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Fonte: Blog do Fábio Locutor
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O Ministério da Educação (MEC) começará a pagar, a partir da próxima semana, entre 26 de agosto e 2 de setembro, a primeira parcela (R$ 200) do programa Pé-de-Meia para os estudantes do ensino médio público cujas famílias tiverem se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, desde que possuam renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
As contas dos novos beneficiários do programa já foram abertas pela Caixa Econômica Federal. Os estudantes, porém, passam a receber o incentivo apenas após sua inclusão no programa, ou seja, não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
Alunos que já faziam parte do Pé-de-Meia também receberão a quinta parcela do incentivo nesse mesmo período, de acordo com s eu mês de aniversário. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de maio .
| Mês de nascimento | Data de recebimento da parcela |
| Janeiro e fevereiro | 26/8 |
| Março e abril | 27/8 |
| Maio e junho | 28/8 |
| Julho e agosto | 29/8 |
| Setembro e outubro | 30/8 |
| Novembro e dezembro | 2/9 |
O calendário de pagamentos para esses dois grupos já está definido até o fim do ano. Alunos da educação de jovens e adultos (EJA) passarão a participar da poupança do ensino médio em setembro, conforme o calendário letivo dessa modalidade de ensino.
Frequência – Para receber o Pé-de-Meia, é preciso que o estudante esteja indo às aulas, com no mínimo 80% de frequência no mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso o estudante apresente assiduidade abaixo desse patamar em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga. O pagamento é normalizado se, nas próximas medições, o aluno voltar a ter frequência média e mensal acima dos 80% . Os estudantes podem conferir seus dados de atendimento às aulas na secretaria da escola.
Benefício – Com a poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência de R$ 200, além de depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso p elo adolescente . Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Fonte: Blog da Gláucia Lima
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Já se passaram mais de três anos e sete meses de atividades
parlamentares e o vereador Clésio Nelson (MBD) vem mostrando muito trabalho durante
todos esses seus mandato. Nestes períodos, Clésio Nelson faz um balanço de sua
atuação no legislativo Carnaubense onde acumula números significativos como o
envio de centenas de requerimentos, indicações de melhorias e Projetos de Lei.
“Os números refletem a nossa disposição em buscar soluções
para os problemas de Carnaúba dos Dantas. Entre as principais reivindicações
estão pedidos de melhores condições das ruas, sinalização de trânsito, aquisição
de ônibus escolar e ambulância, construção de rede de abastecimento de água
entre outras reivindicações”, destaca o vereador Clésio Nelson.
Confira abaixo algumas matérias apresentadas e já executada
pela gestão municipal.
• Indicação nº
069/2022 aquisição de ônibus escolar de grande porte destinado a suprir as
necessidades dos alunos da rede municipal de ensino de Carnaúba dos Dantas/RN.
Confira abaixo a matéria publicada no Blog do Fábio Locutor
em 09 de junho de 2022.
CLIQUE AQUI
• Indicação nº
281/2021 aquisição de uma ambulância de grande porte, destinada ao município de
Carnaúba dos Dantas/RN.
CLIQUE AQUI
• Indicação nº 248/2021 retirado dos canteiros da Travessa Antônio Dantas ao lado do Supermercado Dantas em Carnaúba dos Dantas/RN.
• Indicação nº 197/2021 melhoramento/alargamento da esquina entre as Ruas Felinto Lúcio e Justino Dantas que dão acesso ao Conjunto Seu Anísio em Carnaúba dos Dantas/RN.
• Indicação nº 011/2021 extensão da rede de abastecimento de água da Rua Cícero de Elvira com a Rua Maria da Ungria no Bairro Dom Adelino em Carnaúba dos Dantas/RN.
Com informações do vereador Clésio Nelson
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