mínimas devem ficar entre 20ºC a 23ºC, e as máximas entre 35ºC a 38ºC. Para as demais regiões, os termômetros devem registrar mínimas entre 24ºC a 26ºC e máximas acima dos 36ºC.
Bristot destaca que a análise das condições oceânicas/atmosféricas mostra que o Verão não será influenciado por nenhum fenômeno de escala global, como, por exemplo, EL NIÑO ou LA NIÑA.  “A circulação dos ventos sobre a região Nordeste será normal. A única anomalia observada nas últimas semanas está relacionada com as águas superficiais do Oceano Atlântico, na faixa equatorial, onde os valores estão acima do normal. Ou seja, as águas estão mais quentes e como consequências, além da umidade maior ao longo da faixa litorânea leste (Grande Natal), que poderá aumentar a sensação térmica, pode também, com a presença de sistemas de instabilidades, ocasionarem pancadas de chuvas com intensidades moderada a forte, tanto no interior como na capital”.
Está prevista a ocorrência de chuvas durante o verão, causadas por sistemas meteorológicos transientes (Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCAS) e restos de Frentes Frias. Lembra Bristot que, “como são sistemas de baixa previsibilidade climática (longo prazo), fica difícil de informar quando, como e onde essas chuvas irão ocorrer durantes os meses de janeiro e fevereiro”. Pela climatologia, temos a seguinte distribuição na ocorrência de chuvas durante o verão 2019/2020. Oeste: 314,3mm; Central: 247,5mm; Agreste: 188,6mm; Leste: 254,3mm”.

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