O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31,
publica medida provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir
da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas
terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.
O Ministério da Economia informou que o aumento considerou
que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional,
terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045,
passaria a R$ 1.099,55 – arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.
O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela
equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.
O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de
compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática,
assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem
aumento real na remuneração.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os
trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro.
Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67,
e para quem atua por hora, de R$ 5,00.
Estados podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos
específicos para algumas categorias.
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