Fonte: ASSECOM-RN
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte
depositou nesta sexta-feira (18), o montante de R$ 4,05 milhões referentes à
primeira parcela da parte que cabe aos municípios na compensação das perdas de
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, decorrentes
dos efeitos da lei complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do tributo
estadual incidentes sobre a venda de combustíveis e da prestação de serviços de
comunicação, energia elétrica e transportes.
Do total, R$ 2,53 milhões são da cota-parte de 25% do ICMS e
R$ 1,52 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O acordo para pagamento do passivo em cinco parcelas mensais
foi referendado na quinta-feira em reunião da governadora Fátima Bezerra com a
diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), representada pelo presidente
Luciano Santos e endossado por presidentes de associações regionais e de
consórcios intermunicipais.
"Até o final do ano o governo do Estado quita esse
passivo da compensação do ICMS com os municípios, assim como o da Farmácia Básica. São
compromissos da governadora Fátima Bezerra que estão sendo cumpridos",
observou o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
Carlos Eduardo, que também preside o Comitê Nacional dos
Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), prevê
crescimento da arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte no segundo semestre
deste ano. "Mostramos aos prefeitos presentes à reunião com a governadora
que esse crescimento é razoavelmente factível. Em julho tivemos um aumento de
mais de 20% (em relação ao mesmo mês de 2022). Agora em agosto estamos na casa
dos 16%. A gente estima que este cenário vai permanecer no segundo
semestre."
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a arrecadação
de ICMS registrou altas seguidas nos últimos quatro meses no RN. Cresceu 11% em
março, 10% em maio, 23% em junho e 22% em julho.
O secretário adiantou que a Sefaz trabalha com a expectativa
de receitas extraordinárias, como por exemplo, o lançamento de um novo programa
de recuperação de tributos em atraso. "Não é só o Refis. Há outros
projetos que estamos finalizando. Vamos apresentar à governadora nos próximos
dias e, no máximo até setembro, enviar para a Assembleia Legislativa. São
recursos que também vão para os cofres dos municípios", acrescentou.
Além do presidente Luciano Santos e da primeira
vice-presidente Marianna Almeida, também participaram da reunião com a
governadora, na quinta-feira, os prefeitos Rivelino Câmara, presidente da
Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP); Ivanildo Albuquerque,
presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS); Reno Marinho de
Macedo, presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu
Potiguar (AMCEVALE); Joaquim de Medeirinho, vice-presidente da Associação dos
Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR); Odon Júnior, presidente do
Consórcio Público intermunicipal do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO; Saint
Clay Alcântara de Medeiros, presidente do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento da Serra de Santana, e João Batista Gomes, prefeito de Brejinho e
quinto vice-presidente da Femurn.
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