terça-feira, 14 de abril de 2020

COVID-19: Defensoria Pública e Ministério Público emitem recomendação conjunta aos Bancos e correspondentes bancários


Os bancos que estejam realizando atendimento presencial no Rio Grande do Norte receberam recomendações para evitar aglomerações de clientes e para adotar as medidas sanitárias necessárias à prevenção da COVID-19, devendo assegurar tratamento prioritário aos idosos e grupos de risco.  A recomendação conjunta é assinada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), e será publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). A atuação tem como base constatações de alta demanda presencial e filas fora dos parâmetros de distanciamento social indicados pelas autoridades de saúde durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A recomendação é destinada aos bancos Daycoval, Nordeste, Mercantil, Safra, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BMG, Agibank, Ole Consignados e Caixa Econômica Federal. Entre as medidas indicadas, está o cumprimento integral dos Decreto do Estado do Rio Grande do Norte de nº 29.583 e nº 29.599/2020, principalmente quanto à “limitação da quantidade de clientes e usuários no interior da agência, bem como da necessidade de ser mantida a distância mínima entre os usuários do serviço em 1,5m, evitando sempre aglomeração de pessoas”.

Os bancos e correspondentes bancários devem, de acordo com a orientação, promover uma forma de controle eficaz para ordenar a fila de acesso, limitar o número de pessoas dentro do local de atendimento e adotar agendamento remoto por telefone ou internet para os serviços que exijam atendimento presencial nas agências. Além disso, orienta-se que sejam estabelecidos “horários diferenciados e setores específicos para atendimento da população idosa, uma vez que esses usuários integram o grupo de risco primário para a COVID19, de forma que, durante o atendimento, devem sempre obedecer a distância mínima exigida”.

O ato conjunto leva em consideração constatações de atendimento irregulares, principalmente quanto a aglomeração de idosos e de pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19. “As irregularidades consistem, em síntese, na ausência de sistemas de controle de filas de espera dos usuários; inexistência de sinalização horizontal ou vertical, indicativa de afastamento mínimo preconizado de 1,5m; ausência de filas e/ou atendimento exclusivo para as pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19”, registram a Defensoria Pública e a Promotoria de Justiça.

A recomendação estabelece prazo de 48h para que as agências e correspondentes bancários cumpram as medidas e prazo de cinco dias para que informem as ações adotadas à 42ª Promotoria de Justiça e ao Núcleo Especializado em Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado (tutelacoletiva@dpe.rn.def.br).


Acesse AQUI o documento na íntegra.

Fonte: Site da Defensoria Pública do Estado do RN.

SAÚDE: Vereador Fabiano Pacômio solicita o pagamento dos 40% aos servidores municipais envolvidos no combate ao COVID-19


O vereador Fabiano Pacômio (PT) atendendo uma reivindicação de alguns profissionais da Saúde do município de Carnaúba dos Dantas-RN, solicitou ao chefe do executivo Carnaubense Gilson Dantas de Oliveira, através do oficio nº 019/20 nesta segunda-feira dia, 13 de abril, o pagamento dos 40% adicional de insalubridade a todos os servidores municipais da saúde, principalmente aos envolvidos no combate ao COVID-19.

Confira abaixo oficio enviado ao chefe do executivo Carnaubense.
Fonte: Facebook de Fabiano Pacômio.

Acari-RN tem o primeiro caso de COVID-19 confirmado


A Secretaria Municipal de Saúde de Acari-RN comunica que, não notificou casos suspeitos de Covid-19 nesta segunda-feira, dia 13 de abril, porém foi confirmado um (01) caso positivo.


Trata-se de um homem de 47 anos que está no 4º dia de isolamento no Hospital Regional de Caicó. O paciente está sob cuidados médicos e o seu quadro de saúde é estável.

Fonte: Facebook prefeitura de Acari.


UTILIDADE PÚBLICA: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, informa a toda população que devido enfrentamento do novo Corona Vírus (Covid-19), que as pessoas permaneçam em quarentena/ isolamento social em suas casas.


A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas-RN vem a público informar aos Carnaubense que devido o enfrentamento do novo Corona Vírus (Covid-19), que as pessoas permaneçam em quarentena/ isolamento social em suas casas.

Pela saúde de todos, permaneça em casa!

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal.



ASSISTÊNCIA SOCIA L: vereador Fabiano Pacômio se reuniu na manhã desta segunda-feira (13) com a Secretária Municipal de Assistência Social de Carnaúba dos Dantas/RN, Alciene Araújo, na pauta Auxílio Emergencial.


O vereador Fabiano Pacômio (PT) participou na manhã desta segunda-feira (13) de uma importante reunião com Alciene Araújo da Cruz, Secretária Municípal de Assistência Social de Carnaúba dos Dantas/RN, em pauta: O Auxílio Emergencial que é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de até R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso.

Neste período o Bolsa Família ficará suspenso, as pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP, enfatizou o edil Fabiano.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.