Mais de 500 cidades têm alto risco de dengue, zika e chikungunya

De acordo com o LirAa (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), divulgado pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (12), 504 municípios apresentam alto índice de infestação do Aedes aegypti, com risco de surtos de dengue, zika e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito.

Isso representa 9% das cidades brasileiras. O Ministério ainda não divulgou a lista desses municípios. Houve uma queda no número de cidades em risco de surto em relação ao levantamento anterior, divulgado em junho - eram 1.153 municípios.

Entre as capitais, estão em risco de surto Palmas (TO), Boa Vista (RR) Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC). Alguns municípios, como Natal e Porto Alegre, não integram o levantamento, pois utilizaram outra metodologia, segundo a pasta.

O LirAa é um estudo realizado a cada três meses pelo Ministério da Saúde em conjunto com os municípios. Ele traz o percentual do número de imóveis com foco do mosquito. Caso uma cidade apresente mais de 4% dos imóveis com criadouros do Aedes aegypti, é considerada em situação de risco de surto de dengue, zika e chikunguya.

Caso o índice esteja entre 1% e 4%, a cidade está em alerta para surto. Já abaixo de 1%, é considerado satisfatório. O levantamento é feito por amostras recolhidas em domicílios. É avaliada a presença de criadouros, locais onde há larvas do Aedes aegypti. Segundo o LirAa, 1.881 municípios estão em alerta e 2.628 apresentaram índices satisfatórios.

Ao todo, 5.358 municípios, o que representa 96,2% da totalidade do país, realizaram algum tipo de monitoramento do mosquito, sendo 5.013 por levantamento de infestação (LIRAa/LIA) e 345 por armadilha, segundo o Ministério. O órgão informa que a armadilha como metodologia é utilizada quando a infestação do mosquito é muito baixa ou inexistente.

As capitais em alerta são Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).

Já Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) estão com índices satisfatórios.

Focos do mosquito variam entre as regiões

O levantamento mostra que, no Nordeste, a maioria dos focos de mosquito estavam em toneis, barris e tina. Já na Sudeste, dentro das casas, em vasos ou frascos com água, pratos e garrafas retornáveis. Nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul predominaram criadouros em lixo, dentro de recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.

Desde janeiro do ano passado, o levantamento de infestação de Aedes aegyptitornou-se obrigatório para os municípios. As informações são encaminhadas para Secretarias Estaduais de Saúde, que repassam ao Ministério da Saúde. A realização do levantamento está atrelada ao recebimento de recurso extra que deve ser utilizado, exclusivamente, para ações de combate ao mosquito.

País tem mais de 240 mil casos de dengue

O Brasil registrou mais de 240 mil casos de dengue até 3 de dezembro, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso representa um aumento de quase 10 mil casos em relação ao mesmo período do ano passado.

A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos por 100 mil habitantes. Em comparação ao número de mortes, houve queda de 19,3% em relação ao mesmo período do ano passado, de 176 para 142 este ano.

Já em reação à chikungunya, foram notificados mais de 84 mil casos, o que equivale a uma redução de 54% em relação ao mesmo período do ano passado.

A taxa de incidência é de 40,4 casos por 100 mil habitantes. Houve queda de 81,6% em relação ao número de mortes, passando de 191 para 35 este ano.

A zika afetou 8.024 pessoas, uma redução de 53% em relação ao ano passado. A taxa de incidência é de 3,8 casos por 100 mil habitantes. Neste ano, houve quatro mortes por zika.

O Ministério anunciou nesta quarta-feira (12) a entrega de mil caminhonetes para acoplar equipamentos de fumacê, utilizado para o combate do mosquito, às cidades com maior infestação de Aedes aegypti.

As diferenças entre febre amarela, dengue, gripe, zika e chikungunya:

Os sintomas iniciais de febre amarela, dengue, gripe, zika e chikungunya são comuns a várias doenças infecciosas causadas por vírus, como dor no corpo, dor de cabeça e dor nas juntas. Mas a partir do segundo ou terceiro dia, o vírus procura os órgãos pelos quais tem afinidade e então os sintomas de cada doença se tornam mais característicos

Entre as capitais estão Palmas, Boa Vista, Cuiabá e Rio Branco; houve queda de 50% no número de cidades em relação ao relatório anterior, de junho 

Prédio do SINE é inaugurado em Natal

Foi inaugurado nesta terça-feira (11) o novo prédio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no bairro de Candelária, em Natal. O SINE é faz parte das obras de apoio ao fortalecimento da governança do Projeto Governo Cidadão. Os investimentos somam R$ 2,5 milhões, concedidos pelo Projeto por meio do Banco Mundial.

