Municípios têm Incremento PAB publicados em Portarias

O Ministério da Saúde publicou várias habilitações referentes ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica (PAB), o chamado incremento PAB. As Portarias 618, 619, 620, 621, 623 e 624 referem-se aos recursos de Custeio da Portaria 488/2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios.

Os recursos dessas Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde.

As publicações trazem ainda que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Aos Municípios caberá realizar a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

No decorrer do tempo, o Ministério fará ainda novas habilitações. Confira as Portarias e se seu Município foi contemplado:

Portaria 618/2020
Portaria 619/2020
Portaria 620/2020
Portaria 621/2020
Portaria 623/2020
Portaria 624/2020 

Fonte: CNM

UTILIDADE PÚBLICA: Câmara de Vereadores de Carnaúba dos Dantas-RN, informa a toda a população que os trabalhos ao público está sendo realizados através de email e telefones.

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas-RN vem a público informar aos Carnaubense que de acordo com a portaria nº 010/2020 foi prorrogado o prazo mediante as medidas de enfrentamentos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona Vírus (Covid-19).

Informa ainda que estão trabalhando no sistema home office e o atendimento ao público em geral está sendo realizado através do email: (camaracarnauba@gmail.com), e dos telefones:

(84) 98785-7158 ( Danyela/ 98844-3349);

(84) 98831-5645 (Joice); e (84) 98821- 6606 ( Airley).

A Câmara Municipal também aproveita para parabenizar dos os profissionais da saúde pública do município de Carnaúba dos Dantas-RN.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal.

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