IDOSOS E DEFICIENTES QUE RECEBEM BPC PRECISAM SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO

Idosos e pessoas com deficiência incapacitante que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até 31 de dezembro deste ano para se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A partir de 1º de janeiro de 2018, quem não estiver inscrito vai ficar sem o benefício. Em Roraima, 8.486 pessoas com deficiência por incapacidade e 4.262 idosos a partir de 65 anos recebem o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme o gerente executivo do INSS em Roraima, Gelbson Braga, os 12.748 beneficiários que recebem o BPC atenderam ao pré-requisito de terem a renda per capita da família inferior a um quarto do salário mínimo. No total, o valor do benefício pago em Roraima é de R$ 11.944.876,00, sendo cerca de R$ 8 milhões aos deficientes por incapacidade e aproximadamente R$ 4 milhões aos idosos com 65 anos ou mais.

O BPC não é um benefício previdenciário, apesar de ser administrado pelo INSS. Ou seja, não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito. Segundo Braga, o órgão é utilizado pelo governo federal por já ter a estrutura necessária. “Tem muito idoso que diz receber aposentadoria, mas na verdade é um benefício assistencial do governo”, explicou. O gerente ressaltou que o BPC não gera 13º salário e não dá direito a empréstimos consignados.

Segundo Braga, muitos idosos que atendem ao pré-requisito têm direito e não sabem. “Às vezes ele mora num quarto aos fundos do terreno e recebe mais ajuda dos vizinhos do que da própria família. Ele tem o direito de receber, já que mora sozinho”, informou. Nestes casos, o gerente relatou que basta se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo e realizar o cadastro para ser encaminhado ao INSS. Lá, o órgão analisa a situação para conceder ou não o benefício.

BPC - O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

CadÚnico - Conforme a determinação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do decreto 8.805 de 07 de julho de 2016, o Cadastro Único (CadÚnico) passou a ser obrigatório para manutenção e concessão do BPC. Este ano, a obrigatoriedade é da pessoa idosa e do deficiente por incapacidade, que deve comparecer aos Cras para atualização ou para ser incluso no CadÚnico. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), o atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h.

Para realizar o cadastro é preciso apresentar RG, CPF de todos os membros da família, Carteira de Trabalho, título de eleitor do responsável pela unidade familiar e cônjuge, certidão de nascimento dos filhos, declaração escolar 2017 para quem tem filho de até 17 anos, comprovante de residência e certidão de casamento. (A.G.G)

EVELINE PEREIRA BARBOSA RENUNCIOU AO CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS

A ex-secretária municipal de saúde de Carnaúba dos Dantas/RN, a Enfermeira- Especialista em Saúde da Família e Saúde do Trabalhador Eveline Pereira Barbosa, acaba de renunciar ao cargo que ocupou desde Janeiro de 2017, quando foi nomeada pelo atual prefeito da cidade,Gilson Dantas de Oliveira. A ex-secretária já comunicou ao prefeito sobre sua decisão e agora não está mais no comando da pasta.

Em sua carta de renúncia datada 04 de setembro, a secretária diz que comunica a sua saída do cargo de secretária de saúde e diz que ‘tem convicção de que assumiu o compromisso perante a Secretaria Municipal de Saúde com total responsabilidade, transparência, honestidade, moralidade e foco”. Eveline disse ainda que estas são qualidade imprescindíveis ao bom gestor. “Agradeço a convivência de toda equipe durante minha permanência no cargo e afasto-me em harmonia sem quaisquer desentendimento, apenas com a consciência de ter feito minha parte perante a administração e com a cabeça erguida para assumir outras missões pessoais”, disse Eveline Pereira.

Por ultimo, em sua carta que o Blog do Fábio Locutor obteve com exclusividade, Afasto-me em harmonia e agradecida de ter feito parte de um momento da administração, com cabeça erguida e de voz levantada para assumir outras missões profissionais e pessoais, com a certeza da consciência limpa e do dever cumprido, com a convicção plena que o próximo gestor da saúde encontrará uma estrutura organizada e integrada no bem comum de servir a saúde do município.

Confira na integra a carta completa da ex-secretária municipal de saúde de Carnaúba dos Dantas, Eveline Pereira Barbosa.

Carta enviada ao Prefeito Gilson Dantas:

Venho através desta, por motivo pessoal, de caráter individual e irrevogável, comunicar a vossa excelência minha exoneração do cargo de secretária municipal de saúde do município.

