Após forte mobilização do movimento municipalista, sob a
liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara aprovou, nesta
quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de
contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios
até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a
folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o
Senado.
No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as
gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano. A aprovação
teve forte articulação do movimento municipalista e do presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski. As tratativas com lideranças partidárias e deputados seguiram até o
momento final da votação. Ziulkoski manteve contato com o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde desta quarta para garantir que o texto que
beneficia os Municípios fosse mantido no PL.
“Essa conquista é fruto da mobilização que ocorreu nos
últimos dias, especialmente dos prefeitos nordestinos, e que se estendeu por 16
Estados do país, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar
serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos
fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. Juntos, os
Municípios conseguem fazer com que Brasília enxergue o Brasil. Esse projeto é
muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos
Municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa
atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia
Ziulkoski.
Após mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros
terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto
Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10%
a 60% nos gastos municipais. Segundo o texto:
- Municípios que estão
entre os 20% com menor PIB per capita - alíquota de 8% (redução de 60%)
- Municípios que estão
entre os 20% e 40% com menor PIB per capita - alíquota de 10,5% (redução de
48%)
- Municípios que estão
entre os 40% e 60% com menor PIB per capita-
alíquota de 13% (redução de 35%)
- Municípios que estão
entre os 60% e 80% com menor PIB per capita-
alíquota de 15,5% (redução de 22%)
- Municípios que estão
entre os 20% com maior PIB per capita- alíquota
de 18% (redução de 10%)
Crise
A aprovação ocorre após pressões de gestores diante de uma
forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Levantamento da CNM aponta
que 51% dos Municípios já registram déficit e estão com contas no vermelho em
2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando
as despesas são maiores do que as receitas.
Em 15 de agosto, quando a Confederação reuniu em sua sede
cerca de 2 mil gestores para debater a crise financeira nos Municípios e a
prioridade de demandas, Ziulkoski debateu o PL 334/2023 com o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A dívida chega a quase R$ 200 bilhões. Só os
Municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e não tem solução. É uma dívida
impagável. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse
cenário”, alertou Ziulkoski na oportunidade. O projeto consta como pauta
prioritária do movimento.
Fonte: Agência CNM de Notícias
PUBLICIDADE
