Encerra hoje (25) o prazo para a prestação de contas parcial nas Eleições 2020

 

De acordo com o calendário eleitoral 2020, neste domingo (25) encerra prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), sobre os recursos estimáveis e recebidos em dinheiro, bem como os gastos realizados. A prestação de contas parcial deve bem discriminar o uso das fontes financeiras, desde o início da campanha até o momento.

Aos eleitores e apoiadores das campanhas, esse é o momento em que se pode avaliar, antes das urnas, se a conduta dos candidatos está de acordo com as suas propostas. A origem e a destinação dos recursos são atributos palpáveis no processo de definição dos votos.

Segundo o professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Universidade Estadual de Londrina, Guilherme Gonçalves, especialista na área e fundador do GSG Advocacia, o Fundo Partidário serve para custear atividades rotineiras das legendas, como pagamentos de despesas básicas (água, lua e aluguel), passagens aéreas, entre outros. “A prestação de contas é um instrumento fundamental, para que o eleitor saiba quanto e como os partidos estão gastando os recursos públicos que receberam, além de saber sobre as doações de pessoas físicas. Os valores, repassados às siglas anualmente, advêm de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas diretamente nas contas dos partidos e demais recursos que, eventualmente, forem atribuídos por lei”, explica.

O mau uso dos recursos coloca os partidos sob judice, forçando a devolução dos valores corrigidos e atualizados, podendo, inclusive, implicar em suspensão dos repasses. Irregularidades na aplicação do Fundo Partidário nas campanhas de 2014 somam hoje um débito de mais de R$27 milhões, que deverão ser devolvidos aos cofres públicos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31 dos 32 partidos registrados naquele ano não utilizaram as verbas de maneira adequada.

“O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de Fundo Eleitoral, é liberado em anos eleitorais desde 2018. A partir da proibição, em 2015, do financiamento por parte de pessoas jurídicas, o fundo passou a ser uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais e é distribuído aos diretórios nacionais dos partidos políticos observando diretrizes estabelecidas pelo TSE”, finaliza Guilherme Gonçalves.

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RN: Empresa Chinesa pretende desenvolver indústria eólica offshore

Além de gerar energia, na costa potiguar, a empresa pretende instalar uma indústria para a produção das turbinas, no Brasil, utilizando mão de obra local e fornecendo peças e manutenção para empresas adjacentes

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (23) o executivo Larry Wang, vice-presidente da chinesa Mingyang Smart Energy, que fez uma participação especial durante a instalação do Grupo de Trabalho para  o Polo em Referência em Produção de Energia Limpa e Renovável do Rio Grande do Norte,  formado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), no âmbito da Câmara Setorial de Energia.

Com larga experiência no mercado eólico offshore (turbinas instaladas no mar), a empresa busca  uma aproximação com o Rio Grande do Norte para a realização de investimentos no segmento, sinalizando a possibilidade de implantação de um projeto-piloto offshore em um futuro próximo.

Além de gerar energia, na costa potiguar, a empresa pretende instalar uma indústria para a produção das turbinas, no Brasil, utilizando mão de obra local e fornecendo peças e manutenção para empresas adjacentes.

O secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado destacou a atenção voltada para o assunto na gestão da governadora Professora Fátima Bezerra. “Uma das principais pautas desse grupo do trabalho que estamos formando é justamente a geração eólica offshore, que é o futuro do setor, e vamos discutir aqui a elaboração de um projeto para a instalação de um porto-indústria, necessário para a produção das usinas, grandes demais para serem transportadas por vias convencionais”, explicou.

Um documento apontando os principais atrativos do estado foi entregue ao empresário Wang pelas mãos do secretário Jaime Calado, em nome da governadora Fátima Bezerra.  A lista de vantagens abrange as condições geográficas do RN,  que incluem os ventos unidirecionais e constantes e a proximidade estratégica com a  Europa, África e Estados Unidos;  a formação de mão de obra qualificada especializada, em centros técnicos e universidades; e os incentivos federais , por meio da Sudene, e estaduais, por meio do Proedi e dos distritos empresariais e industriais.

O convidado Larry Wang apresentou os dados da Mingyang, comprovando a expertise que a empresa deseja trazer para o Brasil.  “Assim que eu desembarquei aqui, a primeira coisa que notei foi a grande força do vento no estado. A Mingyang possui mais de 600 gw de potência eólica instalada em diversos países, sendo 30 gw no segmento offshore. O Brasil está atrasado nesse mercado, e nós podemos ajudar no enorme potencial do seu estado, utilizando a tecnologia de ponta que estamos produzindo na China”, declarou.

As usinas da Mingyang instaladas no mar, já em operação em projetos na China , Alemanha e Reino Unido, entre outros países, produzem atualmente 8.3 mw cada. Mas a companhia já trabalha em protótipos que irão atingir 11 mw, previstos para implantação no próximo ano, e em modelos de 15 mw, que estarão prontos até 2023. O executivo declarou que os modelos de 8.3 mw são ideais para um projeto-piloto na orla potiguar. A usina utilizada pela empresa é premiada, considerada a mais eficiente em um estudo que comparou os modelos de 8 companhias de diversos países.

Segundo o coordenador de desenvolvimento energético Hugo Fonseca, “os melhores ventos para geração offshore do país estão no RN, com fator de capacidade média de 61%”. O coordenador apresentou ao executivo chinês um panorama elencando os principais pontos que tornam o Rio Grande do Norte tão promissor no desenvolvimento de projetos offshore. Entre os atrativos, está o fácil acesso às linhas de transmissão para o escoamento da produção. “O RN hoje é um dos poucos estados que tem capacidade de conexão ao sistema elétrico nacional, principalmente para subestações acima de 500 kv, que é justamente o necessário para empreendimentos  com grande capacidade de energia, um fator diferencial para projetos de grande porte”.

Outro fator importante é a profundidade da costa potiguar, de 0 a 20 metros, e a extensão que varia entre 20 e 25 km, o que reduz os custos de implantação das usinas no mar. O coordenador enfatizou ainda a prioridade que o setor eólico e solar recebem do Governo, à exemplo do regime tributário e fiscal diferenciado que implementou, contemplando a cadeia produtiva com redução de até 95% no ICMS para indústrias da categoria.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros 

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