Primeira Câmara suspende reajuste de salário de vereadores de Pedra Preta

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado suspendeu o reajuste dos vencimentos dos vereadores de Pedra Preta em decorrência da constatação de irregularidades na Lei municipal 376/2016.

O processo foi relatado pela conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes na sessão da Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira (24) e acatado à unanimidade pelos demais conselheiros.  De acordo com parecer do Ministério Público de Contas, há inconsistência nos dados apresentados com relação ao estudo de impacto financeiro/orçamentário, o que poderia causar prejuízo ao erário. A cautelar impede a revisão geral dos subsídios dos vereadores.

Foi definido um prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento da intimação, para que o prefeito do município, Luiz Bandeira de Souza, oficie ao TCE o cumprimento da decisão, sob pena do pagamento de multa, além de outras penalidades previstas na legislação.

Fonte: TCE/RN

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Prefeitura de Acari Realiza mais uma Manutenção no Aterro Controlado

A Gestão Municipal de Acari vem trabalhando, na medida do possível, para dar um destino mais adequado ao lixo produzido na cidade. Antes, havia um lixão à céu aberto, mas através do projeto Lixo Zero, muitas melhorias foram realizadas, entre elas a mudança do lixão para aterro controlado, uma grande benfeitoria realizada através da secretaria de obras e serviços urbanos.

No lixão, os resíduos sólidos são depositados a céu aberto, mas no aterro controlado, além das grandes valas, o solo só recebe os rejeitos, após o material ter passado por triagem e separado dos recicláveis.

MANUTENÇÃO

Esta semana, com acompanhamento do consulto ambiental, William Moura, a Gestão Municipal de Acari realizou mais uma melhoria abrindo novas valas que medem 3 metros de frente com 150 metros de comprimento e 3 metros de profundidade. Essa manutenção é importante para aterrar os rejeitos dos resíduos produzidos diariamente na cidade.

Além das novas valas, foi feito um trabalho de isolamento do território para evitar o acesso ao terreno, proporcionando maior segurança e organização nos trabalhos da limpeza pública.

Fonte: PMA

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