Concurso do IDEMA será retomado para preenchimento de vagas efetivas

A governadora Fátima Bezerra, juntamente com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, assinou o quarto aditivo do TAG (Termo de Ajuste de Gestão), que permite a retomada do concurso público para preenchimento de vagas no Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA). A assinatura do documento se deu nesta sexta-feira (12), na sala de reuniões da governadora.

Desde a sua criação, em 1974, o IDEMA nunca realizou concurso público. Atualmente, o quadro de pessoal é composto, em sua maioria, por agentes temporários, com atuação nas atividades finalísticas de fiscalização e licenciamento ambiental. A necessidade atual do IDEMA corresponde à nomeação de 180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa do Instituto.

“Que o IDEMA possa ter um corpo funcional, com estabilidade profissional, com a valorização necessária, reafirmando a autonomia do órgão para que ele possa continuar desempenhando esse papel tão estratégico que diz respeito à promoção do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, declara Fátima. “Estamos num dia histórico, porque finalmente será possível realizar o concurso, e quem vai ganhar com isso é a sociedade”, comemora.

Vale lembrar a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação dos cargos de Analista Ambiental, de Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental no IDEMA/RN. A contratação desses servidores, intensificam as ações de fiscalização e arrecadação e potencializam a redução do tempo para emissão de uma Licença ou Autorização Ambiental e aumentam a agilidade nas apurações de denúncias, monitoramento, aplicação de notificações e autos de infração e suas diligências.

“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da condição”, afirma Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.

Para o diretor-geral do IDEMA Werner Farkatt, este é um momento de conquista para todo o Rio Grande do Norte.

“Eu quero destacar, além do empenho da nossa procuradoria, o engajamento da controladoria. Fizemos muitas reuniões com o doutor Luciano e sua equipe para chegarmos a esse momento, e destacar também a sensibilidade do Ministério Público de Contas para fazermos essa estrutura final do TAG”, evidencia Pedro Lopes, secretário estadual de Administração.

Assinaram o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) a governadora Fátima Bezerra; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN, Luciano Ramos; os secretários de Estado e gestores estaduais Pedro Lopes (SEAD), Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ), Raimundo Alves Júnior (GAC), Luciana Daltro (CONTROL), Werner Farkatt Tabosa (IDEMA), Paulo Lopes Varela (SEMARH) e o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto.

Também estiveram presentes o Presidente do TCE-RN, Gilberto Jales; a Promotora de Justiça e Coordenadoria do CAOP Meio Ambiente, Rachel Medeiros; representantes da Associação dos Servidores do IDEMA, com a presidente Rita de Cássia à frente, e demais técnicos e gestores do órgão.

Fonte: GAC/RN

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Assembleia Legislativa do RN aprova LDO para 2025

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16), durante sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece a previsão de receita do Estado para o próximo ano, incluindo as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$ 17.924.994.785 e receitas correntes R$ 15.424.141.159. Com a aprovação da matéria, o Legislativo iniciará o recesso na próxima quinta-feira (18).

O relatório coube ao deputado estadual José Dias (PSDB), que apresentou 34 emendas à LDO, sendo 32 apenas para ajustes de texto e as demais para os anexos, com o objetivo de promover adequações conforme a Constituição. Do conjunto de emendas de texto, foram apresentadas 7 emendas de redação, 7 emendas aditivas, 17 emendas modificativas e 2 emendas supressivas.

O projeto recebeu ainda sete emendas de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), mas somente três delas foram acolhidas pelo relator. As demais já estariam contempladas no projeto. Uma dessas emendas propôs a redução do índice de remanejamento do total de despesas fixadas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de 15% para 5%, enquanto o relator sugeriu 10%. As duas opções foram rejeitadas em plenário, e o projeto original mantido.

“Nosso objetivo foi reduzir a possibilidade de descaracterização do orçamento que será aprovado pelo Legislativo. Estamos apresentando um orçamento. Na medida que damos ao Executivo essa possibilidade sem nos ouvir, estamos tornando inócuo nosso trabalho. A execução do orçamento precisa da nossa participação”, defendeu o deputado José Dias.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT elogiou o trabalho realizado pelo relator e pela equipe da Comissão de Finanças da Assembleia. “Divergências políticas não nos afastam da capacidade de reconhecer. Quando procurei o deputado foi solícito, democrático. Quando solicitei acesso às emendas da mesma forma, extremamente transparente. Parabéns pelo trabalho e a toda a Comissão”, disse antes de destacar que das emendas apresentadas 25 eram consensuais. Todas as demais acabaram rejeitadas no plenário.

