domingo, 22 de dezembro de 2019

RN vai receber kits de atividades esportivas do Ministério da Cidadania

Serão distribuídos tapetes para a prática de exercícios, equipamentos de ginástica e jogos de tabuleiro.

O Rio Grande do Norte vai receber 68 kits de materiais para atividades físicas, esportivas, cognitivas e culturais do Ministério da Cidadania. Os materiais serão distribuídos em 10 municípios potiguares através das ações do Programa Vida Saudável.
A partir de agora, segundo o Ministério da Cidadania, os municípios selecionados deverão apresentar proposta de trabalho e documentos obrigatórios, bem como participar das capacitações voltadas aos profissionais envolvidos com o Programa Vida Saudável.

Com os equipamentos, os municípios contemplados poderão promover a prática de exercícios físicos e de lazer para os idosos, aumentando a qualidade de vida, ampliando o processo de socialização e auxiliando na recuperação da saúde. Serão distribuídos tapetes para a prática de exercícios, equipamentos de ginástica e jogos de tabuleiro.
Cidades beneficiadas:
Francisco Dantas
Doutor Severiano
Viçosa
Felipe Guerra
Guamaré
Mossoró
Açu
Baraúna
São Tomé
Portalegre.
Fonte: Blog do Ismael Medeiros

Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada continuarão em 2020

O objetivo, de acordo com o governo, é ampliar o alcance do documento, promovendo a universalização de seu uso.


Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020.  

Presidente da Comissão de Educação, Dário Berger apresentou projeto para conceder meia-entrada a professores
Geraldo Magela/Agência Senado

Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.322/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que concede a meia-entrada para as pessoas que doarem sangue ao menos três vezes ao ano. Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade da criação de outros mecanismos para incentivar os brasileiros a se tornarem doadores de sangue. Segundo ele, apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática.

Outro projeto ainda em tramitação no Senado, o PL 3.941/2019, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), concede a meia-entrada para professores de todo o país. O texto encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a relatoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O objetivo é promover o enriquecimento da formação cultural dos estudantes, ao facilitar o acesso dos professores a eventos artísticos-culturais e esportivos. Hoje o benefício vale apenas em alguns estados e municípios que aprovaram leis locais garantindo a meia-entrada aos docentes.

Já o debate sobre a carteira estudantil foi promovido em razão do PL 2.357/2019, que ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As discussões sobre o texto devem ser intensificadas em 2020, com a instalação da comissão mista que deverá analisar a Medida Provisória (MP) 895/2019.

O PL 2.357, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante, usadas para reduzir pela metade o valor de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. Dessa forma, o projeto retira das associações e agremiações estudantis o monopólio da expedição do documento. Segundo o autor da proposta, esse monopólio “infringe o direito à liberdade de associação, ao condicionar a expedição do documento à filiação associativa”.

Da mesma forma, a MP 895 inclui o Ministério da Educação entre os emissores autorizados da carteira estudantil, retirando a exclusividade dessas instituições. Também determina que a carteira emitida pelo MEC será gratuita e adotará, preferencialmente, o formato digital. O objetivo, de acordo com o governo, é ampliar o alcance do documento, promovendo a universalização de seu uso.

Fonte: Agência Senado

Governo sanciona lei que prorroga incentivos fiscais a igrejas e entidades

O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados por até 15 anos.


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, foi aprovada pelo Senado no último dia 4 e aguardava sanção presidencial.

O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados, por até 15 anos. Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.

Fonte: Blog do Ismael Medeiros