As prefeituras devem baixar a nova versão do Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e o arquivo de estrutura,
necessário ao preenchimento dos dados referentes ao primeiro bimestre de 2022.
A recomendação é que a atualização disponível pelo Ministério da Saúde seja
feita pelos gestores antes de iniciar a transmissão de dados deste ano.
De acordo com orientações da Pasta, o arquivo de estrutura
pode ser baixado – por meio do navegador Edge – no sítio eletrônico do Siops,
na página do Módulo de Gestores. Já a atualização do software está disponível
na página de Downloads. Antes de realizar a atualização e transmissão dos dados
relativos ao primeiro bimestre de 2022, os usuários do Siops devem realizar
backup dos dados armazenados na plataforma para evitar a perda de dados.
Para isso, devem acessar em seus computadores a pasta
C:/Arquivos de Programas/SIOPS e fazer uma cópia da pasta XML, que deve ser
arquivada em outro local da máquina ou em um dispositivo de armazenamento
externo (HD externo). Em caso de dúvida, o usuário pode entrar em contato com a
coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo
e-mail siops@saude.gov.br.
Finalidades
O Siops é o sistema informatizado de alimentação obrigatória
e de acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde. A ferramenta
foi instituída para coleta, recuperação, processamento, armazenamento,
organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e
às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da
aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias de fiscalização
dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É por meio do Siops que os
gestores declaram anualmente os dados sobre gastos públicos em saúde.
Essas declarações garantem as transferências constitucionais
de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Deixar
de realizar a transmissão de dados pode acarretar em bloqueio de recursos para
os Municípios.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da
Saúde
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