quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

CONVITE: Prefeito de Acari convida toda população para inauguração da ampliação e reforma da sede da Prefeitura Municipal dia 15 de dezembro

CONVITE

Vossa Senhoria e familiares são especiais convidados para o evento: inauguração da ampliação e reforma da sede da Prefeitura Municipal de Acari; formalização da homenagem ao Prefeito Paulo Gonçalves, nominando o edifício-anexo da Prefeitura de Acari, Rua Profª Porfiria Pires, 64, também reformado e ampliado; entrega de títulos de propriedade de imóveis do Programa de Regularização Fundiária Urbana.

Data: 15 de dezembro

Horário: 08h

Local: Rua Napoleão Antão, 100

Fonte: Assessória de comunicação da prefeitura Municipal

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Mesa diretora da Câmara Municipal de Acari e Vice-Prefeito prestigiam Confraternização de Usuários da Semthas

A Câmara Municipal de Acari se uniu à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) para celebrar o Natal dos usuários da pasta. A confraternização foi realizada no dia 6 de dezembro, no Ginásio de Esportes Bilezão, no bairro Petrópolis.

A mesa diretora da Câmara, composta pela presidente Paloma Vitória, a vereadora Marineide Alves e o vereador José Erivan, esteve presente no evento, assim como o vice-prefeito José Ari.

O evento contou com a distribuição de brindes e um momento de confraternização entre os usuários da SEMTHAS e seus familiares. A confraternização foi uma oportunidade para os usuários celebrarem o Natal e confraternizarem com os amigos e familiares.

Fonte: Assessória de comunicação da Câmara Municipal

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Aos gestores municipais do estado do Rio Grande do Norte

Caros gestores municipais do Estado do Rio Grande do Norte,

Informamos, com urgência, sobre uma atualização significativa referente à retenção de contribuição previdenciária (INSS) no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A partir da competência de novembro de 2023, os débitos não quitados ou parcelados informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB) estarão sujeitos a débito no FPM. Essa operação ocorrerá na terceira cota mensal do FPM, tradicionalmente no dia 30 de cada mês.

Recomendamos veementemente aos gestores municipais que possuam débitos em aberto que busquem negociá-los por meio do parcelamento simplificado oferecido pela Receita Federal do Brasil (RFB), com a possibilidade de estender o pagamento por até 60 vezes. Destacamos a importância de obter a autorização do Poder Legislativo Municipal para aderir a esse parcelamento.

Ademais, instamos os gestores a organizarem as finanças municipais, a fim de evitar retenções de valores no FPM, que, se ocorrerem, acarretarão multas e juros. Esta medida preventiva visa assegurar a estabilidade financeira e evitar possíveis impactos negativos nos recursos municipais.

Sobre a possibilidade de parcelamentos de débitos previdenciários em até 240 vezes, a notícia de Brasília é a de que após o pedido feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 66/2023 que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios teve a coleta de assinaturas concluída.

Com isso, a matéria pode começar a tramitar no Congresso Nacional. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou que mantivesse contato com todos os gestores para reforçar com os parlamentares das suas bancadas a importância do avanço dessa proposta para os municípios.

Para o presidente da Femurn, Luciano Santos, esta medida preventiva visa assegurar a estabilidade financeira e evitar possíveis impactos negativos nos recursos municipais:

“É importante obter a autorização do Poder Legislativo Municipal para aderir a esse parcelamento. Por isso, reforço o pedido supracitado para que os gestores a organizarem as finanças municipais, a fim de evitar retenções de valores no FPM, que, se ocorrerem, acarretarão multas e juros”.

Clique  aqui e veja a tabela.

Fonte: Site da FEMURN

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Femurn e instituto governos inteligentes premiam os gestores do ano no RN

Femurn e instituto governos inteligentes premiam os gestores do ano no RN

O evento de confraternização de Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) mais a premiação GovFácil e Igovi – Instituto Governos Inteligentes, cujos dados foram coletados via sistema nacional e constam nas plataformas do Governo Federal, reconheceu as melhores práticas de gestão pública no Estado do Rio Grande do Norte.

