Hoje sexta-feira (30)! Tem Luís Fernando no Buteco Zero Hora em Jardim do Seridó

Foto: Reprodução

Logo mais ás 20:30hs de hoje sexta-feira (30) o Buteco Zero Hora em Jardim do Seridó estará realizando muita música ao vivo com Luís Fernando.

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Regata Potigás de Remo: Etapa Gargalheiras será realizada em Acari com apoio de grandes parceiros neste domingo (01)

A cidade de Acari se prepara para receber um grande evento esportivo! Em parceria com a Prefeitura Municipal, a Potigás, a Federação Norteriograndense de Remo, o Rio Center e o Programa de Incentivo RN + Esporte e Lazer, a Secretaria de Esportes do Estado do Rio Grande do Norte (GOV RN) irá promover, no dia 01 de junho (domingo), às 08h, a Regata Potigás de Remo – Etapa Gargalheiras.

A iniciativa integra o calendário esportivo estadual e tem como objetivo fomentar o esporte, valorizar os atletas locais - que terão disputas de canoa - e explorar o potencial turístico e natural do Açude Gargalheiras, um dos cartões-postais mais belos do RN.

Para os atletas amadores locais, as inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no prédio anexo à Prefeitura.

Data: 01 de junho (domingo)

Local: Açude Gargalheiras

Horário: 08H

Largada: Lajeiro de Jati

Chegada: Parede do açude Gargalheiras

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Prefeitura de Caicó economiza mais de R$ 1,6 milhão em licitação para coleta de lixo urbano

A Prefeitura de Caicó concluiu recentemente o processo de licitação para a contratação de empresa especializada na coleta de lixo urbano, resultando em uma economia significativa para os cofres públicos. A informação foi confirmada por Washington Rodrigo Souto de Medeiros, chefe do Setor de Licitação e Contratos, e por Thiago Gleydson da Silva Santos, pregoeiro do município.

O valor estimado inicialmente para a contratação era de R$ 5.190.372,72, baseado em pesquisa de preços de mercado, mas o certame foi finalizado com o valor global de R$ 3.588.000,00, o que representa uma redução superior a R$ 1,6 milhão.

Segundo Washington, esse valor estimado serve como parâmetro para garantir a vantajosidade do contrato. “É feita toda uma pesquisa de preços durante a fase de planejamento. Esse valor estimado é apenas uma referência, e o objetivo é sempre contratar pelo menor valor possível, garantindo a economicidade para o município”, destacou.

A empresa vencedora da licitação foi a MB Limpezas, que, conforme informou o pregoeiro Thiago Gleydson, possui experiência no setor e atestados técnicos que comprovam a qualidade dos serviços prestados em outros municípios de grande porte.

O contrato foi assinado na última sexta-feira, dia 23 de maio, após início do processo em 6 de maio. O valor mensal a ser pago à empresa é de R$ 299 mil, com vigência de 12 meses. Ao final do contrato, existe a possibilidade de renovação.

A empresa disponibilizará quatro caminhões coletores além de motoristas, fiscais de campo, caminhões compactadores, uma picape leve para fiscalização e toda a estrutura necessária para a execução do serviço. Também serão implantados 50 contêineres de lixo, sendo 25 de 700 litros e 25 de 1000 litros, que serão instalados em pontos estratégicos da cidade, definidos pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Mesmo com os contêineres, os caminhões continuarão realizando a coleta nas ruas normalmente.

Washington ainda explicou por que a prefeitura optou pela contratação dos serviços ao invés de adquirir veículos próprios: “Quando o bem é do município, há uma dificuldade muito grande com a manutenção. O carro quebra, é preciso licitar peças, serviços… Com a terceirização, a empresa substitui imediatamente qualquer equipamento ou funcionário, garantindo que o serviço não seja interrompido.”

Thiago reforçou: “Além da mão de obra, a empresa vai custear o combustível dos veículos, gerando ainda mais economia ao município.”

A licitação seguiu a modalidade de pregão presencial, com critério de julgamento pelo menor preço global, abrangendo toda a estrutura necessária à execução do serviço, conforme previsto no objeto do edital.

Por fim, os representantes do setor de licitação agradeceram o espaço para esclarecer à população e reforçaram que estão à disposição para prestar mais informações sobre o processo e outros contratos da Prefeitura de Caicó.

Fonte: Blog Glaucia Lima

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Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.

Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.

“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

“Essa medida [de exclusão] preserva o escopo original do projeto, voltado à ampliação do acesso à licença para dirigir, evitando a imposição de novos custos aos condutores, profissionais ou não, já habilitados ou em processo de renovação”, explicou.

O texto aprovado pelos deputados, também, suprimiu da proposta do Senado de que a transferência eletrônica de propriedade de veículos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.

Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transferência dos documentos, uma vez que assinaturas eletrônicas avançadas são apontadas como de segurança intermediária.

“Entendemos que esse conteúdo demanda exame mais detido em proposição própria, que possibilite a formulação de norma sensível às especificidades de cada unidade da federação e compatível com os recursos tecnológicos disponíveis”, disse Alencar.

“Destacamos que o tema não será prejudicado com sua exclusão neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão com competência legal e elevada capacidade técnica, pode regulamentar a matéria de forma estruturada, sistemática e independente da edição de lei, nos termos da legislação vigente”, finalizou.

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