quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Vereador Fabiano Pacômio cobra do Poder Executivo Carnaubense que mantenha os dados atualizados dos Servidores Públicos do Municipio no Portal da Transparência


Foto: via Portal da Transparecia da Prefeitura de carnaúba dos Dantas.
O vereador Fabiano Pacômio (PT) cobrou na sessão da Câmara municipal de Vereadores nesta terça-feira (08/09) que o Poder Executivo Carnaubense mantenha os dados atualizados dos  Servidores Públicos do Municipio no Portal da Transparência da prefeitura de Carnaúba dos Dantas.

O edil enfatizou que na página dos Servidores no Portal da Transparência da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas ainda não consta nenhuma informação do mês de agosto, será importante que estes dados sejam atualizados no Portal.

Do blog,

Segundo informações da Chefe de Gabinete da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas semana passada é que só seria atualizados os dados do mês de agosto quando fechasse a folha de pagamento dos funcionários contratados, com certeza na hora que for realizado o pagamento dos servidores contratados será atualizado os dados do mês de agosto.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.


Pré-candidatos devem solicitar certidão de antecedentes ao TJRN por formulário eletrônico até 23/9

Foto via internet
Os pré-candidatos aos cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano, no Rio Grande do Norte, devem solicitar as certidões para fins eleitorais, referentes ao segundo grau, através de formulário eletrônico, disponível em http://www.tjrn.jus.br/certidaoeleitoral. As solicitações destas certidões ao TJRN devem ser feitas até o dia 23 de setembro.

No formulário eletrônico, o solicitante deve informar seu nome completo, CPF, RG, nome do pai e da mãe, além de endereço de e-mail. A certidão será enviada ao correio eletrônico do solicitante em até 72 horas, não havendo necessidade, portanto, de o cidadão procurar presencialmente o Tribunal de Justiça.

Além de garantir praticidade e conforto, a medida respeita os protocolos sanitários e de biossegurança, evitando aglomeração na sede do Poder Judiciário.

A certidão para fins eleitorais, referente ao 1º Grau, também pode ser solicitada virtualmente no site do TJRN (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000).

Fonte: Site do Portal do Judiciário do RN.


Municípios poderão utilizar repasses da Covid-19 até 2021; projeto depende de aprovação na Câmara

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira, 9 de setembro, projeto que estende para dezembro de 2021 o prazo para Municípios e Estados utilizarem recursos transferidos pela União para combate à Covid-19. Com o Projeto de Lei (PL) 4.078/2020, gestores estaduais e municipais terão mais um ano para executar os valores, e a União não poderá solicitar a devolução sob quaisquer motivos enquanto os prazos estendidos estiverem em vigor.
Pelas normas atuais, esse prazo se encerra no final deste ano e o montante não executado pode ser devolvido ao Tesouro Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positiva a matéria, que ainda depende da análise dos deputados. “Há um esforço conjunto para garantir que o dinheiro chegue na ponta. E os impactos dessa crise serão sentidos por muito tempo. É importantíssimo, não só para quem faz gestão pública, mas também para a população, garantir a execução total dos recursos”, reforça o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Os senadores apresentaram quatro emendas, das quais o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou duas, de teor semelhante. Dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT), as emendas estendem o alcance da prorrogação a todas as transferências da União, acordos e convênios relacionados com os efeitos sociais, econômicos e sanitários do combate do novo coronavírus. O texto original restringia aos repasses da saúde e da assistência social.
Otto Alencar ainda estabeleceu que os órgãos e entidades da União terão até 120 dias para atualizar os sistemas relativos às transferências. E reforçou que a mudança da data de execução não isenta Estados, Municípios e o Distrito Federal de prestarem contas da aplicação do dinheiro.
De acordo com a autora do PL, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a mudança é prudente e tem o objetivo de garantir o enfrentamento e a mitigação dos efeitos adversos da pandemia, que devem se estender até o próximo ano. Como os parlamentares destacaram durante a votação, a proposição não traz impactos orçamentários ou no resultado primário federal, uma vez que já os repasses contemplados já terão ocorrido.
Fonte: Site da CNM.