Programa Médicos pelo Brasil: prazo para Município aderir termina nesta terça (21)

Os Municípios da lista de elegíveis para o Programa Médicos pelo Brasil, divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), devem manifestar interesse formalmente até às 23h59 desta terça-feira, 21 de dezembro, por meio do eGestor-AB. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a demanda prevista no cronograma federal que proverá 5 mil médicos para a atenção primária à saúde em todo Brasil.

Instituído pela Lei 13.958/2019, a iniciativa substituirá o Programa Mais Médicos, gradativamente, e dará continuidade à política federal de provimento de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade. Também faz parte do programa o fomento à formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse sentido, a CNM lembra que o programa atende às reivindicações municipalistas de melhor distribuição de médicos pelo país para que todos tenham acesso aos profissionais da saúde. Por meio da Portaria 3.352/2021, o MS divulgou a metodologia de priorização de Municípios e de dimensionamento de vagas, além de definir a relação dos Municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Gestor municipal, acesse e confira aqui se seu Município está contemplado nesta etapa do programa.

O Edital 11/2021, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério (Saps/MS), realiza o Chamamento Público de Municípios, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), o Distrito Federal (DF), e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) para manifestação de interesse dos Municípios elegíveis ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e para adesão dos Municípios para os quais se atribuiu vagas para 2022.

Acesse o Edital 11/2021-SAPS/MS e o cronograma de adesão ao PMpB.

Para a CNM, o chamamento dos profissionais médicos é importante, principalmente, agora que os Municípios brasileiros trabalham arduamente para a reestruturação da atenção primária à saúde. A entidade lembra da firme atuação dos gestores locais, há quase dois anos, no enfrentamento da Covid-19. E lamenta que o Ministério trabalhe com prazos tão curtos para a adesão ao programa de tamanha relevância para atenção primária à saúde e para a gestão municipal do SUS. 

A Confederação ressalta que por todas as dificuldades de manutenção dos sistemas do Ministério da Saúde decorrentes dos ataques sofridos nos últimos dias, dificultando também o acesso aos gestores municipais, é fundamental a prorrogação do prazo de adesão ao Programa.

Diante disso, a entidade alerta os gestores municipais sobre o prazo para enviar a manifestação formal de interesse em aderir ao Programa Médicos pelo Brasil. Em caso de dúvidas e/ou de mais orientações sobre o processo de adesão ao PMpB, a área de Saúde da CNM - que atende no e-mail saude@cnm.org.br e no telefone 61 2101-6000 - recomenda acesso ao tutorial publicado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo, prefeitura de Acari antecipa dias de feira no município

O prefeito do município de Acari/RN, usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal, e Considerando que os feriados do Natal (25/12/2021) e do Ano Novo (01/01/2022) deste ano serão em dias de sábado, dia em que é realizada a feira livre de Acari;

Considerando a importância da antecipação da feira livre para a sexta-feira com o objetivo de não prejudicar a comercialização dos produtos que tradicionalmente são vendidos pelos feirantes aos sábados;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam antecipadas as feiras livres dos sábados dos dias 25/12/2021 e 01/01/2022, para as sextas-feiras dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, em virtude dos feriados nacionais do Natal e do Ano Novo, respectivamente.

 Parágrafo único – Os órgãos da administração direta funcionarão, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, até às 12 horas.

  Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acari/RN, 20 de dezembro de 2021.

Fernando Antonio Bezerra

Prefeito Municipal

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Ex-vereador e atual presidente do PT local de Carnaúba dos Dantas, Fabiano Pacômio presta contas da emenda parlamentar do Senador Jean Paul no valor de R$ 140.511,00 que beneficiará reforma do PSF I

Em reunião do CMS - Conselho Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN, realizada na última sexta feira (17/12), o ex-vereador e atual presidente do PT local, Fabiano Pacômio, informou aos conselheiros presentes que a emenda parlamentar do Senador Jean Paul (PT/RN) no valor de R$ 140.511,00 (cento e quarenta mil e quinhentos e onze reais), que beneficiará a reforma do PSF I - Nossa Senhora do Perpetua do Socorro, localizado no Bairro: Dom José Adelino Dantas (Monte do Galo), já foi empenhada há bastante tempo, porém, se encontra com algumas pendências que é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal Carnaubense.

"O PT de Carnaúba dos Dantas/RN, desde 2020, vem acompanhando a emenda e em setembro de 2021, por meio de documento, protocolou um ofício alertando a prefeitura que tomasse as devidas providências, infelizmente, até o momento não houve nenhuma atualização por parte da Gestão Municipal, dando a entender que não se tem interesse em solucionar. É muito preocupante, pois quando conseguimos a indicação da referida emenda, o PSF III, Amaro Florêncio Dantas, situado no Sítio Carnaúba de Baixo, também seria contemplada e infelizmente no sistema do Ministério da Saúde não aparece o nome do PSF III, que, diga-se de passagem, encontram-se de portas fechadas por falta de manutenção, e nenhum representante da prefeitura de forma oficial, justificou quais as razões que o PSF III não foi inserida na emenda, tendo a população das comunidades adjacentes as maiores prejudicadas e por esse motivo não queremos nem pensar na hipótese de ver o PSF I sem atendimentos por falta de manutenção na estrutura física da unidade de saúde, assim como se encontra o PSF III, por essa razão, nós estamos dando ciência aos conselheiros para que possamos fortalecer a solicitação de providências". - Disse Fabiano.

