Entrou em vigor nesta quinta-feira (8), a Lei n.º 10.866 de 7
de abril de 2021, publicada pelo Governo do RN no Diário Oficial do Estado
(DOE). O texto dispõe sobre a prioridade da vacinação contra a Covid- 19 das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia
congênita ou paralisia cerebral, ou com doenças raras.
É considerada uma pessoa com deficiência aquela que possui
impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, obstruindo sua integração à sociedade em igualdade de condições com
outros.
Entre as pessoas que se enquadram à definição de
“deficiência”, estabelecida pela Lei Federal nº 13.146/2015, o primeiro grupo
prioritário contemplado será o de pessoas com condição médica preexistente e
que possa ter seu quadro clínico agravado, caso contaminada pelo coronavírus.
De acordo com a Lei, a estratégia de imunização que
estabelecerá as diretrizes e o planejamento de distribuição dos imunizantes
está a cargo da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap).
Ainda em fevereiro passado, o Governo do RN participou de uma
reunião com representantes do Movimento Independente Pró Autismo do RN
(MOVIPAutismo) e das Associações Síndrome de Down RN e dos Pais e Pessoas com a
Síndrome de Berardinelli do RN (ASPOSBERN). O motivo do encontro era justamente
o pedido das entidades em incluir as pessoas com deficiência entre os grupos
prioritários na vacinação contra a Covid-19.
Sensibilizada com a causa, e mesmo diante da limitação do recebimento insuficiente de vacinas no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra, disse estar sensível à demanda. “Estamos sensibilizados com a temática de vocês e, mesmo diante de todas essas limitações, pedi para que a Sesap, junto com a Semjidh (Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), defina quais passos podemos dar diante dessa situação”, afirmou à época.
Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima, a viabilidade do pedido será possível após estudo feito pela Secretaria. Uma das ações é a inclusão de algumas deficiências na plataforma RN+ Vacina para cadastro e atualização do plano de vacinação. “A intenção é incorporar as pessoas com deficiência de forma ampliada na 3° fase da campanha de vacinação em curso”.
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