Natália Bonavindes (PT) oficializa emenda de R$ 100 mil reais para a Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN.

Fabiano Pacômio, Jordânia Sayonara Secretária interina e Martim Bernardo presidente do Conselho de Saúde.

Nana Medeiros e a Deputada Federal Natalia Bonavindes.

Em nome da Deputada Federal, o vereador Fabiano Pacômio (PT) e o presidente do CMS - Conselho Municipal de Saúde, Martim Bernado, esteve reunido com Jordania Sayonara, Secretária Interina de Saúde, protocolando e oficializando a emenda parlamentar no valor de R$ 100 Mil reais que será destinada para o custeio da Atenção Básica em Saúde no município de Carnaúba dos Dantas/RN.

O recurso ajudará bastante, principalmente nesse período de enfrentamento ao COVID-19. A Deputada Federal Natalia Bonavindes, conforme oficio vem cobrando do Ministério da Saúde que o recurso seja liberado o mais rápido possível.

A emenda é fruto do compromisso da parlamentar para com a população Carnaubense.

Fabiano Pacômio e Nana Medeiros juntos com todo o grupo politico da oposição agradecem o compromisso da Deputada Federal Natália Bonavindes com a população Carnaubense, onde o recurso será muito importante para a população.

Sob responsabilidade de Estados e Municípios, Hospitais de Campanha devem seguir critérios técnicos

Critérios técnicos foram instituídos pelo Ministério da Saúde (MS) para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar – Hospital de Campanha – voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). "A implantação dos Hospitais de Campanha será de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios", diz a Portaria 1.514/2020. 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 16 de junho, a normativa define a estratégia de caráter excepcional e temporário como parte dos Planos de Contingência dos governos Estaduais e municipais para ampliar e organizar a oferta de leitos. O ministério apresentou um modelo de estrutura para estes hospitais – voltados ao atendimento dos pacientes infectados por Covid-19 – , a partir dos eixos Leitos de Internação Clínica e de Suporte Ventilatório Pulmonar

O primeiro para a internação de pacientes com sintomas respiratórios de baixa complexidade. Já o segundo, os leitos de suporte, voltados ao apoio a internação clínica com a função de tratamento dos casos de piora do quadro respiratório que necessite de suporte ventilatório não invasivo e invasivo; e a estabilização do paciente, quando apresentar estado de choque e instabilidade hemodinâmica, até o remanejamento à unidade de referência hospitalar que possua leitos de UTI. Documentos orientativos para o planejamento e implantação foram disponibilizados no portal gov.br. 

Organização
No entanto, a portaria prevê as seguintes estratégias de organização e ampliação dos leitos, por meio de Hospitais de Campanha:
I - priorizar a estruturação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em unidades hospitalares existentes e permanentes da rede assistencial;
II - ampliar os leitos clínicos e de UTI nas unidades hospitalares existentes e permanentes, aproveitando áreas não assistenciais e assistenciais com menor utilização em relação ao enfrentamento da Covid-19, de preferência, tornando essas áreas exclusivas para esse tipo de atendimento, otimizando as medidas de isolamento e proteção dos profissionais da saúde e a segurança dos demais profissionais e pacientes;
III - dedicar unidades hospitalares existentes e permanentes exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19, realizando os ajustes necessários no fluxo de atenção da rede com a realocação dos serviços da unidade dedicada para outras unidades e otimizando as medidas de isolamento e proteção dos profissionais de saúde e a segurança dos demais profissionais e pacientes; e
IV - considerar a contratação de leitos clínicos e de UTI da saúde suplementar, utilizando a infraestrutura existente na esfera privada da rede assistencial.

Locais/ equipe
Os hospital devem ser implantados como anexo das unidades hospitalares permanentes; instalados em equipamentos urbanos, como estádios de futebol ou centro de convenções; em áreas abertas, desde que vinculados a estruturas hospitalares pré-existentes; ou qualquer estrutura existente que o comporte, readequado para o perfil de atendimento a que se destina. Esses espaços devem ser equipados com equipe assistencial e de apoio técnico, equipamentos médico-hospitalares, mobiliários e insumos.

As normas sanitárias instituídas pelas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) devem ser observadas, assim como as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a portaria, os recursos orçamentários serão do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Covid-19.

Fonte: Site da CNM.

