O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a
custear os exames complementares solicitados pelos peritos médicos federais
para a concessão, manutenção ou restabelecimento de benefícios por
incapacidade.
A medida, que visa eliminar uma barreira econômica para os
segurados em situação de vulnerabilidade, começa a valer a partir de 1º de
janeiro de 2026.
Até então, o custo de exames como ressonâncias magnéticas,
tomografias, laudos de especialistas e exames laboratoriais ficava a cargo do
próprio trabalhador afastado, mesmo nos casos em que a comprovação da
incapacidade dependia da documentação solicitada pelo perito.
O alto custo dos exames impede o acesso ao benefício
A exigência de custear os exames complementares representava
um obstáculo financeiro significativo para a maioria dos segurados. Em muitos
casos, os procedimentos pedidos pelos peritos vinham com um alto preço, podendo
chegar a R$ 3 mil por exame.
Para pessoas como Eduardo Trindade, lavrador que sofre com
lesões na coluna e na perna, os gastos com a busca pelo auxílio-doença se
tornaram insustentáveis. Eduardo precisa viajar cerca de 300 quilômetros do
interior da Bahia até Salvador para comparecer às perícias.
Somente com exames complementares e custos de deslocamento, o
segurado afirma ter acumulado um prejuízo considerável nos últimos anos. “Desde
quando eu adoeci há três anos atrás até hoje, já gastei em torno de R$ 40 mil”,
declarou o lavrador.
O peso financeiro e a distância percorrida por muitos
segurados acabam resultando em atrasos, desistências ou, em última instância,
na negativa do benefício previdenciário. A reportagem de Kris de Lima, de
Salvador, ressaltou o drama vivenciado por muitos trabalhadores.
Segundo a advogada Jacqueline Reis, o custeio dos
procedimentos pelo INSS é crucial para a justiça social. “Muitas pessoas não
conseguem o benefício do INSS por não conseguir a documentação médica que comprova
a incapacidade”, explica.
Para a especialista, a mudança garante o direito dos
segurados. “A partir do momento que essa pessoa tem essa documentação custeada
pelo INSS, ela vai conseguir comprovar sua incapacidade e ter o seu direito
reconhecido”, avalia Jacqueline Reis.
Reembolso e parcerias para custeio
As formas de ressarcimento para o pagamento dos exames
complementares ainda estão sendo detalhadas pelo Instituto Nacional do Seguro
Social.
Duas possibilidades estão em estudo para a operacionalização
da medida. A primeira envolve o reembolso do dinheiro ao segurado, mediante a
apresentação dos comprovantes de pagamento do exame. A segunda possibilidade
considera a realização de parcerias entre o próprio INSS e clínicas e
laboratórios. Nesses convênios, o órgão garantiria o acesso direto do segurado
aos procedimentos.
O novo modelo de custeio é visto como um alívio para os
trabalhadores que dependem da assistência previdenciária. Erivaldo dos Santos,
mecânico, destacou a importância do auxílio diante do cenário econômico atual.
“O custo de vida está muito alto. E com esse benefício, com essa ajuda, vai ser
uma boa forma para nós que estamos dependendo”, afirmou.
A partir de janeiro de 2026, a garantia do custeio dos exames
pelo INSS deve reduzir a burocracia, agilizar a concessão dos benefícios e
assegurar que a falta de recursos não seja mais um impeditivo para que o
segurado tenha seu direito previdenciário reconhecido.
