A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, inicia na
próxima terça-feira dia 02 de fevereiro às 15:30 horas, a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo do ano de 2021 na Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, sob a presidência do vereador José de Azevedo
Dantas mais popularmente conhecido por Dué.
O governo federal tem a proposta de reestruturar o Bolsa Família por
meio medida provisória (MP) dentro do orçamento de 2021. O objetivo seria
criar novas bolsas por mérito escolar, esportivo e científico,
ampliar benefícios e aumentar valores. Para o programa estão
reservados R$ 34,8 bilhões no Orçamento da União neste ano.
Dessa forma, além do aumento no valor do benefício, mais 14,5 milhões de
famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual que é
de 14,3 milhões. Os ministros ainda estão trabalhando na MP que deverá ser
validada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Porém, a concessão de benefícios somente deve ocorrer depois de
aprovação do Orçamento de 2021, que segue pendente porque, no momento,
o Congresso está focado na eleição para os presidentes do Senado e da
Câmara prevista para acontecer em 1º de fevereiro.
Aumento do benefício em valor médio de
R$ 200
Com o fim do auxílio emergencial em dezembro de 2020, o governo está
sofrendo pressão para fortalecer políticas sociais que ajudem financeiramente a
população de baixa renda durante a pandemia.Inicialmente, o governo discutiu
uma reformulação dos programas sociais, com criação do chamado Renda
Brasil.
O programa não seguiu em frente em razão de resistências e falta de
recursos. Por isso, agora, de acordo com informações do Estadão/Broadcast,
a proposta é que o valor médio do Bolsa Família, passa a ser de R$ 200, atualmente
o pagamento médio é de R$ 190.
Além disso, também serão reajustadas as faixas de renda que servem de
linha de corte para o ingresso no programa. Por exemplo, para a situação
de pobreza, quando a renda exigida é de até R$ 178 por pessoa, será
modificada para cerca de R$ 192 por pessoa.
Faixas do Bolsa Família
Confira abaixo quanto é pago no Bolsa Família atualmente:
Bolsa Família Básico
R$ 89 por mês: pago apenas a famílias extremamente pobres (renda
mensal por pessoa de até R$ 89).
Benefícios variáveis (até cinco por família)
R$ 41: pago às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham
crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade. É exigida frequência escolar.
R$ 41: pago às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham
grávidas. São repassadas nove parcelas mensais.
R$ 41: pago às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que
tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses, o objetivo é reforçar a
alimentação do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe. São seis
parcelas mensais.
R$ 48 (até dois por família): pago às famílias com renda
mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham como membros adolescentes entre 16
e 17 anos.É exigida frequência escolar.
Valor calculado individualmente: pago às famílias que têm renda mensal
por pessoa inferior a R$ 89, mesmo recebendo outros tipos de benefícios do
programa.
A Prefeitura de São José do Seridó publicou, nesta sexta-feira (22), o decreto nº 275/2021, que dispõe sobre novas medidas para evitar a propagação da COVID-19 no município. O documento tem validade de 30 dias e foi editado pela alta dos casos de COVID-19. De acordo com o boletim epidemiológico da última sexta-feira (22), em São José do Seridó, havia 37 casos ativos da doença.
O decreto proíbe, temporariamente, em qualquer horário, o oferecimento de entretenimento em bares, restaurantes e similares, tais como: transmissão de jogos, transmissão de shows, apresentação de música ao vivo, exibição de paredões de som, jogos de sinuca, entre outras atividades que estimulem a aglomeração de pessoas; sob pena de autuação dos proprietários e responsáveis pelos fiscais municipais por atos contra a saúde pública.
A partir da publicação do documento, ou seja, desde sexta-feira, o funcionamento de bares, restaurantes e similares fica restrito ao horário das 11h às 23h. Estes estabelecimentos deverão encerrar o atendimento ao público externo, impreterivelmente, às 23h, fechando todas as portas e acessos, ficando impedida a entrada e o atendimento de novos clientes, cessando completamente as atividades.
Ainda de acordo com o texto do Decreto nº 275/2021, os bares deverão cumprir ainda as seguintes medidas: manter a mesa com no máximo quatro pessoas e dispor de álcool gel ou líquido sobre estas, obedecer ao distanciamento de dois metros entreas mesas e higienizar os banheiros a cada duas horas contando do início ao término das atividades.
