CNM solicita ao Congresso Nacional a rejeição da medida provisória que extinguiu a Funasa

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado no Legislativo e no Executivo para alertar parlamentares e o governo federal sobre os impactos da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.156/2023 no mês passado. O presidente da entidade municipalista, Paulo Ziulkoski, encaminhou ofícios solicitando ao Congresso a rejeição da MP.

Nos documentos direcionados aos parlamentares, o líder municipalista enfatiza que a extinção da Funasa deixará os Municípios e os consórcios de 50 a 150 mil habitantes desassistidos de políticas públicas específicas. Ainda lembra que a Funasa tem ações destinadas ao saneamento rural para qualquer porte populacional do Município, bem como para territórios indígenas e quilombolas.

O presidente da CNM também encaminhou ofício à Presidência da República no dia 24 de janeiro, ocasião em que reforçou o pedido de cancelamento da MP, bem como a reestruturação e fortalecimento da Funasa. A edição da MP 1.156/2023 foi uma das primeiras medidas do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no dia 1º de janeiro, a MP produziu efeito a partir do dia 24 de janeiro. Confira a íntegra do ofício encaminhado aos deputados e senadores.

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Em parceria com o Sebrae/RN, Prefeitura de Acari realiza oficina de artesanato

Na manhã desta terça-feira, dia 07 de fevereiro, se extendedendo até a quarta-feira, dia 08, acontece uma oficina de artesanato: "diagnóstico e prototipagem de solução para os artesãos do município". O momento está sendo realizado, na zona urbana, na antiga secretaria de desenvolvimento econômico e na zona rural, no Povoado Gargalheiras.

O objetivo da oficina é conhecer os artesãos e as tipologias de artesanato; identificar os problemas e sugerir soluções. Essa oficina faz parte da parceria entre a Prefeitura de Acari com o Sebrae/RN por meio do projeto Cidade Empreendedora. A oficina está sendo ministrada pela consultora Mônica Lima.

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Produtores Rurais do Projeto AgroSertão de Carnaúba dos Dantas recebem uma semeadora de algodão e participam de intercâmbio na cidade de Remigio/PB

Durante os dias 02 e 03 de fevereiro, os produtores rurais que integram o Projeto AgroSertão vivenciaram etapas bem importantes que integram uma gama de ações planejadas para este segundo ciclo de produção.

Acompanhados da equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, os produtores carnaubenses estiveram reunidos na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó recebendo uma máquina semeadora de algodão, cuja finalidade é melhorar o desempenho da atividade através de tecnologias alternativas e que sejam capazes de baratear os custos de produção.

No dia seguinte, estiveram junto aos demais produtores que integram o projeto em visita técnica as cidades de Remígio e Campina Grande, ambas no estado da Paraíba, objetivando conhecer a realidade e as técnicas de produção do algodão naquela região, bem como as instalações da Embrapa Algodão.

Na oportunidade, conheceu a Rede Borborema, uma associação de produtores rurais da agricultura familiar que desempenham o cultivo do algodão e outras culturas de forma agroecológica e que apresentam muita autonomia para gerenciar seus cultivos e escoar suas produções. Os acontecimentos proporcionaram aos produtores a troca de experiências e o fortalecimento do conhecimento sobre a cultura do algodão.

Fonte: Instagram prefeitura de Carnaúba dos Dantas

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Confira agenda da cantora Franciy Lima para este final de semana fazendo a prévia do carnaval 2023, sábado (11) Praça de eventos em Picuí e domingo (12) Balneário Boa Esperança em Nova Palmeira

Confira a agenda da cantora Franciy Lima, a voz romântica do forró para este final de semana fazendo a prévia do carnaval 2023, sábado (11), na Altas Horas Hamburgueria e Petiscaria na Praça de eventos em Picuí/PB.

Inicio ás 20:30.

Já domingo (12) a partir do meio dia no Balneário Boa Esperança em Nova Palmeira/PB.

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Barragem Armando Ribeiro Gonçalves permanece com mais de 51% da sua capacidade

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado segunda-feira (06), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.215.250.684 m³, percentualmente, 51,21% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de fevereiro de 2022, o manancial estava com 1.097.878.926 m³, correspondentes a 46,26% da sua capacidade total.

O segundo maior manancial do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 222.910.260 m³, equivalentes a 37,17% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No início de fevereiro de 2022, o reservatório estava com 208.131.310 m³, correspondentes a 34,71% da sua capacidade total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 165.202.214 m³, percentualmente, 56,42% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 167.740.929 m³, equivalentes a 57,29% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 36.188.938 m³, correspondentes a 65,98% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2022, o reservatório estava com 19.413.404 m³, equivalentes a 35,40% da sua capacidade total.

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 5.197.756 m³, correspondentes a 6,13% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 9.072.617 m³, equivalentes a 10,70% da sua capacidade total.

Situação das Lagoas

 A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 6.910.264 m³, correspondentes a 62,71% do seu volume máximo, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 41.616.109 m³, percentualmente, 49,39% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.702.179 m³, equivalentes a 87,61% da sua capacidade total, que é de  11.074.800 m³.

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Gestores têm até sexta-feira para a segunda entrega das Contas de Gestão 2022

O prazo para a segunda entrega das Contas de Gestão 2022 termina na próxima sexta-feira, dia 10 de fevereiro. Os gestores dos órgãos públicos do Governo do Rio Grande do Norte devem submeter à Controladoria-Geral do Estado (Control-RN), através do sistema SEI, as informações necessárias a elaboração do relatório de Contas de Gestão, contendo o que se pede nas Seções V, VI e VII, da Instrução Normativa n° 005/2022, de 16 de agosto de 2022, editada pela Control-RN, e que pode ser acessada através do endereço eletrônico http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000292398.PDF ou lendo o QR Code impresso no card deste post.  O cumprimento dos prazos é essencial para consolidação do Relatório Final.

Sobre o prazo e a consolidação do relatório a Controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, ressalta que a prestação de contas públicas é uma medida imprescindível para os gestores dos órgãos, e um dos motivos é que essa iniciativa está ligada diretamente à transparência da administração pública. Sabe-se que, na atualidade, os cidadãos querem governos eficientes e que saibam utilizar os recursos financeiros de maneira adequada.

Já a Auditora-geral, Maria Antonia Sales, explica que as Contas de Gestão (ou contas dos ordenadores de despesas) tem por finalidade demonstrar a aplicação de recursos públicos praticados por aqueles que foram responsáveis por geri-los, e que, de acordo com a IN n° 005/2022,  as Contas de Gestão “são o conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, que alcança os atos praticados pelos gestores dos órgãos e dirigentes das entidades e que permita examinar aspectos relativos à legalidade, à economicidade, à eficiência e a eficácia dos atos de gestão, das despesas deles decorrentes, da aplicação de subvenções e de outros atos”. 

Vale salientar que as Contas de Gestão são submetidas a julgamento técnico Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que poderá, em caso de irregularidade constatada, aplicar sanções, como as multas, por exemplo.

Legislação pertinente:

IN n° 005/2022, Control-RN
Resolução nº 012/2016 – TCE, de 14 de junho de 2016
Art. 52, § 1º, inciso I do art. 53, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Inciso XIV, art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 638 de 2018

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