Fabiano Pacômio, também relatou que o PT de Carnaúba dos Dantas, em conjunto com João Wellington, assessor do Senador Jean Paul, estão buscando atuar em defesa de politica pública da saúde, colaborando de todas as formas para que o recurso seja liberado o mais rápido possível e utilizado na reforma do PSF I, no entanto, faz-se necessário que a prefeitura municipal de Carnaúba dos Dantas faça a sua parte e agiliza o que lhe compete e assim sendo, o beneficio fica para a população carnaubense.

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Governo do RN emite licenças para construção de adutoras no Seridó

O Governo do RN deu nesta segunda-feira (20) mais um passo importante para garantir a segurança hídrica do Seridó, uma das regiões que todos os anos enfrenta problemas de abastecimento humano de água em função das limitações de seus reservatórios impostas pelas dificuldades de recarga dos mananciais. Em solenidade com a presença de prefeitos e de técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), a governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica das licenças de operação para que a Codevasp possa realizar o processo licitatório de quatro adutoras para atender as necessidades de nove municípios do Eixo Norte.

Os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental contemplam os 24 municípios da região, onde residem atualmente mais de 300 mil habitantes e foram elaborados para atender as demandas dos próximos 50 anos. As licenças referentes ao Eixo Norte, onde a necessidade de reforçar o abastecimento é mais urgente, foram emitidas na semana passada e comunicadas oficialmente à Codevasp, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) encarregado de realizar as obras. São quatro ramais, num total de 165 quilômetros de adutoras. As licenças do Eixo Sul estão em fase de conclusão.

"Estamos felizes por cumprir uma tarefa importante para tornar realidade o Projeto Seridó. Para nós, que sabemos o valor que tem o acesso à água, esse é um projeto de natureza paradigmática que vai garantir o abastecimento de água para as gerações futuras. Já lutávamos por isso quando parlamentar e demos prosseguimento quando assumimos o governo do Estado, elaborando o projeto técnico, assinando acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Regional e hoje estamos realizando uma fase importante, que é a liberação das licenças de operação. A bola agora está com o governo federal", disse a governadora Fátima Bezerra.

Pelo acordo de cooperação, entre outras obrigações, o Governo do Estado cederá os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores do Seridó, realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, para a Codevasf licitar o projeto executivo e as obras do empreendimento, com recursos do governo federal, repassados pelo MDR.  Após a conclusão das obras, a gestão do sistema passa a ser da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

O deputado Francisco Medeiros, representante da Frente Parlamentar das Águas na Assembleia Legislativa e um dos fundadores do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açú, destacou a importância do projeto e o compromisso do governo da professora Fátima Bezerra em resolver um problema que aflige milhares de seridoenses. "É um passo extremamente importante para a garantia da sustentabilidade hídrica que há tanto tempo o povo do Seridó e do Rio Grande do Norte lutam. Agora, é torcer para que as licitações andem e que em breve essas obras possam ter início e concluídas."

"Antevejo um novo Seridó, uma situação diferente naquela região, a partir da conclusão desse projeto, que faz parte do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Essa obra das adutoras, juntamente com a chegada das águas da transposição traz garantia de 100% de abastecimento para as cidades", afirmou o geólogo Paulo Varela, ex-diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA) e atual presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açú. Para o secretário João Maria Cavalcanti (Semarh), a liberação das licenças é o coroamento de um compromisso assumido pelo governo do Estado de realizar a obra. “O projeto vai além do abastecimento das cidades. Ele vai permitir também o desenvolvimento econômico local”, acrescentou o secretário-adjunto Carlos Nobre.

Os prefeitos de Currais Novos e Cruzeta e o vice-prefeito de Acari disseram que as ações visando resolver definitivamente o problema de abastecimento era o melhor presente que poderiam receber neste período que antecede o Natal. Prometeram reforçar a luta para que a obra saia do papel. "Uma notícia dessas é um grande alento. Significa geração de emprego, melhoria da qualidade de vida e esperança de dias melhores para os agricultores. Ter água de boa qualidade na torneira e se o Açude Cruzeta vier a encher, será um salto do tamanho do mundo", comemorou o prefeito de Cruzeta, Joaquim Medeiros. "Olhar para o horizonte e saber que daqui a poucos anos teremos segurança para as futuras gerações é um grande legado", reforçou Odon Júnior, prefeito de Currais Novos.

Os nove municípios do Eixo Norte, contemplados pelas obras das adutoras que serão licitadas têm hoje 110 mil habitantes. São eles: Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Cruzeta, Lagoa Nova, Bodó, Cerro Corá, Currais Novos, Acari e São Vicente.

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Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, que antecedem os feriados do Natal e da Confraternização Universal.

A medida, no entanto, não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais como a da Saúde e da Segurança Pública, que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.  

A resolução está publicada no Decreto nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, o qual divulgou todas as datas de feriado e determinou os dias de ponto facultativo para o ano de 2021.

Confira o decreto aqui Decreto nº 30.338/2020

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