quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Primeiro FPM deste ano será de R$ 2,8 bilhões; valor menor que transferido em 2019

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.
A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.
De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.
“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.
Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.
“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.
Fonte: Agência da CNM de Noticias.

UTILIDADE PÚBLICA: Família de José Porfírio de Oliveira reforça Campanha em prol da saúde dele.


A família do senhor José Porfírio de Oliveira mais conhecido por (Gato de Celina), residente no Sítio Algodão dos Barbosas no Município de Parelhas-RN está realizando uma campanha em prol da Saúde dele, que vai passar por um tratamento contra o câncer. O mesmo vai se submeter a uma cirurgia na boca pelo SUS - Sistema Único de Saúde neste Sábado dia 11/01/2020 na Policlínica do Alecrim em Natal RN através da Liga Contra o Câncer, o qual já foi marcado todos os procedimentos junto a Secretária Municipal de Saúde de Parelhas.

Pois a campanha que estamos realizando é para ajudar e apoiar as despesas que teremos com nosso amigo Gato. O problema dele é um Câncer na boca já com o diagnóstico.

O senhor José Porfírio de Oliveira não é aposentado é só recebe uma bolsa família no valor de R$ 89,00 por mês esse recurso não dar pra nada.

Quem quiser ajudar e não tiver tempo de depositar basta entrar em contato com Ivanilson que ele passa pra pegar sua contribuição.

Conta Banco do Brasil.
Conta Corrente: 6.410-6
Agência: 1106-1.

Fonte de informações: Ivanilson Pereira de Araújo.


Encontro nacional: Em 2020, controle social debaterá saúde da população trabalhadora


Os desafios e as perspectivas do controle social na defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras estarão em pauta no 10ª Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão). Realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o evento vai ocorrer de 25 a 27 de março, em Brasília, e deverá reunir cerca de trezentos participantes de todo o Brasil.

Estudantes, conselheiros de saúde, membros de Comissãoes Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt), membros dos Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (Cerest), representantes das centrais sindicais e de movimentos sociais devem avaliar, entre outros temas, os impactos da Reforma Trabalhista, aprovada em agosto de 2017, na saúde dos brasileiros e a Reforma da Previdência.

Além disso, representantes do Ministério da Saúde, do Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e de diversas entidades nacionais representativas em defesa da população trabalhadora no país devem participar dos debates.
Quem pode participar?



As vagas serão preenchidas mediante as condições abaixo:

1 (uma) vaga para o Conselho Estadual de Saúde sendo que essa inscrição é para conselheiro(a) membro participante da Cistt Estadual (somente na impossibilidade deste/a poderá ser indicado outro membro do referido conselho);
1 (uma) vaga para a Cistt Estadual, sendo que essa inscrição é para o/a coordenador(somente na impossibilidade deste(a), poderá ser indicado outro membro participante da referida comissão);
1 (uma) vaga para a Cistt Municipal, sendo que essa inscrição é para o/a coordenador/a (somente na impossibilidade deste(a), poderá ser indicado outro membro participante da referida comissão);
Além disso, será disponibilizada 1 vaga para o Cerest Estadual, sendo que essa inscrição deve priorizar técnico(a) ou a coordenação que atue diretamente junto ao controle social nesta temática.



Como se inscrever?


Preencha a ficha de inscrição com sua respectiva tabela e envie para cisttcns@gmail.comA inscrição deverá ser feita até 15 de janeiro. O resultado da seleção feita pelo CNS será disponibilizado por e-mail até dia 17 de janeiro. Os inscritos deverão confirmar presença até dia 10 de fevereiro.

  • FICHA DE INSCRIÇÃO PARA TODOS(AS) – CEREST E CISTT
  • TABELA DE INSCRIÇÃO CEREST
  • TABELA DE INSCRIÇÃO CISTT .  
    Passagens, alimentação e hospedagem, 
    Esclarecemos que todas as passagens áreas ou terrestres deverão ser custeadas pelos respectivos conselhos de saúde, centros de referência ou entidades parceiras, não cabendo responsabilidade ao CNS. A alimentação, hospedagem e traslado do hotel para o local do evento serão disponibilizados pelo CNS.

    Mais informações:

    O quê: 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão)

    Quando: 25 a 27 de março de 2020

    Onde: Brasília, local a definir.

    Informações: (61) 33152150/3927. Fonte: CNS.

ELEIÇÕES 2020: "Fique ligado no calendário eleitoral"

Fonte: Blog do Ivanildo Souza.