O governo do estado, através da Secretaria Estadual de Educação assinou o Termo de Adesão nº 8/2017 com a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas com vistas a garantir o transporte de alunos da Escola Estadual João Henrique Dantas. O valor do termo é de R$ 79.380,00 (setenta e nove mil trezentos e oitenta reais) para transportar 126 (cento e vinte e seis) alunos. AQUI.
Veja abaixo o extrato do termo:
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura *EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO N° 8/2017 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE; CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. Processo: 39360/2017-7 Convenientes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC e a PREFEITURA MUNICIPAL CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 126 (cento e vinte e seis) alunospertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes na zona rural do município de CARNAÚBA DOS DANTAS /RN, subordinada a 9ª DIRED. Valor Global: R$ 79.380,00 (setenta e nove mil trezentos e oitenta reais). Dotação orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação: Unidade Orçamentária:18101.12.361-0100; Atividade: 23950-Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Elemento: 3340.41 Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte:100 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais).Unidade Orçamentária:18101.12.362-0100; Atividade: 21480 -Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Elemento: 3340.41 Transferências a Municípios-Pessoa Jurídica; Fonte: 100 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).Vigência: O presente Termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2017, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes. Natal/RN, 27 de Março de 2017. CLÁUDIA SUELI RODRIGUES SANTA ROSA Secretária de Educação GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Testemunhas: José Ronaldo Dantas CPF: 047.654.374-69 Rúbia Raquel D. Roque CPF: 035.224.564-67 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO