Prefeitura de Jardim do Seridó cancelou a XXI Copa de Blocos Carnavalescos de 2022

Com o aumento de número de casos positivos e investigados para COVID-19, de modo responsável e priorizando à Saúde coletiva da população a Prefeitura de Jardim do Seridó, cancelou a XXI Copa de Blocos Carnavalescos de nossa cidade.

Porém, o município por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, entregou na manhã desta quinta-feira (20), a reforma e manutenção do Ginásio de Esportes.

“Gostaria de agradecer à todos, em especial, aos profissionais da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de nosso município, que nos ajudou na realização da recuperação da pintura e manutenção do nosso Ginásio. Vamos agora, com o auxílio da nossa população, manter nosso Ginásio de forma limpa para que a gente possa desenvolver outros copas e campeonatos, quando esse índice de aumento de casos cair novamente. A saúde do nosso povo está em primeiro lugar!” destacou o Secretário de Cultura, Esporte e Turismo Manoel Lúcio.

Fonte: Facebook prefeitura de Jardim do Seridó

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Idema realiza visita técnica em empreendimento eólico no município de Lagoa Nova

Idema realiza visita técnica em empreendimento eólico no município de Lagoa Nova

O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Leon Aguiar, realizou na visita técnica, na última sexta-feira (21), no Canteiro de Obras do Parque Eólico Anemus, em Lagoa Nova. O principal objetivo da atividade foi conhecer os programas socioambientais implementados em decorrência do licenciamento ambiental. Representando o órgão ambiental, também estiveram presentes a Chefe de Gabinete, Bety Álvares e a Subcoordenadora de Planejamento e Educação Ambiental, Iracy Wanderley, o

Na oportunidade, a equipe conheceu o Assentamento de Alagoinha II, onde foi apresentada a Dona Antônia, moradora do assentamento e entusiasta do projeto de Oficina de Costura de iniciativa da empresa 2W Energias. A empresa adquiriu máquinas de costura e insumos (malhas e aviamentos), além de capacitar as pessoas interessadas a produzir camisetas. Além da aquisição das máquinas, a empresa adquiriu mudas de cajueiros e capacitou a comunidade para preparação/ tratamento da terra e plantio.

A presença do novo empreendimento possibilitou, ainda, investimentos em melhorias em infraestrutura da casa, que acomoda a sede do Assentamento, restauração da cisterna comunitária e ainda está em fase de implementação de outros projetos. “É essa presença e contrapartidas do setor produtivo que tem feito a diferença no desenvolvimento sustentável do RN”, disse o diretor do Idema.

Também participaram da visita, Flávio Scapin, (Diretor de Projetos), Juan Schiel (Site Manager), Luana Antunes, (Engenheira de Planejamento), Solange Leite (Consultora de Projetos Sociais) e Gabriela Moura (Assistente Social).

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Proposta que institui o Programa Vale Transporte Social é apresentada na Câmara

O Programa Vale Transporte Social, definido pelo Projeto de Lei (PL) 4489/2021, prevê o benefício de aproximadamente 44 viagens mensais, para garantir o acesso da população ao transporte público e aumentar a demanda do mesmo, muito afetada devido à pandemia. Os beneficiários precisam estar cadastrados em programas sociais, como o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), ou registrados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Previdência.

Na justificativa do projeto de lei, a proposta prevê a garantia da transparência do financiamento do transporte público por meio do controle pelos cadastros oficiais do Governo (CadUnico e Caged). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da construção da proposta, um pleito que surgiu com o auxílio emergencial ao transporte (PL 3364/2020), que foi vetado pelo governo federal e previa a ajuda de R$ 4 bilhões, condicionada à revisão dos contratos e a fim de evitar o aumento das passagens e paralisação dos serviços.

Fonte de recursos

O PL não traz estimativas de custos e o projeto estava enquadrado nos R$ 5 bilhões, em discussão na proposta orçamentária de 2022, para auxiliar o setor com os impactos da pandemia, mas o programa não foi incluído no orçamento para este ano. Caso o programa se torne lei, é preciso garantir o financiamento federal, incentivando a regulamentação do transporte como direito social, conforme artigo 6º da Constituição Federal. A regulamentação desse direito não ocorreu e ainda é um pleito do movimento municipalista desde então, já que o acesso a outros direitos perpassa pelo transporte público.

O artigo 3º, do PL 4489/2021, prevê que o governo federal deverá assegurar os recursos necessários à implementação do programa, inclusive custos operacionais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. O operador do programa será atribuído à Caixa Econômica Federal e os recursos serão repassados a beneficiários residentes nos Municípios cadastrados no programa mediante condições estabelecidas em termo de adesão firmado por estes entes com a União.

Transparência

O governo federal deverá divulgar amplamente em portal de transparência específico os valores pleiteados e aportados para cada Município cadastrado no programa, bem como o número de beneficiários, e os dados recebidos pelos Municípios, cabendo a cada ente beneficiário a divulgação das informações em seu respectivo portal de transparência.

Fórum

A CNM foi intitulada como membro do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana e a analista técnica da área de transporte e mobilidade urbana, Luma Costa, acompanhou as discussões sobre o programa e avalia que a proposta vai beneficiar a população mais impactada pelo valor das tarifas, incluindo as pessoas em situação de vulnerabilidade, que estão inseridas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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