Além do remanejamento, outro ponto polêmico levantado em plenário foi a proposta de estabelecer prazos para o pagamento das emendas impositivas, que deveriam ser quitadas uma parte até 30 de junho e o restante até 30 de novembro. Segundo Francisco do PT, ao estabelecer essas datas a LDO desrespeitaria a Constituição. Por maioria, a proposta também foi rejeitada no plenário.

Além da LDO, outros projetos foram votados pelos deputados. Também foi aprovado o da deputada Cristiane Dantas (SDD), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Sesap, de acordo com o edital Nº 001/2018-SEAD/SESAP. "Para ser justo com essas pessoas que estão aptas a assumir as vagas, porque o concurso iria expirar agora, em setembro. Assim poderemos dar oportunidade dos que estão aptos serem chamados", defendeu Cristiane.

O deputado e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) teve aprovado o projeto para homenagear, em Sessão Solene, os 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Outro projeto aprovado pela maioria dos parlamentares, de iniciativa governamental,  foi o  de reorganização do Poder Executivo do RN, com a criação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSDB) criticou o fato do RN estar acima do limite prudencial dos gastos com pessoal. O líder do governo, deputado Francisco do PT, argumentou que a criação da Secult não irá promover aumento de despesas.

Durante a tramitação do projeto nas comissões temáticas do Legislativo,  com debates intensos, a secretária extraordinária de Cultura do RN, Mary Land Brito, compareceu à CCJ para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei complementar.  Na ocasião, ela apresentou o organograma da Secretaria Estadual de Cultura, explicando que o mesmo já está em operação, com servidores provenientes da Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Educação e outros órgãos.

Fonte: Site da Assembleia

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App SUS Digital amplia funcionalidades e prepara prontuário médico eletrônico

O aplicativo Meu SUS Digital ultrapassou a marca de 30 funcionalidades ampliando o acesso de toda a população a informações de saúde e serviços pelo celular. Entre as inovações mais recentes estão o registro de atendimentos clínicos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, com a possibilidade de avaliar a qualidade da assistência e as condições do estabelecimento.

A iniciativa, que vem mudando a forma como o usuário interage com o sistema de saúde, faz parte da estratégia do Ministério da Saúde para a transformação digital do SUS .

Com mais de 50 milhões de downloads e 4,5 milhões de usuários ativos, o Meu SUS Digital é o mais baixado na categoria saúde entre aplicativos gratuitos. O avanço das funcionalidades dá mais autonomia ao cidadão e permite o maior acompanhamento da sua saúde e do seu auto-cuidado, além de os dados serem fundamentais no aprimoramento de políticas públicas e maior eficiência da assistência. A avaliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, por exemplo, reforça a estratégia de reestruturação da Saúde da Família . Em breve, o acompanhamento de consultas, exames e procedimentos estará disponível em toda a rede do SUS.

Promovendo a interatividade de todos os cidadãos com abordagem inclusiva, está sendo lançada a funcionalidade por meio da qual o usuário pode registrar sua autodeclaração de raça, etnia, nome social e também seu endereço. Essas informações são muito importantes para o monitoramento de indicadores de saúde e o planejamento de políticas públicas de saúde que promovam a equidade.

Os usuários também têm acesso pelo aplicativo à carteira nacional de vacinação, com emissão de certificados; autorização para retirada gratuita de absorventes pelo programa Dignidade Menstrual e o histórico da dispensação de medicamentos do programa Farmácia Popular , que será expandido em breve para o acesso às receitas e medicamentos oferecidos pelo SUS. De forma inovadora, uma das funções possibilita acompanhamento da fila de transplantes e emissão da carteirinha de doador de sangue.

Além do acesso direto de dados por parte do usuário do aplicativo, o programa SUS Digital prevê acesso ao prontuário eletrônico do paciente durante a consulta, expansão da telessaúde, diagnóstico da maturidade em saúde digital das cidades brasileiras e o planejamento de ações regionais, tendo como base a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

É a primeira vez que o Governo Federal por meio do Ministério da Saúde destina recursos em todo o país, da ordem de 460 milhões de reais especificamente para a transformação digital. Vale mencionar que o índice criado pela Secretaria de Informação e Saúde Digital para a distribuição dos recursos considerou os locais de vazio assistencial, falta de conectividade, entre outros com o objetivo de combater as desigualdades e ampliar o acesso às ações e serviços de saúde para quem mais precisa.