A premiação atendeu aos seguintes critérios: Saúde, Educação, Despesa com Pessoal, Investimento em RCL, Crescimento com Receitas Próprias e Melhor Crescimento em Saldo/Estoque de Empregos.

O evento, que aconteceu no Hotel Barreira Roxa, no dia 04 de dezembro, foi uma ótima oportunidade para celebrar os resultados alcançados, trocar experiências e fortalecer os laços entre os gestores de diversos âmbitos. Além da presença de mais de 80 gestores municipais, estiveram presentes importantes entidades de representatividade do Estado, que foram durante o ano, parceiras dos municípios: Fiern, Senai, Senac, Fecomercio, Senar, Fecam, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) além dos advogados e assessores da federação.

Para Luciano Santos, presidente da Femurn, o ano de 2023 foi repleto de desafios, como nunca na história do RN: “Começamos o ano com uma grave crise de segurança e, desde o começo, tivemos que atuar firmemente com o governo do Estado e com o Governo Federal para a reposição de bens perdidos pelos ataques criminosos, em seguida enfrentamos a crise de falta de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde atuamos, em consonância com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) de modo a dirimir os prejuízos, garantindo um repasse de R$ 4 bi de recomposição no mês de novembro. Assim foi com o ICMS, com discussões constantes com os gestores potiguares, representando um passo importante na busca de um equilíbrio entre as necessidades dos municípios e a estabilidade financeira, um tema que continuará a ser debatido, com coragem e responsabilidade, em busca do melhor caminho para o Rio Grande do Norte. Por fim, participamos, todos, de uma entidade sem ideologia política, cujo entendimento é que nunca devemos sair da mesa de negociação, sempre respeitando os poderes de forma harmônica e contundente às pautas municipalistas. Estamos prontos para 2024 e com o foco no trabalho e integração entre os municípios do Rio Grande do Norte para conquistas efetivas e céleres”.

Confira os vencedores do Prêmio Gestor do Ano, que contou com a participação da GovFácil, do Igov, da Top Solutions, do Presidente do TCE Gilberto Jales, do Mobby Cidades, do Diretor do Departamento de Economia da UFRN, Willian Eufrasio e de parte do corpo diretor da Femurn.

SAÚDE

1

Parnamirim

38,62%

Rosano Taveira da Cunha

2

Assú

37,50%

Gustavo Montenegro Soares

3

Japi

36,72%

Simone Fernandes da Silva

 

EDUCAÇÃO

1

Riachuelo

50,17%

João Basílio Neto

2

Francisco Dantas

46,85%

José Adolfo da Silveira Neto

3

Santa Maria

42,14%

Raniery Soares Câmara

 

DESPESA COM PESSOAL

1

Tibau

25,01%

Lidiane Marques da Costa

2

Serra Negra do Norte

29,54%

Sérgio Fernandes de Medeiros

3

Viçosa

29,58%

Victor Ramon Alves

 

INVESTIMENTO SOBRE RCL

1

Maxaranguape

25,58%

Erenir Freitas de Lima

2

Janduís

18,90%

Salomão Gurgel Pinheiro

3

Serra Negra do Norte

17,55%

Sérgio Fernandes de Medeiros

 

CRESCIMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS

1

Lajes

19,15%

Felipe Ferreira de Menezes

2

Caiçara do Rio do Vento

10,79%

Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha

3

Fernando Pedroza

10,30%

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro

 

MELHOR CRESCIMENTO EM SALDO/ESTOQUE DE EMPREGOS

1

Pureza

147,50%

João da Fonseca Moura Neto

2

São Rafael

16,72%

Reno Marinho de Macêdo Souza

3

João Dias

13,28%

Francisco Damião de Oliveira

 Fonte: Site da FEMURN

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