CURRAIS NOVOS: Novo decreto municipal suspende eventos e festas pelos próximos 21 dias

A Prefeitura de Currais Novos publicou na edição desta segunda-feira (14), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto n. 5.138, de 11 de fevereiro de 2022, dispondo sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Conforme acordado entre os prefeitos dos municípios que compõem a AMSO – Micro Região do Seridó Oriental, estão suspensos, pelo prazo de 21 dias, os eventos que impliquem em aglomeração. Fica, portanto, CANCELADO o carnaval em todo o território do Município de Currais Novos, bem como, a realização de festas, shows e eventos de massa, públicos e privados, incluindo-se música ao vivo, serestas e afins.

A Gestão Municipal considerou que o carnaval vem sendo considerado pelas entidades médicas estaduais e nacionais como evento de alto risco de contágio pela COVID-19, o que tem levado inúmeros municípios brasileiros a suspender a realização de eventos de ruas durante o período carnavalesco.

Considerou ainda que compete aos Municípios definir e disciplinar as regras sanitárias de prevenção e enfrentamento à COVID-19, bem como fiscalizar o seu fiel cumprimento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de todos os cidadãos.

Fonte: Blog de Carlos Eduardo

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Governo reformula programa Brasil Alfabetizado e Municípios poderão receber auxílio

Novas regras do Brasil Alfabetizado foram publicadas pelo governo federal. De acordo com o texto, a União poderá prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por meio do programa. O Decreto 10.959/20022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 9 de fevereiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o atendimento é prioritário a Municípios que apresentem elevada taxa de analfabetismo. O Ministério da Educação fará a seleção dos que receberão assistência “observados os limites orçamentários e operacionais da União”. Os repasses vão servir de apoio técnico e financeiro para os projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos.

Os Entes que aderirem ao programa terão de apresentar um plano de alfabetização, com diagnóstico local e indicadores a partir de busca ativa para levantamento de demanda por vagas e por oferta de voluntariado, metas de desempenho, calendário, estimativa de orçamento e indicação de parcerias.

O programa Brasil Alfabetizado, de caráter nacional, busca superar a questão do analfabetismo no Brasil. Fazem parte do público-alvo: jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos. Com isso, busca-se também contribuir para a universalização do ensino fundamental no país.

A CNM alerta os gestores municipais a avaliarem as condições de adesão a esse programa do governo federal. Sem desmerecer a importância de erradicar o analfabetismo da população de jovens e adultos, é importante que cada Município verifique as condicionalidades para implementação do programa, a sustentabilidade do financiamento federal e as dificuldades que poderão advir no processo de prestação de contas ao FNDE.

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