O SINE é um órgão de assistência ao trabalhador que procura por auxílio na busca por emprego. Sua atuação cobre o cadastramento no banco de dados, intermediação da mão de obra, encaminhamento a cursos de qualificação social e profissional além de orientar sobre os benefícios e importância do Seguro-Desemprego.

Presente na cerimônia de inauguração, o governador Robinson Faria reforçou a importância social de uma sede totalmente nova e estruturada do SINE. “Tudo tem de ter um começo e o começo tem de ter um endereço, endereço que faça interlocução entre o setor público e privado. É no SINE que começa a nascer a esperança de emprego para uma família. Estamos hoje entregando um equipamento moderno com dignidade para as famílias norte-rio-grandense que virão buscar melhorar as suas vidas”, declarou.

O edifício é totalmente novo, com uma área total de 1880 m² e um estacionamento que comporta mais de 70 vagas. Além dos serviços do SINE, a sede também servirá para atendimentos cidadãs de outras instituições públicas – terá sala de audiência, gabinete de juiz, Procon, Juizado Especial e Detran. Todos os equipamentos são adequados para o conforto do cidadão e qualidade na hora do atendimento.

Jáder Torres, secretário da Infraestrutura e coordenador do Projeto Governo Cidadão, reitera a grandiosidade do investimento. “Facilitar o acesso à procura de emprego a quem necessita é, também, pensar na geração de renda. Quantos mais trabalhadores empregados, mais renda familiar e melhor qualidade de vida à população. O Governo Cidadão investe nesse objetivo, tanto na capital como em todas as regiões no RN”, completa.

Emocionada, a secretária da Sethas Olga Pinto, discursou sobre o antes e o depois do SINE. “Os servidores estavam trabalhando num lugar insalubre. Agora vocês [servidores] poderão dar à população um serviço muito melhor do que era dado antes. Isso aqui ficará para os servidores e para população”.

Desde 2014 à 2017, o SINE contabilizou 125 mil pessoas cadastradas no sistema e 30 mil encaminhadas à inserção profissional. Reconstruir e reestruturar um órgão tão importante faz parte do desenvolvimento sustentável, principal componente do Governo Cidadão, por trazer emprego e renda à população.

Fonte: Comunicação Governo Cidadão

Aprovada resolução que reforça competência do TCE para julgar contas de prefeito ordenador de despesas

O Tribunal  de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou nesta terça-feira (11) a resolução 31/2018, que define a sistemática para o julgamento de contas de gestão nas quais prefeitos figurem como ordenadores de despesas. A resolução visa reforçar a competência da Corte de Contas na aplicação de sanções a prefeitos em processos de contas de gestão.

De acordo com os termos da resolução, o julgamento de contas de gestão, que tenham prefeitos como ordenadores de despesa, resultará na emissão de um acórdão, com a consequente a imputação de débito, aplicação de multa, fixação de obrigação de fazer ou não fazer, além de outros de competência do Tribunal de Contas, em casos de condenação; e na emissão do parecer prévio a ser julgado pela Câmara Municipal.

A sistemática é decorrente do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 848.826/DF, segundo o qual “a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores”. Na linha da orientação  da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) que expediu, através da Resolução 001/2018, recomendação para que os TCs adotem a sistemática.

Segundo a resolução, “tratando-se de processo de contas de gestão em que se decidiu definitivamente pela aplicação de sanção, imputação de dano ao erário, fixação de obrigação de fazer ou não fazer ou outra medida de sua competência, seguir-se-á, no âmbito do Tribunal de Contas, o procedimento de execução do acórdão condenatório”.

A emissão de parecer prévio não se aplica a demais ordenadores de despesa, como secretários municipais, cujas contas são julgadas exclusivamente pelos TCs. Também não se aplica à emissão em casos de contas de gestão nos quais o prefeito não é ordenador de despesa e nos processos que versam sobre a fiscalização e julgamento da aplicação de recursos recebidos por meio de transferências voluntárias e de transferências fundo a fundo.

O TCE manterá cadastro atualizado com informações consolidadas acerca do julgamento dos pareceres prévios de contas de gestão pelas câmaras municipais, como já acontece em relação às contas de governo.
Confira a íntegra da Resolução Nº 31/2018 no link abaixo: 

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Fonte: TCE/RN