Publicada nesta quarta-feira, 16 de setembro, a Portaria
2.405/20 do Ministério da Saúde estabelece incentivo financeiro para fortalecer
as equipes e os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no cuidado de
populações específicas. Os recursos, transferidos em parcela única no contexto
da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), devem ser
utilizados para identificar, acompanhar e monitorar pessoas com síndrome
gripal, suspeita ou confirmação de Covid-19.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os
gestores sobre o incentivo e chama atenção para a lista das populações
específicas contempladas:
I - população indígena não aldeada;
II - populações dispersas;
III - populações do campo, da floresta e das águas;
IV - população ribeirinha;
V - população assentada;
VI - população quilombola;
VII - população em situação de rua;
VIII - povo cigano;
IX - população circense;
X - população privada de liberdade;
XI - adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;
XII - população residente em áreas de comunidades e favela;
XIII - grupos populacionais que estejam em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, conforme disposto na Portaria 6/2017; e
XIV - demais povos e comunidades tradicionais.
Requisitos
Os gestores devem acompanhar os registros necessários ao
incentivo no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Os
recursos da normativa estão sujeitos à devolução pelos Entes nos casos em que
não houver registro de informações referentes ao cadastro e atendimento de ao
menos uma das populações no período de outubro à dezembro de 2020.
Financiamento:
I - R$ 6.640 por equipe de Saúde da Família (eSF);
II - R$ 3.320 por equipe de Atenção Primária - Modalidade I
20h; e
III - R$ 4.980 por equipe de Atenção Primária - Modalidade II
30h;
IV - R$ 15.000 por equipe de Saúde da Família Ribeirinha
(eSFR);
V - R$ 15.000 por equipe de Consultório na Rua (eCR);
VI - R$ 15.000 por Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF); e
VII - R$ 15.000 por Equipe de Atenção Primária Prisional
(eAPP).
A publicação do Ministério da Saúde lista os Municípios
contemplados e as regras para uso dos valores
Confira a primeira parte da Portaria 2.405/2020 e a segunda parte, com o restante da lista de Entes.
Fonte: Site da CNM
