Vereador Gilvan Peixe requer distribuição de fardamento escolar aos estudantes do Ensino Fundamental e Básico da rede Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas

Foto ilustrativa

O Vereador Gilvan Peixe (PROS) reivindicou na Sessão da Câmara municipal de Carnaúba dos Dantas/RN na noite desta terça-feira (22/02) ao prefeito Gilson Dantas de Oliveira e a Secretária Municipal de Educação Rúbia Raquel Dantas Roque que seja feita a distribuição de fardamento escolar aos estudantes do Ensino Fundamental e Básico da rede Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas/RN.

Para o vereador Gilvan Peixe, a reivindicação se faz necessária, tendo em vista que é de fundamental importância, uma vez que o uso do fardamento escolar nas escolas públicas faz uma grande referência para unificar todos os alunos no contexto de igualdade e organização das escolas.

“Sabemos também que muitos pais de alunos encontram certa dificuldade em adquirir fardamento para os seus filhos, por falta de condições financeira, portanto solicito do Poder Executivo, que seja visto com bons olhos esta Indicação”, finalizou o edil.

Confira abaixo a indicação de nº 007/2022

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Vereadora Marli de Medeirão e vereador José Evangelista requerem do Chefe do Executivo Carnaubense que seja feito uma reforma geral no PSF I do Monte do Galo

A vereadora Marli de Medeirão e o vereador José Evangelista ambos (MDB), protocolaram a indicação de nº 005/2022 nesta terça-feira (22/02) solicitando ao prefeito Gilson Dantas de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras e Transporte Público Diego Paulo de Medeiros Soares que seja feito uma reforma geral no PSF I Nossa Senhora do Perpetuo Socorro no Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas/RN.

Para os edis, Marli de Medeirão e José Evangelista a reivindicação se faz necessária tendo em vista que o citado PSF está necessitando de uma reforma geral devido as condições climáticas, nada mais justo que seja feito uma reforma geral em sua estrutura física para que possa prestar um serviço de boa qualidade a todos os seus usuários.

Confira abaixo a indicação de nº 005/2022

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Vereador Clésio Nelson requer dos presidentes das operadoras de telefonia Oi, Claro, Tim e Vivo, que seja estendida a rede de alcance até o Povoado Ermo

O vereador Clésio Nelson Dantas (MDB) atendendo reivindicação dos moradores do Povoado Ermo no município de Carnaúba dos Dantas/RN, requereu durante a Sessão da Câmara municipal realizada nesta terça-feira (22/02) aos Exmºs Sres. Presidentes das operadoras de telefonia Oi, Claro, Tim e Vivo, que seja estendida a rede de alcance até o Povoado Ermo em Carnaúba dos Dantas/RN.

Para o vereador Clésio Nelson, a reivindicação se faz necessária tendo em vista que a localidade supra citada já está bastante grande, e muitos moradores possuem telefone móvel, o que seria de grande importância a cobertura da rede de alcance para que tais pessoas pudessem usufruir dos benefícios, frisou Clésio Nelson.

Confira abaixo o requerimento de nº 005/2022.

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Prefeitura de Cruzeta entrega equipamentos para Limpeza Urbana

Na manhã desta terça-feira, 22 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Cruzeta por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos entregou 20 coletores de lixo, 3 lixeiras seletivas e 8 carros para limpeza.

A limpeza urbana é um serviço essencial e está associado diretamente à saúde pública. Os equipamentos para limpeza urbana visam garantir eficiência e qualidade dos serviços aos munícipes. Conservar a limpeza da cidade é prioridade da atual Gestão com ações que intensificam a limpeza pública e consequentemente, impactam na paisagem da cidade.

Os coletores armazenarão os resíduos, evitando que sejam despejados em vias públicas; o carro de ferro com rodas de pneus consite em uma estrutura metálica montada sobre rodas de borracha, suportando recipientes para armazenar o lixo varrido e facilitando o trabalho dos garis. Já as lixeiras seletivas irão coletar materiais recicláveis e eletrônicos.

Estiveram participando da entrega o Prefeito Municipal Joaquim de Medeirinho, Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Alcion Medeiros, Coordenador de Infraestrutura Belchior, a Coordenadora de Apoio a Agropecuária Aline Caline e servidores municipais.

Fonte: Assessória de Comunicação da Prefeitura de Cruzeta

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Especificações técnicas para aquisição de equipamentos do Equipa-Suas são publicadas

A padronização com as especificações técnicas para aquisição de estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social (Equipa-Suas) foram apresentadas com a publicação da Portaria 23/2022, publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 21 de fevereiro. Os kits de equipagem do Sistema Único de Assistência Social (Suas) são conjuntos de equipamentos essenciais para o funcionamento do Suas.

De acordo com a normativa, o Equipa-Suas não afasta a possibilidade de seleção de outros equipamentos e materiais permanentes via SIGTV sob a lógica estabelecida pela Portaria 580/2020, que dispõe sobre transferências voluntárias no âmbito do Suas, o que diz respeito também às emendas parlamentares.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a indicação da unidade beneficiária deverá conter no mínimo o valor estipulado para o kit pretendido pelo Ente federado, podendo conter indicação de kits e de equipamentos e materiais permanentes avulsos, também estabelecido pela lógica da Portaria 580. A CNM salienta ainda que as unidades beneficiárias poderão receber somente um kit e após a aprovação da programação o Município não poderá modificar a forma de execução para seleção avulsa de itens.

Em caso de irregularidades, os valores poderão ser devolvidos nas seguintes situações:

• execução indevida do recurso;
• ocorrência de dano ao erário;
• transcurso do prazo de execução, onde os entes devem executar até dia 31 de dezembro do segundo ano subsequente ao do exercício do repasse;
• na situação onde o ente federado adquira uma quantidade de itens maior do que a estabelecida no kit; e
• o Ente federado que adquirir itens não listados no kit.

A entidade ressalta também a necessidade de respeitar o estabelecido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) da Lei 13.019/2014 que trata do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em função de ser uma transferência de recurso público.

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