O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MRPN), por meio
da Promotoria de Justiça de Acari, constatou gravíssimas irregularidades
durante visita de inspeção às três escolas estaduais de Carnaúba dos Dantas, na
região Seridó. Em decorrência disso, o promotor de Justiça Sílvio Brito,
titular da referida comarca, requisitou ao Estado o fechamento de uma das
unidades e o cumprimento de uma série de providências para garantir o
funcionamento dos outros dois colégios de modo que não coloque alunos, professores
e funcionários em perigo e garanta um local adequado para o aprendizado.
Telhado comprometido, com dezenas de buracos, goteiras e
infiltrações; janelas caindo; instalações elétricas expostas; cozinha e
banheiros sem condições adequadas de higiene e uso; paredes sujas; reboco
caindo; escombros; ausência de biblioteca e de equipamentos de informática;
ausência de muros, cercas ou qualquer outra barreira física que impeça os
alunos de irem para a rodovia que passa em frente à escola são algumas das irregularidades
encontradas na Escola da Rajada, localizada na Comunidade Rural de mesmo nome.
Para piorar, a escola conta com apenas uma professora para
lecionar, ao mesmo tempo, para 13 alunos de cinco níveis diferentes do Ensino
Fundamental, o que, na visão do promotor, compromete de forma absoluta o
rendimento escolar desses alunos, os quais, no mais das vezes, chegam ao final
do ensino fundamental sem dominar conhecimentos básicos de leitura e cálculo.
A comunidade da Rajada fica próxima à zona urbana, onde há
outras escolas em condições de receber os 13 alunos, além de haver transporte
escolar entre a comunidade e o centro, de modo que seu fechamento não
prejudicaria os alunos.
Já a Escola Estadual João Henrique Dantas, maior unidade de
ensino do Município, estava sem funcionar, pois o prédio da escola foi quase
todo colocado abaixo para uma reforma que se encontrava parada. Os alunos foram
provisoriamente transferidos para a Escola Estadual Caetano Dantas, que, por
sua vez, por ocasião da visita, também estava sem funcionar, pois os
professores e funcionários estavam realizando, por conta própria, uma pequena
reforma na unidade.
Diante disso, o promotor Sílvio Brito requisitou à Secretaria
Estadual de Educação e à Diretoria Regional de Educação (Dired) o imediato
fechamento da Escola Isolada da Rajada. Assim, os órgãos competentes devem
providenciar a imediata transferência dos alunos para outras unidades de ensino
da rede pública estadual ou municipal, sob pena de responsabilização civil e
criminal dos gestores.
O promotor de Justiça requisitou ainda informações sobre o
andamento das reformas das outras duas Escolas Estaduais. Além disso, o MPRN
quer um esclarecimento sobre por qual razão Carnaúba dos Dantas tem três
escolas quando, aparentemente, apenas uma seria suficiente para suprir a
demanda do Município.
A unidade ministerial vai acionar ainda a Fundação José
Augusto, haja vista as péssimas condições de conservação do prédio da Escola
Caetano Dantas, que é tombado desde 2006.
Veja o relatório da inspeção e a portaria do inquérito civil clicando aqui.
Fonte: Portal do MPRN
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