Novo portal Cadastro Único pode ser acessado pelos gestores municipais

O Ministério da Cidadania disponibilizou o novo portal do Cadastro Único (CadÚnico), que permite consultar dados de famílias e pessoas já cadastradas, além de estar integrado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por enquanto, a plataforma pode ser acessada pelos gestores municipais e estaduais somente para consulta.

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional. Com a nova plataforma, o instrumento passa a ser operacionalizado pelo novo portal.

Em caso de dúvidas, os gestores podem consultar as orientações sobre como utilizar essas informações na Instrução Operacional 1/2022 e no Tutorial Operacional do Sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os próximos procedimentos e as regras serão detalhadas em Instruções Normativas (IN) e em documentos técnicos expedidos pela Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad) e demais operadores do CadÚnico que são autorizados pelo (MC).

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Sessenta e dois Municípios ficaram de fora do cálculo do VAAT para 2023

Sessenta e dois Municípios, seis Estados e o Distrito Federal, não regularizaram suas informações contábeis referentes ao exercício de 2021, para se habilitarem a receber no ano de 2023, o Valor Aluno Ano Total (VAAT), complementação essa transferida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na última terça-feira, 11 de outubro. Os Estados e os Municípios tinham até 31 de agosto de 2022 para regularizar as pendências apontadas pelo órgão. Conforme a Lei 14113/2020, eram aptos a receber essa complementação os Municípios que encaminhassem as informações através do Siconfi e Siope até a data estabelecida. Os maiores motivos constantes do relatório divulgado foi a não transmissão das informações do Siconfi e Siope, além do encaminhamento de informações inconsistentes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou ações conjuntas junto ao STN e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esclarecer a relevância do recebimento dessa complementação, orientando também os gestores sobre como regularizar essas pendências. Apesar de todos os esforços para promover a regularização e o esclarecimento das medidas para esse alcance, muitos Municípios ficarão sem o recebimento desse recurso, que poderia ser implementado em melhorias na educação básica.

A CNM ainda lembra que o número de Municípios que estiveram com pendências contábeis partiram de mais mil em julho deste ano, conforme destacado pela entidade, que realizou diversos trabalhos integrados entre as áreas de educação e contabilidade pública. Assim, no mês seguinte, em agosto, o número foi reduzido para 500 e agora chegou a 62 Municípios.

Confira aqui a planilha com os Municípios que não regularizaram as informações.

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Vereador Dué realizará hoje Festa para Crianças no Monte do Galo

Nesta quarta-feira (12), o vereador Dué Azevedo realizará a 18ª Festa das Crianças no Bairro Dom José Adelino Dantas no Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas/RN. O evento já é uma tradição para o edil, conta com uma vasta programação incluindo:

 Balão, Pupa-Pula, Algodão doce, Refrigerantes e muitas Brincadeiras.

Inicio ás 19:00hs.

O evento tem como organizador o vereador Dué Azevedo, trabalho, força e fé.