Em primeiro lugar gostaria de agradecê-lo pela oportunidade ímpar de apostar em uma profissional de saúde sem nenhuma experiência na área de gestão administrativa em saúde para geri-la, indo de encontro a uma parcela enorme da população, pelo desejo de me ver no cuidado assistencial e preventivo em Saúde Coletiva no Programa Saúde da Família- PSF. Este desafio me fez bem, não me furtei às críticas às vezes justas, outras sem qualquer balizamento, mas enfrentei-as de frente e não me omiti de forma alguma de rebatê-las, contestá-las ou aceitá-las.

Formamos, dentro das limitações, uma equipe séria, inovadora e comprometida, que tem como único sentido a melhoria da saúde pública de nossa cidade, fizemos nestes nove meses mudanças nas estruturas da saúde, principalmente na atenção básica e na atenção aos programas federais. Todos foram contemplados. Um destaque especial para a implementação de Profissionais como a Assistente Social, o Farmacêutico, a Terapeuta Ocupacional ao NASF (Núcleo De Apoio A Saúde Da Família), a concretização da Linha de Cuidado ao Sobrepeso e a Obesidade (com a participação dos profissionais- Nutricionista, Fonoaudiológa, Psicológa, Psiquiatra, Educador Físico), a manutenção dos Grupos Saúde em Foco (com a inovação do Grupo Masculino), XÔ Fumaça (anti-tabagismo), Bem Viver (Saúde Mental) e o início do Grupo de Mães Entrelaços (Terapeuta Ocupacional), atendimentos odontológicos para os funcionários do município no horário noturno, equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal equipadas e em funcionamento com manutenções de suas instalações físicas adequadas, atendimentos de especialidades no Centro de Saúde, exames laboratoriais, manutenção de frotas da saúde em qualidade para a população.

Especialidades Médicas e Exames Especializados para sanar as deficiências encontradas pelo SUS, para que a população não fique sem o atendimento da média e alta complexidade. Licitação de Medicamentos (A a Z) para casos especiais, complementando a Asssistência Básica Farmacêutica, capacitação dos profissionais de saúde com Cursos de Aperfeiçoamentos, Treinamentos, organizamos a Vigilância Sanitária Municipal com a manutenção do carro, equipamentos e profissionais.

Além disso, trouxemos uma nova visão do Ser Gestar, onde as mulheres são acolhidas desde o seu planejamento familiar, pré-natal e por fim dão a luz em seu município, de forma humanizada e participativa (Parto Humanizado baseado em evidências Terapêuticas e Complementares). Médicos Plantonistas a noite e nos finais de semana no setor de Urgência e Emergência Hospitalar para os atendimentos emergenciais que o povo ensejava e idealizamos uma nova metodologia conceitual com jovens profissionais da saúde .

Por fim, é agradecer a todos os funcionários da saúde, independente de serem efetivos ou contratados, de qualquer crença religiosa, independente de sua posição partidária ou ideológica, do mais simples servidor ao mais graduado pela atenção a mim dispensada nestes meses, e reagradecer ao prefeito Gilson Dantas e vice-prefeito Araidson Simões pela parceria de sempre e a todos que compõem o Governo, a quem desejo toda felicidade do mundo na condução das respectivas pastas.

A todos os vereadores, situação e oposição, com quem mantive uma relação fraterna, agradecer especialmente a minha família, por me apoiarem em todas as decisões, a minha equipe da secretaria de saúde, que dividiram comigo todas as alegrias, tristezas, rancores, decepções e conquistas, nos momentos mais difíceis, fizemos a saúde ser vista e notada, a população pelo crédito dado, mesmo desconfiado a princípio, acreditarem na nossa forma de fazer gestão e reafirmar a disposição de continuar servindo em qualquer momento, me colocando como amiga em qualquer ensejo ou reivindicação que possa colaborar.

Afasto-me em harmonia e agradecida de ter feito parte de um momento da administração, com cabeça erguida e de voz levantada para assumir outras missões profissionais e pessoais, com a certeza da consciência limpa e do dever cumprido, com a convicção plena que o próximo gestor da saúde encontrará uma estrutura organizada e integrada no bem comum de servir a saúde do município. Se mais não podemos fazer, não foi por falta de tentativas, não nos faltou disposição. Saio com a certeza inata de que errei muito, mas certamente a vontade de acertar foi muito maior do que os erros cometidos. Assim, encerro desejando a todos que permanecem muita sorte e que consigam atender as demandas de nossa população sofrida.

Eveline Pereira Barbosa.

Enfermeira- Especialista em Saúde da Família e Saúde do Trabalhador

Carnaúba dos Dantas, 04 de Setembro de 2017.

Fonte: Facebook de Eveline