O Governo do RN amplia a inserção de alimentos oriundos da
agricultura familiar nas ações assistenciais executadas pelo Estado, como é o
caso do programa Restaurante Popular, que passará a compor as 42 mil refeições
servidas por dia com 30% de produtos adquiridos via Programa de Compras
Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) na
modalidade compra indireta. A segunda chamada pública para credenciamento de
entidades aptas a vender para as empresas fornecedoras selecionou sete (07)
associações e cooperativas de agricultura familiar e economia solidária, que
congrega trabalhadores e trabalhadoras rurais de várias partes do Rio Grande do
Norte.
O secretário Alexandre Lima, titular da Secretaria do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), destaca o pioneirismo
desta ação, que é a aplicação da modalidade ‘compras indiretas’ para suprimento
de no mínimo 30% das compras dos restaurantes populares. Desde que foi criado,
em 2019, o Pecafes tem possibilitado um grande incremento na economia rural do
estado. No ano passado, por exemplo, foram mobilizados mais de R$ 12 milhões em
compras governamentais. “A meta para 2022 é ampliar ainda mais as compras.
Vamos inserir os produtos da agricultura familiar não apenas nos restaurantes
populares, mas também em todos os hospitais da rede estadual. O Rio Grande do
Norte será o primeiro estado do Brasil a ter toda a Rede SUS com produtos da
agricultura familiar, demonstrando o protagonismo que o segmento possui no
governo da professora Fátima Bezerra”, afirmou Alexandre.
Esta foi a segunda chamada pública para suprimento dos
restaurantes populares, realizada em parceria entre a Sedraf, que promove as
políticas públicas no sentido de contribuir para construção do desenvolvimento
rural sustentável e solidário do Rio Grande do Norte, e a Sethas (Secretaria de
Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), executora do
programa Restaurante Popular. Em 2021, houve a primeira chamada para compras
indiretas, para o projeto-piloto envolvendo quatro unidades que executam os
programas Café Cidadão, Sopa Cidadã e Restaurante Popular no Rio Grande do
Norte.
As sete entidades habilitadas no edital atual são Cooperativa
de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região (Cooafam),
Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte
(Cooafarn), Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial Potiguar (Coodap),
Cooperativa de Comercialização Solidária Xique-xique (Cooperxique), Cooperativa
da Agricultura familiar de Novo Pingos e Vale do Assu (Coopingos), Associação
da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz (Acapaz) e Cooperativa
Agropecuária do Seridó (Capesa). Além destas, a União Nacional das Cooperativas
da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e a Cooperativa da
Agricultura Familiar e Economia Solidaria do Potengi (CoopPotengi) estão habilitadas
pela chamada de 2021.
A modalidade ‘compras indiretas’ no Pecafes renova a esperança
dos agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte, porque abre
mais um nicho de mercado para a atividade que mobiliza milhares de pessoas
diariamente nos roçados e pomares do estado. Coordenadora da Fetraf-RN
(Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Agricultura Familiar) e
presidenta da CoooPotengi, a agricultora Cícera Oliveira enxerga esse novo
momento como um enorme desafio. “O Pecafes por si para nós é ‘O Mercado’, abriu
inúmeras portas para nós, e agora temos a oportunidade de vender para quem
fornece ao Estado. Quando digo desafio é porque a abertura de mais mercados
significa mais trabalho, mais organização, mais produtos para oferecer, dentro
de uma lista já estabelecida”, disse.
Trinta e dois (32) produtos oriundos da Agricultura Familiar
serão adquiridos pelas empresas fornecedoras de refeições prontas por meio do
Programa Restaurante Popular. São eles: abacaxi, alface, arroz vermelho,
banana, batata doce, beterraba, cebola, cenoura, coentro, farinha de mandioca,
feijão macassar, feijão verde, goiaba, jerimum, leite pasteurizado, macaxeira,
mamão, manga, manteiga garrafa, melão, melancia, pimentão verde, queijo coalho,
queijo manteiga, repolho verde, tomate e polpa de fruta (nos sabores abacaxi,
caju, goiaba, manga, maracujá e umbu).
PECAFES – O Estado adquiriu mais do que a lei determinou, que
para o ano de 2021 foi mínimo de 40% de produtos da agricultura familiar nas
compras governamentais diretas. Essas
compras significaram a aquisição de feijão
(208 toneladas), arroz vermelho (147 t), polpa de frutas (302 t),
macaxeira (112 t), banana (316 t), farinha de mandioca (190 t), batata doce
(367 t), abacaxi (60 t), biscoito de leite (15 t), bebida láctea (18 mil
litros), entre outros produtos, adquiridos em 2021.
Foram 1.930 toneladas de alimentos, (1.930.000 kg) somente
com Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compras de cestas
básicas. Através do Pecafes Doação Simultânea, o Governo investiu R$ 776 mil e
comprou 10 mil cestas básicas para o programa RN Chega Junto, ação integrada
entre Sedraf e Sethas.
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