O Decreto também proíbe temporariamente a realização de eventos e ou shows com a apresentação de bandas e ou artistas, com ou sem venda de ingressos, independentemente do número de pessoas. Todas as atividades comerciais e estabelecimentos autorizados a funcionar no Município deverão intensificar os controles do uso obrigatório de máscaras, da quantidade permitida de entrada e permanência de pessoas, do cumprimento do distanciamento social, da correta higienização das mãos e das superfícies dos estabelecimentos, e do cumprimento dos procedimentos e protocolos gerais de prevenção a COVID-19.
Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) notificar os
bares apontando o quantitativo máximo de mesas que cada estabelecimento poderá
dispor, levando em conta a área de cada estabelecimento. Também ficará sob
responsabilidade da SESAD notificar os proprietários de balneários que
descumprirem as medidas impostas.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO: https://saojosedoserido.rn.gov.br/arquivos/439/Decretos_275_2021_0000001.pdf.
Fonte: Blog Livre Voz do Povo
PUBLICIDADE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza um Plano de Comunicação que
traz estratégias que podem ser adotadas pelos gestores municipais de todo o
país para a vacinação contra a Covid-19. Isso porque, mesmo com as diretrizes
do plano de vacinação apresentadas pelo Ministério da Saúde, o gestor deve
elaborar um Plano de Vacinação com o planejamento do Município e as ações para
a campanha de vacinação.
Durante os Seminários Novos Gestores, o presidente da CNM,
Glademir Aroldi, reforçou a importância de os Municípios implementarem o plano.
“É o único caminho para salvar vidas, para amenizar a situação sanitária, para
a retomada da economia. Por isso, precisa chegar rapidamente a cada Município e
a população precisa entender que não tem outro caminho. Cada cidadão vai
receber a vacina, receber a ferramenta para fazer o enfrentamento a esta
verdadeira guerra que estamos vivendo. Além de estar protegida, estará
protegendo os seus. E isso só pode acontecer se criarmos uma campanha de
divulgação de comunicação com a sociedade”.
De acordo com o plano, os Municípios devem manter um diálogo
claro e padronizado com a população, de forma a transmitir as fases operacionais
da campanha de vacinação de acordo com as diretrizes nacionais de vacinação e
as informações disponibilizadas pelas autoridades de saúde e instituições de
ciência e pesquisa. Entre as ações, a gestão municipal deve manter a população
informada sobre os seguintes pontos:
I. segurança e eficácia da vacina;
II. grupos prioritários para vacinação e quantitativo;
III. quantitativo de doses e insumos recebidos;
IV. placar/ vacinômetro: população a ser vacinada x número de doses aplicadas;
V. farmacovigilância;
VI. quantitativo de salas de vacinação e profissionais de saúde para a
aplicação;
VII. distribuição das salas de vacinação;
VIII. quantitativo de pessoas aptas a receber a vacina na primeira fase
(conforme o grupo prioritário);
IX. cronograma de vacinação ou previsão (quando possível); e
X. projeção dos locais de vacinação (se já possui previsão).
Como primeiro passo, a entidade orienta os gestores municipais a
construir ações comunicativas, iniciando com mensagens de antecipação e
preparação, passando para a fase de informação à população com clareza: como,
quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais etapas, bem como a
quantidade de doses recebidas no Município.
Peças de publicidade
Para ajudar na disseminação de notícias, a CNM disponibiliza peças gráficas
para as redes sociais e impressões que as prefeituras possam atuar levando
informação à população. Pode e deve ser usado como meio de comunicação oficial,
o site da prefeitura, quando deve ser destinado um espaço exclusivo sobre a
campanha de vacinação.
Além disso, a prefeitura deve buscar a divulgação da campanha
junto à imprensa local, por meio do envio de release com as informações mais
importantes que a população precisa saber para garantir ampla participação na
campanha de vacinação, destacando um porta-voz, com amplo conhecimento no
assunto e ações, para responder qualquer questionamento durante o processo.
Confira o Plano de Comunicação completo e implemente no seu Município.
Fonte: CNM
PUBLICIDADE