Acesso ao histórico do paciente

Uma das novas funcionalidades da plataforma virtual é o lançamento de uma interface para profissionais do SUS, que permite a continuidade do cuidado a partir do acesso ao prontuário eletrônico unificado, com o histórico de saúde podendo ser acessado pelo profissional durante a consulta, em qualquer ponto da rede de serviços em todo o território do país.

A interoperabilidade necessária para romper com a fragmentação dos dados e informações de saúde por meio da RNDS está permitindo também que o Brasil ofereça aos usuários do SUS o Sumário Internacional do Paciente: em viagens internacionais, se a pessoa precisar de um atendimento de saúde, ela terá disponível no MeuSUS Digital dados básicos de saúde, como por exemplo medicamentos dos quais faz uso, alergias, entre outros, para consulta durante o atendimento, que se torna assim mais seguro.

Esse compartilhamento de dados é possível por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, aprimorada em 2023, que já conta com mais de 1,8 bilhão de registros disponíveis, sendo 1,2 bilhão de registros de imunobiológicos administrados, 163 milhões de registros de atendimentos clínicos e 304 milhões de registros de regulação assistencial, entre outros.

Núcleos de telessaúde em 15 estados

A telessaúde é uma das ações estruturantes do SUS Digital que permite ampliar o acesso à diagnósticos e consultas especializadas. Nos últimos dois anos, foram realizadas 4,6 milhões ações de telessaúde (teleatendimento e telediagnóstico).

Desde o ano passado, os núcleos de telessaúde aumentar de 10 núcleos para 24, localizados no Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Além disso, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em torno de 10 mil Unidades Básicas de Saúde serão conectadas até 2026, com mesmos critérios de expansão do SUS Digital, que prioriza regiões remotas e vulnerabilidade.

Primeiro ponto de telessaúde em comunidade quilombola

O enfrentamento das desigualdades é um dos princípios do SUS Digital, por isso, levar as ações e serviços de saúde por meio da transformação digital para populações vivendo em regiões remotas e vulneráveis atende a uma prioridade do Governo Federal. Como parte desta estratégia, neste ano, o Ministério da Saúde implantou o primeiro ponto de telessaúde em um território quilombola, no Pará, que vai beneficiar a comunidade do Quilombo Boa Vista.

Para atender as periferias, um ponto de telessaúde para populações vulneráveis, com qualificação de equipes e envio de equipamentos, foi instalado no Complexo da Maré, bairro periférico do Rio de Janeiro composto por 16 comunidades. A ideia é que essa seja uma base para expandir a iniciativa em periferias urbanas e rurais de outras regiões do país.

Ações também foram realizadas com populações indígenas em territórios Yanomami em Roraima, e em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) em Parintins e Manaus, no Amazonas e no Mato Grosso, com atividades nas etnias Kaiapó, Xingu, Xavante, Araguaia.

Investimento de R$ 464 milhões

Cada realidade é única, o que demanda a criação de políticas específicas para cada localidade. Dados do Índice Brasileiro de Conectividade (IBC) mostram que estados do Maranhão, Roraima, Amazonas, Piauí e Pará contam com as piores faixas de conectividade no país. Por outro lado, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão com classificação “Alta” de conectividade.

Na fase de planejamento, a adesão ao SUS Digital alcançou todos os estados e municípios. Para realizar a transformação digital de forma equânime em todas as regiões do Brasil, o Governo Federal vai oferecer incentivo de R$ 464 milhões. Em maio, foi lançado o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital – ferramenta que avalia a sustentabilidade das ações e serviços, oferecendo uma visão equitativa e detalhada do panorama digital no Brasil.

A fase para conclusão do diagnóstico situacional por macrorregião de saúde, exceto para o estado do Rio Grande do Sul, encerrou nesta segunda-feira (15), com 113 macrorregiões tendo enviado suas respostas. O próximo passo é a elaboração de Planos de Transformação para Saúde Digital, construídos com base nos desafios de cada macrorregião de saúde do país.

Fonte: Blog Gláucia Lima

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2º Festival da Cachaça será realizado em Currais Novos nesta sexta-feira (19)

Foto: Reprodução

O 2º Festival da Cachaça de Currais Novos será realizado nesta sexta-feira (19). O evento quer repetir o sucesso do ano passado, levando o público para prestigiar a exposição dos itens que movimenta o Centro do município.

O evento será realizado na Praça Tomaz Salustino. De acordo com a organização, os stands estarão com produtos para venda e degustação. No espaço, shows ao vivo, como é o caso de Messias Paraguai. O espaço pensado também vai contar com boa gastronomia para o público presente.

Fonte: Blog Ismael Medeiros

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