Portaria libera recursos para novas turmas da Educação Infantil

A Portaria 7/2020 da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a educação infantil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 15 de junho.

Com isso, o FNDE fica autorizado a realizar repasses de recursos a 15 Municípios que constam no anexo à Portaria, conforme previsto na Resolução 15/2013 do Fundo. Esta trata da transferência para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que são contemplados por esses recursos estabelecimentos em plena atividade e que, neste ano, não estão incluídos na redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Nesse contexto, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, enfatiza que mais recursos federais para a educação infantil são uma antiga e necessária reivindicação dos Municípios. Contudo, reforça que os recursos transferidos com base na Resolução 15/2013 do FNDE apenas amenizam e não resolvem o problema do financiamento, principalmente, em relação às creches que, predominantemente, são oferecidas em tempo integral.

Fonte: Site da CNM.

CNM e entidades parceiras debatem Projeto Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento

Projeto Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento. Nova iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parceiros promete assistir famílias de baixa renda nas localidades mais pobres do país. Diante dos impactos sociais causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e da necessidade de mais ações humanitárias, o objetivo da iniciativa é levar alimentos e itens essenciais de higiene a famílias mais carentes de pequenos Municípios.

Para viabilizar a ação e ampliar os valores e aumentar o números de contempladas, a CNM já conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) e das Fundações Banco do Brasil e Hermann Hering.

Com intuito de estender a parceria também a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e as duas instituições vinculadas – Conselho da Mulher Empresária e Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) – a CNM apresentou o projeto na na manhã desta terça-feira, 16 de junho. A videoconferência contou a participação dos presidentes estaduais da Associações Comerciais e de representantes das demais instituições envolvidas.

Ao apresentar o projeto piloto, o consultor da CNM Augusto Braun destacou que a iniciativa nasce da sensibilidade do presidente da entidade, Glademir Aroldi, e do movimento municipalista de prover alimento às famílias carentes de Municípios com menos de 50 mil habitantes e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). "Apesar de haver muitas campanhas de auxílio às pessoas mais carentes, verificamos que elas estão muito concentradas nas capitais, grandes Municípios e regiões metropolitanas", explicou Braun.

Assim, com objetivo de atender famílias carentes em pequenos Municípios e regiões remotas, a CNM estruturou o projeto para que haja a participação de entidades na operacionalização e nas doações. A Confederação destinará R$ 5 milhões de recursos próprios na primeira e na segunda fase do projeto, voltadas a 30 e a 1.315 Municípios respectivamente. De acordo com a apresentação feita pelo consultor da CNM, a terceira e última etapa, contemplará 2.054 Entes municipais e os valores devem chegar a R$ 30,3 milhões.

Cuidado
Um pouco diferente de outras iniciativas da Confederação, o projeto não será desenvolvido com envolvimento direto dos prefeitos, de agentes políticos locais e demais integrantes da administração direta municipal. Tal cuidado atende as vedações do período eleitoral e impede o uso político da ação assistencial. Além disso, a participação das entidades ligadas aos órgãos de controle promove maior segurança em relação a prestação de contas e a fiscalização na compra e na distribuição de alimentos.

Unânimes, os participantes da reunião on-line validaram o projeto humanitário, que em síntese une de forças, por meio das grandes entidades representativas. Dúvidas em relação a operacionalização do projeto, aos cuidados para não ter espaços para fraudes e a transparência das ações foram sanadas. O presidente da CACB, George Pinheiro, destacou a seriedade da projeto nacional e a importância das entidades parceiras para reunir outras empresas e ajudar o país a sair da pandemia.

Causa
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, reconhece a importância do projeto e o diretor presidente, Carlos Melles, enalteceu a iniciativa encabeçada pela Confederação para "ajudar a encher os pratos dos brasileiros". Para ele, dar apoio alimentar a população é "uma causa muito justa". Também presente na videoconferência, o vice-presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, falou da oportunidade e da possibilidade de integração – prevista no projeto – de fomento do comércio e da economia local.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) marcou presença na reunião de apresentação do projeto, em que houve a confirmação da participação da CACB, do Conaje e do Conselho da Mulher Empreendedora. E o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, mencionou alguns do pilares do Projeto Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento, que além de distribuir alimentos e impulsionar o comércio local, prevê também o envolvimento dos conselhos municipais de assistência social e de mais de 3,3 mil parceiros locais.

Fonte: Site da CNM