sexta-feira, 6 de março de 2020
Prefeitura de Acari realiza capacitação para equipes da Saúde, Assistência Social e Educação Infantil
Prefeitura de Acari realiza Audiência Pública para elaborar Lei de diretrizes orçamentárias de 2021.
A Prefeitura Municipal de Acari/RN, reuniu na manhã desta
terça feira (4 de março) no Municipal Clube, os órgãos da administração para
dar início à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é
estabelecer metas e prioridades referentes ao exercício de 2021.
No encontro, além de ouvir as sugestões do secretariado e
sanar possíveis dúvidas relacionadas ao orçamento, foram ministradas
orientações técnicas para a elaboração da LDO e os direcionamentos para a
execução orçamentária do próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos
utilizados para o planejamento. Ela garante que as ações programadas, a médio
prazo, efetivamente orientem o administrador ao longo de cada exercício fiscal.
A população foi convidada para participar da audiência
através de redes sociais e programa de rádio da Prefeitura.
Fonte:
Facebook Prefeitura de Acari.
PROGRAMAÇÃO OFICIAL: Batuka Moleque, Giullian Monte, Henry Freitas e Priscila Braw serão as atrações da festa de março 2020
A prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN através da
Secretaria de Turismo e Cultura anuncia oficialmente a programação Social da
Festa de São José 2020! No domingo dia, 15 de março será a feirinha a partir das 14:00 hs, com Banda Batuka Moleque e Priscila Braw.
Já no dia, 18 de março véspera da festa Giullian
Monte, Henry Freitas, inicio ás 22:00 hs.
Local Praça Caetano Dantas.
Realização: Prefeitura municipal de Carnaúba dos Dantas-RN.
Fonte: Facebook prefeitura de Carnaúba dos Dantas.
CNJ e CNM debatem repasse de recursos aos Municípios com estabelecimentos penais
A transferência de recursos aos Municípios com estabelecimentos penais foi debatida na manhã desta quarta-feira, 4 de março, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Consultores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) procuraram a entidade em busca de cooperação para institucionalizar as ações de reinserção social de presos, internados e egressos. Em 2010, a CNM apoiou o projeto Começar de Novo de sensibilização a órgãos públicos e sociedade para inclusão de egressos no mercado de trabalho.
A transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – para apoiar atividades e programas do sistema e voltados a população – foi permitida pela Lei 13.500/2017. A norma alterou as regras estabelecidas em 1994 e designou 10% desses recursos aos Municípios onde se encontram as unidades. Segundo dados de 2018 do próprio CNJ, existiam 1.525 unidades prisionais no Brasil – penitenciária, cadeia, presídio, casa de detenção e centro de detenção. Havia também 806 delegacias.
No ano base do mapeamento, pelo menos 1.525 Municípios contavam com unidades prisionais. Diante disso, a previsão legal de distribuição igualitária dos recursos, fundo a fundo, entre essas cidades também justifica a necessidade de ações e materiais de apoio destinados aos Entes locais. Os consultores do CNJ foram recebidos pela supervisora dos Estudos Técnicos da CNM, Elisiane Mangrich; pela técnica jurídica Ana Carla; e pelos consultores Rosângela Ribeiro e Eduardo Stranz.
Onde investirFelipe Athayde Lins e André Jose da Silva Lima – representantes da instituição pública vinculada ao poder judiciário – apresentaram a necessidade de atuação para validar os fundos municipais e efetivar o recebimento dos recursos. A verba poderá ser destina à políticas penais, como cursos técnicos e profissionalizantes destinados à reinserção social, programas de alternativas penais à prisão; e políticas e atividades preventivas voltadas à redução da criminalidade e da população carcerária.
Durante o encontro, os consultores do CNJ destacaram a elaboração de minuta técnica, com um passo a passo, com esclarecimentos sobre as ações necessárias nesses Municípios para recebimento e aplicação dos recursos. Sobre isso, um grupo de trabalho foi previamente criado, e os representantes da Confederação devem contribuir com a construção deste material. Foi sinalizada ainda a possibilidade de novo acordo de cooperação para que localidades com essas unidades sejam alcançadas pelas iniciativas do CNJ.
Saldo e devolução
Conforme disseram os representantes da CNM, a entidade julga ser positiva a busca por institucionalizar as ações, assim como o auxílio aos Municípios para receberem a verba, que já pertence a eles, conforme expresso na lei de 2017. Além disso, a não utilização dos recursos transferidos nos prazos definidos obrigará o Ente federativo à devolução do saldo remanescente devidamente atualizado.
Conforme disseram os representantes da CNM, a entidade julga ser positiva a busca por institucionalizar as ações, assim como o auxílio aos Municípios para receberem a verba, que já pertence a eles, conforme expresso na lei de 2017. Além disso, a não utilização dos recursos transferidos nos prazos definidos obrigará o Ente federativo à devolução do saldo remanescente devidamente atualizado.
Tal previsão reforça a necessidade de ações junto aos Entes municipais. Por fim a Confederação desconfia que o maior desafio para acesso aos recursos são as condicionantes instituídas pela própria legislação, que são elas:
I - existência de fundo penitenciário municipal;
II – órgão ou de entidade específica responsável pela gestão do fundo;
III - apresentação de planos associados aos programas, segundo critérios e condições definidos;
IV - habilitação do Ente federativo nos programas instituídos;
V - aprovação de relatório anual de gestão, com dados sobre a quantidade de presos, com classificação por sexo, etnia, faixa etária, escolaridade, exercício de atividade de trabalho, estabelecimento penal, motivo, regime e duração da prisão, entre outros a serem definidos em regulamento; e
II – órgão ou de entidade específica responsável pela gestão do fundo;
III - apresentação de planos associados aos programas, segundo critérios e condições definidos;
IV - habilitação do Ente federativo nos programas instituídos;
V - aprovação de relatório anual de gestão, com dados sobre a quantidade de presos, com classificação por sexo, etnia, faixa etária, escolaridade, exercício de atividade de trabalho, estabelecimento penal, motivo, regime e duração da prisão, entre outros a serem definidos em regulamento; e
Fonte: CNM de Noticias
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas-RN contratará as empresas Giullian Monte, Henry Freitas e Priscila Braw para realizar show artístico na tradicional Festa de Março de 2020
A prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN contratará atrações
musicais para promoção de show artístico para a tradicional Festa de Março de
2020, através de processo licitatório pela secretaria municipal de Turismo e
Cultura do município de Carnaúba dos Dantas-RN.
As empresas são; Giullian
Monte, Henry Freitas e a Cantora Priscila Braw.
Priscila Braw
Henry Freitas
Giullian Monte.
Fonte: Blog do Fábio Locutor/FEMURN.
Vereador Fabiano solicita da COSERN informações sobre as constantes quedas de energias elétricas no município de Carnaúba dos Dantas
O vereador Fabiano Pacômio (PT) solicita através de ofício de
n° 016/20 ao diretor e presidente da COSERN no Estado do Rio Grande do Norte Cierline de Souza informações sobre as constantes quedas de
energias elétricas no Âmbito do município de Carnaúba dos Dantas e que a COSERN
busque esforços para a regularizar o seu funcionamento normal.
O edil enfatizou que essa iniciativa foi uma reivindicação da
População Carnaubense, as quedas constantes na energia poderão danificar
aparelhos, levando insatisfação aos usuários do citado serviço disse, Fabiano
Pacômio.
Oficio do edil encaminhado ao diretor e
presidente da COSERN
Oficio do edil dado recebido.
Fonte: Blog do Fábio Locutor
