O presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas José
de Azevedo (Dué) vem a público comunicar a toda á população que por motivos do sepultamento ás 16:00hs do seu tio José Laurêncio de Azevedo que era conhecido por Zé Azevedo, a 1ª
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021 que estava marcada
para logo mais ás 15:30 foi adiada para ás 18:30.
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A Prefeitura de Apodi efetuou, nesta manhã de segunda (01), o
pagamento de uma emenda parlamentar à Associação de Pessoas com Deficiência de
Apodi (APDA), no valor de R$ 5 mil, destinada pela ex-vereadora Soneth
Ferreira. O recurso será utilizado para compras de equipamentos para o melhor
funcionamento da instituição.
Fonte: Blog ApoDiário
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Tendo em vista a Portaria-SEI Nº 471, de 04 de dezembro de
2020, que aprovava o Calendário Escolar 2020-2021, de forma presencial, a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), preocupada com a situação
epidemiológica do Novo Coronavírus (Covid-19), reuniu o Conselho Municipal de
Educação para definir esse retorno do 3º Período Emergencial, que ao invés de
presencial, passou a ser de forma remota, tendo como data prevista, dia 08 de
fevereiro de 2021. Todo o Conselho foi de acordo, por unanimidade, votaram a
favor do retorno de forma remota, por enquanto.
O secretário municipal de saúde, Ítalo Araújo, esteve
presente na reunião afim de colaborar com o planejamento desse retorno. "
A nossa orientação é que as aulas presenciais só voltem quando, pelo menos,
todos os idosos do município sejam vacinados. A gente espera que em meados de
abril tenhamos conseguido essa vacinação em massa, e assim, com mais segurança,
podermos retornar com as aulas presenciais'', disse Ítalo Araújo.
Fonte: Facebook PMA
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O Ministério da Saúde está incentivando os brasileiros a doarem sangue antes de serem vacinados contra a covid-19, em função do impedimento temporário para doação após o recebimento de certos tipos de vacinas.
De acordo com informação divulgada hoje (1º) pela pasta, o período de inaptidão é necessário porque o micro-organismo da imunização, ainda que na forma atenuada, circula por um tempo determinado no sangue do doador. Em caso de pacientes imunossuprimidos, há risco de o receptor desenvolver a doença para a qual o doador foi vacinado.
O coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Roberto Firmino, disse que o intervalo se justifica porque “o modo de fabricação das vacinas pode levar riscos a um paciente que receba o sangue, tendo em vista que seu sistema imunológico já se encontra debilitado pela própria condição de saúde. Ao receber uma vacina, o organismo imediatamente desenvolve reações necessárias para que o imunizante tenha efeito, e estas reações podem levar a resultados imprecisos dos exames sorológicos ou tornar irreconhecível efeitos adversos da vacina ou alterações pós doação”, explicou.
De acordo com o tipo de vacina aplicada, a norma no Brasil determina períodos diferentes de intervalo para uma doação de sangue. Após vacinas de vírus ou bactérias inativados, toxoides ou recombinantes, o tempo previsto de inaptidão é de 48 horas. Já após vacinas de vírus ou bactérias vivos e atenuados, deve-se esperar quatro semanas para doar sangue.
O imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac funciona com vírus inativado, de modo que se encaixa no período de 48 horas. Já o tempo de inaptidão para as pessoas que receberem o imunizante da AstraZeneca/Oxford, produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é de quatro semanas, por se tratar de uma vacina de vetores virais.
Rodolfo Firmino destacou que a população precisa estar ciente sobre os períodos de restrição para doação de sangue após receber a vacina. “Por isso, enfatizamos a importância de os doadores fazerem suas doações antes de receberem a vacina. A doação de sangue é segura e não contraindica a vacinação, podendo, inclusive, receber a vacina logo em seguida à doação”, afirmou Firmino.
Segundo o Ministério da Saúde, ainda não houve registro de desabastecimento no Brasil, mas alguns hemocentros já estão necessitando de apoio da população com certos tipos sanguíneos.
Devido à pandemia, os hemocentros em todo o país adotaram medidas de segurança para evitar aglomerações e outros fatores de propagação do novo coronavírus. Os doadores precisam agendar um horário de atendimento, via internet ou telefone, e cada unidade passa por procedimento de higienização, tanto dos locais de circulação quanto para lavagem de mãos das pessoas.
Rodolfo Firmino salientou que o Ministério da Saúde, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou nota técnica para inaptidão de pacientes com covid-19 ou em recuperação, “de modo a afastá-los dos centros de coleta por um período de segurança para manter o sangue, os doadores e os pacientes receptores ainda mais seguros”.
Atualmente, a taxa de doação de sangue voluntária da população brasileira é de 1,6%, informou o ministério. Esse número está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados do ministério mostram que foram investidos pela pasta R$ 1,5 bilhão na rede de sangue e hemoderivados no Brasil, em 2019, e R$ 1,6 bilhão, em 2020. O valor envolve aquisição de medicamentos e equipamentos, reformas, ampliação e qualificação da rede.
Também no ano passado, devido à pandemia do novo coronavírus, o ministério realizou a Campanha Nacional de Promoção da Doação Voluntária de Sangue, cujo foco foi a importância de as pessoas continuarem doando sangue, apesar das restrições de deslocamento. Isso se explica porque o consumo de sangue é diário, contínuo e essencial em casos de anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves que acontecem diariamente. A campanha foi lançada pelo ministério em junho e reforçada em novembro em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Sangue. Ainda não existe um substituto para o sangue, ressalta o Ministério da Saúde.
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O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º de fevereiro, trouxe a publicação da Portaria 601/2021. Essa dispõe sobre a reprogramação dos recursos para enfrentamento à Covid 19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para exercício financeiro de 2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora essa conquista, que se deu após ampla articulação do órgão gestor federal com apoio da CNM. Foi publicada também, autorização, por meio Decreto 10.614/2021, que altera o Decreto 10.579/2020, da extensão do uso dos recursos para enfrentamento da pandemia coronavírus (Covid-19), podendo ser executados pelos Entes federados até 31 de dezembro de 2021.
A portaria aponta, ainda, que os recursos emergenciais repassados aos Municípios por meio das Portarias 369/2020 e 378/2020 poderão ser reprogramados mediante Plano de Aplicação, ou documento de reprogramação dos recursos. Estes deverão ser deliberados no âmbito do respectivo conselho da assistência social, tendo em vista que o Ministério da Cidadania poderá, a qualquer tempo, requisitar informações referente à aplicação do recurso extraordinário do Suas, para fins de análise e acompanhamento.
Os Municípios devem seguir as normas vigentes sobre a reprogramação de saldos, observando a lógica de aplicação dos recursos, ou seja, vinculando-os a sua respectiva conta ou bloco de financiamento. Por exemplo, se o Município possui recurso para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), a reprogramação vai ocorrer na conta do EPI. No caso dos recursos extraordinários da Portaria 378/2020 seguirá a mesma lógica, sendo reprogramado dentro do respectivo bloco de proteção, respeitando a finalidade de cada serviço.
A CNM chama atenção para a importância da Portaria 124/2017, que dispõe sobre a guarda e o arquivamento dos processos e dos documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, no âmbito do SUAS. Isso porque a guarda documental contribui para a preparação da prestação de contas do ano de 2020.
Alertando aos gestores, a Confederação reforça ainda que é importante que os gestores de assistência social fiquem atentos e façam a separação adequada dos recursos extraordinários e ordinários, sempre submetendo as ações organizativas ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Fonte: Agência da CNM
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