Foi
realizada na manhã desta sexta-feira (21/09) no auditório da Subcoordenadoria
Estadual da (CORDE) do Rio Grande do Norte, órgão vinculado a secretaria
estadual da justiça e da cidadania/ SEJUC, um importante evento em alusão ao
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de
setembro, abertura foi feita pela coordenadora da (CORDE) Tânia Fabiana
Carvalho Scarsamella.
O
encontro contou com as presenças dos seguintes paletantes: 9ª Promotora de
Justiça da Comarca de Natal, Rebecca Monte Nunes Bezerra, Regina Stefan(
professora ), Luize Elias Alves de França ( Psicologa) e Jonhantonny Layno Melo
de Souza, (Motivador da PCDs) e varios conselhos municipais da pessoa com
deficiência e pessoas com deficiências de varias cidades do estado.
Do
município de Carnaúba dos Dantas/RN, estiveram presentes o presidente da
associação da pessoa com deficiência ( APDEC) e Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência José Fábio Dantas de Medeiros, Monaylla Fádylla da
Silva Araújo Dantas secretária municipal de Assistência Social, Luciano
Framario Dantas, Paulo Sérgio Dantas de
Medeiros, Maria Ozimar Dantas membros da (APDEC) e José Lair Justino motorista.
A
palestra mais importante do evento foi ministrada pela 9ª Promotora de Justiça
da Comarca de Natal, Rebecca Monte Nunes Bezerra, com tema LBI e suas
atualizações, na defesa da pessoa com deficiência, idoso e minorias.
Para a
promotora, a grande questão sobre a Lei nº 13.146/2015, publicada em julho do
de 2015 e em vigor desde o início do ano de 2016, é a capacidade civil plena da
pessoa com deficiência.
A
palestrante abordou as principais mudanças legislativas trazidas com a Lei
nº13.146/2015, com repercussões em várias áreas, desde trabalhistas, do
consumidor, Imposto de Renda e até da responsabilização por ato de improbidade
administrativa. “Não conferir acessibilidade pode gerar improbidade”, enfatizou
Rebecca Monte Nunes Bezerra.
Ao
final a secretária municipal de Assistência Social Monaylla Fádylla juntamente
com o presidente do (CMDPC e APDEC) José Fábio, estiveram uma importante
reunião com Coordenadora Tânia Fabiana e Luizia Maria Araújo da Costa Medeiros assessoria
técnica em projetos da CORDE, a onde trataram assuntes importantes da parceria
da CORDE/RN com o município de Carnaúba dos Dantas.
Fonte:
Blog do Fábio Locutor.
