Vereadora Marli Medeiros (MDB) solicita do prefeito Gilson Dantas que busquem esforços no intuito de ser disponibilizado o carro ‘Fumacê,” para o combate a proliferação do Aedes Aegypt, no Município de Carnaúba dos Dantas-RN.

A vereadora Marli de Medeiros Dantas (MDB) solicitou através da indicação de nº 037/2020 na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (11) do Prefeito municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, Gílson Dantas de Oliveira e da Secretaria Municipal de Saúde Ana Letícia Dantas Silva de Medeiros que junto busquem esforços no intuito de ser disponibilizado o carro ‘Fumacê,” para realização de trabalho pulverização em combate a proliferação do Aedes Aegypt, mosquito transmissor da dengue no Município de Carnaúba dos Dantas-RN.

A vereadora enfatizou que tal pleito é de fundamental importância, tendo em vista a dramática situação que vem se alastrando ao longo do tempo, castigando por uma epidemia de dengue. Sabemos que o Fumacê não é um trabalho preventivo, serve apenas para combater Aedes Aegypt, o mosquito que transmite á dengue, fase adulta porém, há inúmeras  reclamações da população nesse sentido conclui a vereadora.

Indicação de nº 037/2020.

A vereadora também solicitou através da indicação de nº 38/2020 ao Prefeito municipal Gilson Dantas de Oliveira que seja feito uma campanha estimulando os donos de terrenos sem imóveis dentro da Zona Urbana do Município de Carnaúba dos Dantas, a fazer limpeza geral principalmente na retirada dos matos para que possamos evitar a proliferação do Aedes Aegypt.

A vereadora disse devido as chuvas dos últimos dias o mato tem crescido bastante causando a proliferação do Aedes Aegypt, nada mais justo que se faça a campanha destinada a limpeza desses terrenos é assim combater a esse mosquito.

Indicação nº 38/2020.

Fonte: Assessoria da vereadora Marli.

Vereadora Josiene de Fabinho em conjunta com o vereador Fabinho Pacomio solicita ao Chefe do Poder Executivo Carnaubense que reinicie os Serviços da Obras da Construção da Praça do Povoado Rajada que está paralisado desde Novembro de 2019.

A vereadora Maria Josiene de Macedo Dantas Pereira (Josiene de Fabinho) em conjunta com o vereador Fabiano Pacomio (PT) solicitaram na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (11) do chefe do Poder Executivo Carnaubense Gilson Dantas de Oliveira que reinicie os serviços da obra da Construção da Praça do Povoado Rajada no município de Carnaúba dos Dantas-RN que está paralisado desde Novembro de 2019.

A vereadora Josiene de Fabinho enfatizou a necessidade da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas reiniciar os serviços das obras da Construção da referida Praça do Povoado Rajada. Já o edil Fabiano falou que essa reivindicação em conjunta com a vereadora Josiene é fundamental para os moradores do Povoado Rajada, que de acordo com o relato de populares a referida obra se encontra paralisada desde de novembro de 2019.

Confira a indicação nº 036/2020.

Indicação nº 036/2020.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.

Covid-19: recomendação da DPE/RN e MPRN permitirá entrega de 215 mil kits alimentares para alunos da rede pública estadual de ensino

Os alunos da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte vão poder contar com mais de mais de 2  mil toneladas de alimentos distribuídos em 215 mil kits alimentares durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida foi tomada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC), após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A operação inédita e de grandes proporções teve início na cidade de Santa Cruz.

Kits começaram a ser entregues para alunos da rede pública estadual de Santa Cruz.

Os gêneros alimentícios foram adquiridos pelo Governo do Estado com um investimento de R$ 9,8 milhões, de acordo com a SEEC. Para que os recursos fossem utilizados, a secretaria abriu diálogos com o Conselho de Alimentação Escolar, o MPRN e a DPE/RN. Em um entendimento conjunto, os órgãos emitiram recomendação orientando que o Estado utilizasse todos os recursos disponíveis para fornecer kit de alimentos ou voucher para aquisição de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares em decorrência da pandemia da Covid-19. 

A recomendação levou em consideração o baixo valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a merenda escolar. De acordo com as informações constantes no sítio eletrônico do programa federal, para cada aluno do ensino médio e fundamental, o valor diário de repasse de recursos federais é de apenas R$ 0,36, o que corresponde a um valor mensal de R$ 7,20, de forma que, se utilizados apenas os recursos do programa, seria inviável o fornecimento de kits de alimentos que assegurassem aos alunos da rede estadual de ensino o direito à alimentação escolar como previsto pela Lei de nº 11.947/2009, que trata da alimentação escolar.

Ainda de acordo com a recomendação, a manutenção do fornecimento de merenda escolar, no contexto atual, de suspensão das aulas, consiste em situação de extrema excepcionalidade, de caráter humanitário, e que atende aos ditames Constitucionais e legais, uma vez “apesar da suspensão das aulas presenciais, faz-se necessária a manutenção do fornecimento de merenda escolar (seja por meio da entrega de kits de alimentos, vale-compras, ou outra forma escolhida pelo gestor)”, e completam que “a merenda escolar não vem sendo fornecida, diariamente, aos alunos, os quais, em sua maioria, integram entidade familiar de extrema vulnerabilidade social e que dependem da alimentação saudável fornecida nas escolas”.

Fonte: Site da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

DPE/RN, MPRN, DPU e MPF assinam recomendação pedindo ampliação de atendimento da Caixa Econômica Federal

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Norte (DPU/RN) emitiram uma recomendação conjunta à Caixa Econômica Federal (CEF). O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (08), aponta medidas para evitar aglomerações na busca pelo Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A instituição tem 48h, após ser notificada, para prestar informações sobre as ações solicitadas e cinco dias para começar a adotá-las.

