quinta-feira, 30 de abril de 2020

Anvisa libera teste rápido para coronavírus em farmácias e secretaria institui EpiSUS-Avançado

Em caráter temporário e excepcional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a utilização de testes rápidos para coronavírus (Covid-19) em farmácias, e o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Programa Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS-Avançado). Tanto a liberação de testes quanto o programa de treinamento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29 de abril, pelo MS.
Resolução 377/2020 da Anvisa permite a utilização de ensaios imunocromatográficos para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo coronavírus, sem fins de diagnóstico confirmatório, em farmácias com licença sanitária e autorização de funcionamento. Além de atender aos requisitos técnicos de segurança, o farmacêutico do estabelecimento terá de entrevistar o solicitante. A liberação termina com o fim da emergência causada pelo vírus.
Já o Edital 2/2020 da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério apresenta o processo seletivo do EpiSUS-Avançado, que objetiva aprimorar a capacidade de preparação e resposta a surtos, epidemias, pandemias, desastres e outras situações ou eventos inusitados que afetam a população. Baseado em modelo internacional de treinamento em epidemiologia, o programa segue parâmetros, carga horária e currículo padronizados, estabelecidos pela Rede Internacional de Programas de Treinamento em Epidemiologia e Intervenções em Saúde Pública (Tephinet, em inglês).
O treinamento é composto majoritariamente por atividades práticas, desenvolvidas no âmbito da secretaria de outros órgãos do SUS municipais e estaduais. A capacitação profissional em epidemiologia de campo e vigilância em saúde é presencial, por dois anos. Ela propõe desenvolver capacidade técnica-científica para colaborar na resolução de problemas de saúde pública; e colaborar na resposta às situações e emergências em saúde pública, principalmente em investigações de surtos.
Também propõe colaborar no planejamento e conduzir investigações epidemiológicas de surtos/epidemias e outros eventos de saúde pública incluindo a coleta, análise, descrição e interpretação de dados para orientar a tomada de decisão, de forma rápida, e direcionar as ações de prevenção e controle de eventos de importância em saúde pública. Além de colaborar no planejamento e na execução de estudos epidemiológicos, incluindo a coleta, análise, descrição e interpretação de dados para orientar a tomada de decisão, de forma rápida, e direcionar as ações de prevenção e controle de eventos de importância em saúde pública.
Na página do Conselho Regional de Farmácia RS estão listados os critérios para as farmácias que desejam realizar o teste rápido, assim como as diretrizes, os protocolos e as condições estabelecidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Site da CNM.

Segunda recomposição do FPM deve ser de R$ 474,5 milhões, indica CNM


A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 Entes municipais.


Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre os Municípios não contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6 para 0,8. Também na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus (CE) deixou de ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa localidades podem vir a ser contempladas.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:
abril: 1º pagamento referente a março;
maio: 2º pagamento referente a abril;
junho: pagamento referente a maio; e
julho: pagamento referente a junho.

O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CNM avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal. Ele também recomenda o acesso a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as transferência. Veja a estimativa AQUI com os valores, por coeficientes e por Estado.
Fonte: Site da CNM.



Vereador Fabiano Pacômio (PT) fala sobre a Emenda do Senador Jean Paul Prates (PT).


Por meio de Videoconferência, o vereador Fabiano Pacômio (PT)  participou da 7ª Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2020. Na ocasião, o Edil, compartilhou de uma boa notícia, ao falar da Emenda Parlamentar do Senador Jean Paul Prates (PT) no valor de R$ 150 mil, que foi destinada ao investimento e cadastrada na implantação, reforma e ampliação de Posto de Saúde da Família (USF), que beneficiará a zona urbana e rural.

Foi solicitada ajustes técnicos na emenda e estamos aguardando o Ministério da Saúde fazer os procedimentos para que os recursos sejam liberados, socializou o vereador.

O edil Fabiano verbalmente, solicitou que a Gestão Municípal realize a nomeação dos membros do Gabinete de Crise do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mais rápido possível, para não correr risco do município perder recursos em combate ao Coronavirus.

Por fim, defendeu a Indicação de nº 027/2020, que Solicita do Poder Executivo Municipal que seja distribuído Kits de prevenção ao Coronavirus a todos os Servidores Municipais, em especial aqueles que estão prestando serviços essências para população do município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Fonte: Facebook do Edil Fabiano.