SANTANA DO SERIDÓ: Câmara Municipal inaugura Escola do Legislativo, propositura do vereador Ricardo de Zeca"

Somente a educação é capaz de transformar o futuro. Com essa ideia, por meio da propositura do vereador Ricardo de Zeca, o município de Santana do Seridó abre a Escola do Legislativo Municipal da cidade.

A inauguração aconteceu nesta sexta-feira (24), com o curso de "Redação Oficial e Produção de Textos", com a ministrante  Nouraide Queiroz.

A palestra, viabilizada pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aconteceu das 8h às 18h na Casa Legislativa Santanense.

Dentre as ações propostas no ano de 2021, o vereador Ricardo de Zeca comemora a  conquista da implantação da Escola Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais homenageou a professora (in memorian) Maria Ana Ferreira de Azevedo, mais conhecida como Maria Ana de Jeová, pelo excelente serviço prestado como professora do município.

Visando a formação e a qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara, o vereador Ricardo de Zeca argumenta que a Escola do Legislativo será um marco importante na história de Santana do Seridó, pois  promoverá ao longo dos anos, a difusão do conhecimento a partir da realização de cursos, palestras e oficinas relacionadas às atividades da própria Casa Legislativa e interesses da população em geral.

Além disso, é uma forma moderna de valorizar o poder legislativo e de ampliar o espaço de diálogo com a sociedade.

Nesse ensejo, ele agradece ao presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Juarez Bezerra de Azevedo, aos funcionários da Casa Legislativa e aos demais colegas vereadores por aprovarem em votação unânime a implantação dessa instituição no município.

Texto: Andreza Silva

Fonte: Blog de Ivanildo Souza

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Lei que acaba com lista tríplice da Uern, será sancionada pela Governadora

Em reunião com a reitora em exercício da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a reitora eleita, Cicília Maia; o vice-reitor eleito, Chico Dantas e o presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern, Elineudo Melo, nesta sexta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra garantiu que irá sancionar a lei que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da Uern durante a instalação do Governo do Estado em Mossoró, durante as comemorações dos 53 anos da instituição.

O Projeto de Lei nº 251, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado nesta quinta-feira (23) pela Assembleia Legislativa (ALRN). Segundo a governadora, esse é mais um compromisso cumprido por seu governo com a comunidade acadêmica da Uern, uma importante conquista em defesa da democracia.

“Nós vamos acabar com essa história de governador, de gestor, não nomear aquele ou aquela que foi o mais votado no processo de escolha da comunidade”, explicou a governadora.

A reitora em exercício, Fátima Raquel, comemorou a aprovação do projeto e a garantia da governadora em sancionar o projeto de grande interesse para a Universidade durante a instalação do Governo na Uern. “Esse é um antigo sonho da nossa comunidade acadêmica. Agora temos a segurança de que toda escolha que a nossa comunidade fizer será respeitada, independente do governador ou governadora que esteja ocupando esse espaço”.

A notícia também foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos. “Essa é uma escolha dos três segmentos e tínhamos receio de que a vontade da nossa comunidade não fosse respeitada. Agora, com essa lei, ficamos assegurados, garantindo o voto da melhor opção das nossas categorias”.

A reitora eleita também comemorou. “O sentimento é de felicidade em saber que a vontade da nossa universidade irá prevalecer. Todos sabem do quanto essa pauta é importante para a nossa comunidade e agora temos a garantia da governadora de que, em breve, será realidade”.

Durante a reunião também foram tratadas outras pautas importantes para a Uern. A governadora reafirmou seu compromisso com a autonomia financeira da Universidade. O projeto está sendo finalizado e em breve deverá ser encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa. Outro ponto discutido foi a autorização para a realização de concurso público para servidores técnicos e docentes da Uern.

Acompanharam a reunião o secretário estadual de planejamento, Aldemir Freire; a secretaria adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; o presidente da FAPERN, Gilton Sampaio e o pró-reitor de planejamento da Uern, Iata Anderson.

O Governo do Estado se instala na sede da Uern, em Mossoró, nos dias 28, 29 e 30 de setembro, em decorrência do pioneirismo na abolição da escravatura na capital do Oeste e dos festejos de aniversário da Uern. A governadora, que é chanceler da Universidade, participa da Assembleia Universitária dos 53 anos da Uern, ocasião onde acontecerá a posse da professora Cicília Maia no cargo de reitora e do professor Chico Dantas, no cargo de vice-reitor.

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Definidos os códigos para identificação de equipe e cadastro de estabelecimentos de Saúde

Os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) foram definidos e homologados pela Portaria 2.400/2021 do Ministério da Saúde (MS). As equipes municipais devem observar a normativa para não sofrer penalidades, como a suspensão da transferência de recursos. https://bit.ly/2WeJH9S

Publicada nesta sexta-feira, 24 de setembro, a Portaria define as INEs para a transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviço da Atenção Primária à Saúde- APS, credenciados e cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Foram definidas as INE de 151 equipes de Saúde da Família, três equipes de Atenção Primária, 244 equipes de Saúde Bucal, uma Equipe de Consultório de Rua, quatro equipes de Atenção Primária Prisional e uma equipe referente às Unidades Odontológicas Móveis (UOM), que estão detalhadas nos anexos da portaria.

Recursos
Para tornar-se apta ao recebimento dos incentivos financeiros, as equipes, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os serviços ofertados na APS devem estar credenciados e cadastrados no SCNES. Também precisam ser definidos e homologados os códigos referentes à INE e ao CNES das equipes e serviços da APS credenciados e cadastrados no SCNES.

Sobre os registros de profissionais das equipes de atenção primária no SCNES, a CNM publicou a Nota Técnica (NT) 26/2021 com orientações. O documento está disponível para acesso na aba Biblioteca do site.

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