A recomendação orienta que a Superintendência da CEF no Rio Grande do Norte determine a ampliação do funcionamento das agências destinando o horário das 8h às 10h exclusivamente para atendimento de idosos e pessoas com comorbidades do grupo de risco. O texto orienta ainda que seja suspenso o regime de trabalho remoto aos funcionários que não integrem grupo de risco e cuja função possa impactar no atendimento das pessoas.

“A sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, registra a recomendação. A Lei nº 10.048/2000 assegura o direito ao atendimento prioritário para as pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

As orientações das instituições levam em consideração que o decreto federal nº 10.282/2020 define os serviços de pagamento, de crédito e de saque como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O documento também tem como base as previsões legais dos decretos nº 29.512, 29.513, 29.524, 29.541 e 29.556/2020 do Governo do Estado, e do decreto de nº 11.920/ 2020 expedido pela Prefeitura do Município de Natal.

Entre os ajustes apontados, está a necessidade ampliar a distância entre as pessoas nas filas para 2 metros e ampliar a validade do código para recebimento do pagamento. Além disso, deve qualificar a central de call center, ampliando a capacidade de atendimento telefônico especiali-zado, “de forma a evitar as idas de clientes e beneficiários às agências, indevidamente”.

Outra medida apontada pelas instituições é a busca pela formalização de convênio com outras instituições financeiras para fins de descentralização do pagamento do auxílio emergencial. A viabilização de convênios poderia permitir, por exemplo, o saque do benefício em casas lotéricas e agências dos correios. As instituições recomendam ainda que a Caixa Econômica formalize convênios e termos de cooperação técnica com os Municípios, “possibilitando o cadastro e a habilitação dos beneficiários através dos centros de referência em assistência social (CRAS), a exemplo do que ocorre com o benefício do bolsa-família”.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Fonte: Site da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

CNM aguarda sanção do auxílio a Municípios e Estados ainda nesta semana; governo explica procedimentos

Em mais uma reunião com representantes do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República nesta segunda-feira, 11 de maio, equipe técnica e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, ressaltaram a expectativa dos gestores para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 seja sancionado nesta semana. Segundo os interlocutores do governo, serão necessários cerca de 10 dias úteis para regulamentar e ajustar os processos para os repasses.

Dependendo da sanção, portanto, os R$ 23 bilhões aos Entes locais podem entrar nos cofres das prefeituras ainda em maio. Durante a videoconferência desta segunda - semanalmente, a CNM tem se reunido com a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) da Segov e a pasta da Economia -, o secretário-adjunto Júlio Alexandre e os diretores Caio Megale e Bruno Funchal chamaram atenção para um dos critérios previsto no artigo 5º do projeto.

Renúncia às ações contra União
Para ter acesso ao auxílio federal, Estados e Municípios deverão renunciar às ações contra a União ajuizadas após 20 de março de 2020 em até 10 dias após a publicação da Lei, “dado que o texto já suspende a dívida [previdenciária] e garante as transferências”, justificou Funchal. A fim de alertar os gestores e as procuradorias estaduais e municipais a renunciarem às ações para garantir os valores, a pasta solicitou à Advocacia-Geral da União a lista dos Entes que se enquadram na situação.

Vale lembrar ainda que serão quatro parcelas mensais e iguais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e mitigação dos efeitos financeiros. Segundo a equipe do governo, o Banco do Brasil está trabalhando para operacionalizar as transferências e o Ministério da Economia se debruça sobre a regulamentação da suspensão, até dezembro, dos pagamentos da dívida previdenciária e da contribuição patronal dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Tais valores serão incorporados aos respectivos saldos devedores em 1º de janeiro de 2021 e devidamente atualizados pelos encargos financeiros contratuais de adimplência para pagamento pelo prazo remanescente de amortização de contratos.

Previdência
“A regulamentação tem que deixar claro que o dinheiro que vai ficar só pode ser usado para combate à pandemia e na folha de pagamento que atende necessidade atual”, sugeriu Aroldi. Apesar de estimada economia de aproximadamente R$ 5 bilhões com a dívida previdenciária e até R$ 19 bilhões com o patronal, o diretor Caio Megale observou que a efetividade da segunda medida irá variar conforme o RPPS for deficitário ou superavitário.

Diante do questionamento do presidente da CNM se o Município deve procurar a instituição financeira para adequação, os representantes do governo responderam que sim, mas que os bancos, como BNDES e Caixa Econômica Federal, estão preparando um modelo.

Contratações de crédito
Outro pleito municipalista abordado na reunião foi o aumento dos limites para contratação de operações de crédito. Bruno Funchal reconheceu que o valor máximo para operações sem garantia da União já está no teto e que há cerca de R$ 1 bilhão para as operações com garantia. “Enviamos ofício ao Senado para aumentar limites das operações de crédito de R$ 4,5 para 20 bilhões. Tesouro vai fazer proposta ao Conselho [Monetário Nacional, o CMN] e eles terão que aprovar resolução”.

Conforme Aroldi explicou, existe a preocupação que, a partir de 4 de junho, pelas restrições impostas pela lei eleitoral, os gestores não poderão fazer contratações desse tipo. Por fim, eles concordaram com a necessidade de governo federal, Estados e Municípios articularem por uma proposta consensual que aborde os mínimos para educação e saúde, a manutenção do Fundeb e precatórios.

Fonte: Site da CNM.